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Data da Sessão: de 23/02/2022 até 23/02/2022

Mostrando 20 de 25 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 340/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 721742/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE do COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA tendo como interessados COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA e WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. Copel Telecomunicações S/A de Curitiba. Instrução Normativa n.º 161/2021-TCE/PR Ausência de inconformidades. Pela regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 339/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 69400/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLÁUDIO AUGUSTO KANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Requerimento Administrativo. Processo de Membro do Tribunal de Contas. Auditor. Indenização de férias não usufruídas. Período aquisitivo de 15/03/2021 a 14/03/2022. Resolução n.º 49/14-TCE/PR. Pelo deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 335/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 478011/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU tendo como interessados ALINE GUERRA CORREA, HELIO VIEIRA GUIMARAES, INTERNET TRATORES-COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93 julgada parcialmente procedente. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 1605/19 - Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 335/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 478011/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU tendo como interessados ALINE GUERRA CORREA, HELIO VIEIRA GUIMARAES, INTERNET TRATORES-COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93 julgada parcialmente procedente. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 1605/19 - Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 344/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 547173/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ANDERSON MANIQUE BARRETO, DINARA MAZZUCATTO, ELIZEU KOCAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Lei Federal n. 8.666/1993. Tomada de Preços. Técnica e Preço. Serviço de Publicidade e Propaganda. Insurgências quanto ao/à: julgamento das propostas técnicas; procedimento do recurso administrativo; e observância do Edital pelas concorrentes. Procedência parcial, sem prejuízo à existência, validade e eficácia dos atos praticados. Impropriedades: consideração da localização geográfica das empresas e não consideração dos prazos para execução dos trabalhos; ...

Inteiro Teor
Acórdão 342/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 470908/20, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ e OCELIO CESAR FERREIRA LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 341/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 101560/22, de RECURSO DE AGRAVO da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANCOE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 337/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 446888/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 446888/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 337/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 446888/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 446888/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 357567/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 343/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 108718/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Gestão Municipal, impropriedade na gestão fiscal. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública. Excepcionalidade - art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes e opinativo ministerial.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 108718/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Acórdão 343/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 108718/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Gestão Municipal, impropriedade na gestão fiscal. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública. Excepcionalidade - art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes e opinativo ministerial.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 108718/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Acórdão 343/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 108718/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Gestão Municipal, impropriedade na gestão fiscal. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública. Excepcionalidade - art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes e opinativo ministerial.
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 108718/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

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