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Data da Sessão: de 22/11/2012 até 22/11/2012

    Mostrando 20 de 27 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3840/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 23542/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDIO GOLEMBA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, TEREZA ROZIN RONCAGLIO e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Transferência Voluntária. Exercício de 2008. Inexecução de convênio e devolução de valores. Contas julgadas regulares. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3827/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 67403/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA, DEOCLECIO ANTONIO SCHERER, GETULIO ANTONIO BERTELLI, PATRICIA LAURE GAULIER e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3846/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 451357/07, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, JOSÉ APARECIDO BISCA, OSVALDO SIMÕES DE MELLO e outros. tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3832/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 680868/10, de RECURSO DE REVISTA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CELSO HENRIQUE AZEVEDO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Servidor. Provimento. Cômputo de tempo de serviço em autarquia estadual para todos os efeitos legais. Precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3831/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 540, em 04/12/2012, sobre o processo 162828/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO tendo como interessados CARLOS AUGUSTO HOFFMANN, CELSO ROTOLI DE MACEDO, FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, MIGUEL KFOURI NETO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FAVORÁVEL: REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas do FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, CNPJ n° 15.303.302/0001-06, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Hoffmann, CPF n°

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3834/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 249150/11, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS e NELSON DAL SANTOS tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Recurso de Revisão. Comprovados os requisitos para sua admissibilidade. Conhecimento e, no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisão recorrida.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3838/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 253890/11, de RECURSO DE REVISTA da CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA, DENIO BALLAROTTI, MARIA DA PENHA TOMAZ CAZUZA e outros. tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3845/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 545, em 11/12/2012, sobre o processo 275045/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PARANA - SEBRAE/PR tendo como interessados ALLAN MARCELO DE CAMPOS COSTA e SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PARANA - SEBRAE/PR (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Estadual, exercícios de 2003/2011. Ausência de repasse de recursos. Art. 398, § 3º do Regimento Interno do Tribunal. Encerramento do processo por perda de objeto e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3829/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 674500/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. ADMISSÃO DE MEMBRO TOGADO. LEGALIDADE E REGISTRO. Trata o expediente de autorização para registro da admissão do Sr. IVAN LELIS BONILHA, nomeado no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, Carlos Alberto Richa, por meio do Decreto n.º 1896/11, publicado no D.O.E. n.º 8501 de 06/07/2011. Os documentos foram juntados as peças 02, e o trâmite originou-se na Diretoria de Gestão de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3835/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 162868/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e FERNANDO EUGENIO GHIGNONE tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3841/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 245054/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e ROGÉRIO HELIAS CARBONI tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Ordinária. Convênio nº 31/97 celebrado entre a COPEL e o Município de Boa Vista da Aparecida. Realização de Auditoria. Conhecimento e provimento para efeito de julgar as contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3843/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 250660/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ e JURACI BARBOSA SOBRINHO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes da DCE e do MPjTC. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3839/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 251131/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Execução Orçamentária e Financeira. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – FECT/PR. Março de 2012. Instrução favorável. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3844/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 258130/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO tendo como interessados FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO e MIGUEL KFOURI NETO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes da DCE e do MPjTC. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3847/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 347299/12, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3836/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 400870/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Execução Orçamentária Financeira do FETC/PR – Aprovação do relatório do mês de maio de 2012.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3833/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 488534/12, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSARIO DO IVAI tendo como interessados ANTONIO NILSON DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSARIO DO IVAI, LUIZ CARLOS LAZARETTI e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. Provimento. Conversão de irregularidade em ressalvas. Manutenção de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3828/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 539100/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. MÊS DE JULHO DE 2012. REGULARIDADE. Trata o processo da Prestação de Contas do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Execução Orçamentária do mês de julho de 2012, de responsabilidade da gestão do Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, Presidente. A Portaria nº 364/2011 em cumprimento ao disposto no art. 107, da Lei Complementar nº 113/2005, e no art. 8º da Resolução nº 09/2007-TC, designou o ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3830/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 575011/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMERSON SANTO STRESSER, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Transferência voluntária. Citação regular. Juntada dos documentos faltantes. Conhecimento. Reforma da decisão recorrida. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3842/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 618370/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVENS ZSCHOERPER LINHARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Auditor. Requerimento de averbação de tempo de contribuição. Tempo prestado à iniciativa privada. Certidão comprobatória. Deferimento, para fins de aposentadoria e disponibilidade.

    Inteiro Teor

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