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Data da Sessão: de 22/10/2015 até 22/10/2015

    Mostrando 10 de 10 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 5112/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 611619/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ tendo como interessados GERSO FRANCISCO GUSSO, HELIO KUERTEN BRUNING, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, exercício de 2008, Parecer Prévio pela REGULARIDADE. Pelo CONHECIMENTO e, quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do Recurso do Ministério Público que buscou determinar a esse Tribunal de Contas a efetivação do registro dos julgamentos do Poder Legislativo face às contas do Poder Executivo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5113/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 400921/15, de RECURSO DE REVISÃO da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 4445/14 - Pleno, complementado pelo Acórdão n.º 1527/15 - Pleno (Embargos Declaratórios). Conhecimento e provimento, para o fim de reformar a decisão recorrida, no sentido de rescindir parcialmente o Acórdão objeto da rescisória reduzindo o valor da condenação para R$

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5117/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 586154/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE UNIFLOR tendo como interessados ANTONIO ZANCHETTI NETTO, ECOPAG ADMISTRADORA DE CARTÕES, MUNICÍPIO DE UNIFLOR, ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Lei 8.666/1993. Fornecimento de Cartão Alimentação. Cláusula impondo a necessidade de Certificado de Adaptação ao Padrão PCI-DSS. Modificação do item pela Municipalidade de Uniflor em edital Retificado e disponibilizado aos licitantes. Prejudicada a Análise de Mérito. Perda de Objeto. Revogação dos Efeitos da Liminar. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5116/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 896822/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados EB ALIMENTAÇAO ESCOLAR, MARCELO BERNARDO DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1. PREVISÃO, NA MINUTA CONTRATUAL, DE EXECUÇÃO DE GARANTIA EM CASO DE RESCISÃO DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EDITAL E A MINUTA CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA. 2. INEXISTÊNCIA DE ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS EM ANEXO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO – INFRAÇÃO AO ARTIGO 40, § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 – INFORMAÇÕES QUE DIMENSIONAM O ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5115/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 114766/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados ELZA APARECIDA DA SILVA, MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, SANDRA MAYARA COELHO DOS SANTOS, VANDERLEIA SILVA MELO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993. PREGÃO. AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA. EXIGÊNCIA DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL. LIMITAÇÃO DA COMPETITIVIDADE. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, §1º, DA LEI Nº 8.666/1993, E 3º, INCISO II, DA LEI Nº 10.520/2002 – PROCEDÊNCIA PARCIAL COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. 1. Restringe-se a competitividade a exigência de nacionalidade de bem, conforme o art. 3º, §1º, I, da Lei n. 8.666/93. 2. Procedência ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5114/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 499155/07, de REPRESENTAÇÃO do 2ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA tendo como interessados 2ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA, ADUCI GARCIA, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS VOLANTES DE UMUARAMA LTDA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5111/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 324478/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA tendo como interessados CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA e MÔNICA RISCHBIETER tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instrução da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5110/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 349659/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados ABRÃO BERNARDO FRIESEN, ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-AMB, EDIR HAVRECHAKI, MUNICÍPIO DE PALMEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Parecer da DAT pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Pelo conhecimento e pelo provimento parcial do pedido rescisório.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5109/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 182355/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados GILVAN PIZZANO AGIBERT e MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5108/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 516300/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CASTRO e REINALDO CARDOSO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 2546/15 –S2ªC. Certidão Liberatória. Atraso no encaminhamento das informações do SIM -AM. Não eliminação da extrapolação dos gastos com pessoal. Conhecimento. Desprovimento

    Inteiro Teor