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Acórdão 2204/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3272, em 14/08/2024, sobre o processo 179550/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados GABRIEL JORGE SAMAHA, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2244/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3270, em 12/08/2024, sobre o processo 330876/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA e SEBASTIÃO ROGATTI tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal. Exercício de 2022. Déficit orçamentário e financeiro herdado de gestões anteriores. Redução gradativa do déficit de 28,68% em 2020 para 23,76% em 2022. Esforços envidados pelo gestor para mitigar o déficit. Impossibilidade de transformação imediata do déficit em superávit. Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade das contas. Princípio da razoabilidade e da não dupla punição. Voto ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2237/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 163193/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, JUAREZ MOREIRA RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Ato de Inativação. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel. Manifestações Uniformes. Decadência. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Registro tácito.
Inteiro Teor
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Acórdão 2236/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 192635/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2023. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2235/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 126071/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPINA DO SIMÃO tendo como interessados LOURDES FERREIRA BUCHART, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPINA DO SIMÃO e SILVIA DUDA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Regime Próprio de Previdência de Campina do Simão. Exercício de 2023. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2234/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 683066/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RONDON tendo como interessados ANA JULIA FALCAO MARTINS, HAVNER DO CARMO SILVA CHAGAS, JESSICA RAMOS DE ALMEIDA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12079 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e Registro. Com expedição de determinações e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2233/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 655313/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA, ELIANA SAPATINE NAVARRO DE OLIVEIRA, LUZIA HELENA RASTELLI NAVARRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12038 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Legalidade e registro. Determinações e recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 2232/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 384863/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ERIVALDO DA CRUZ, LEE WEN SHIU e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9500 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de pessoal. Número reduzido de questões para as provas. Atraso. Expedição de recomendação e determinação. Legalidade e Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2231/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 445797/24, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANA CLAUDIA CHIQUITI, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LINDOMAR TADEU CEOLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de Pensão. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2230/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 308676/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS e DAVID OLIVEIRA RIBEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de Arapongas. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa por atraso afastada.
Inteiro Teor
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Acórdão 2229/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 305472/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO e MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2228/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 842512/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL da FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA tendo como interessados DIEGO FRANCISCO PORTO BARBOSA, FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA e MARIA TERESINHA RITZMANN (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12318 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro e emissão de recomendação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da sugestão de emissão de recomendação. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2227/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 60721/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados ABNER PEREIRA DE MAGALHAES, ADEMIR FERNANDES VIEIRA, ADRIANA BENTO DA ROCHA JUNKES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10271 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2226/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 674144/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ALESSANDRA CAROLINA BORNANCIN, AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, GABRIEL BORGES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1318 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Concurso Público. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2225/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 390871/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR, GERSON LUIZ MARCATO, RENATA ALVES PEREZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1847 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Concurso Público. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2224/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 529469/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA tendo como interessados CHAIENE CAMPOS DOS SANTOS, DEBORA CRISTINA DOS SANTOS BANDEIRA SILVA, LUIS ANTONIO BISCAIA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 6008 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2223/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 163766/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ADRIANA DE CASSIA DOS ANJOS FLAVIO, ADRIANA LISBOA PIVA, ADRIANE BARROSO CUSSOLIN BATISTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7593 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2222/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 247699/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ALEKSANDER RONCON, ALEX ALVES EGIDO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5655 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2221/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 323500/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Sugestão de instauração de tomada de contas extraordinária. Desnecessidade, haja vista já ter sido determinada pelo Acórdão no 1283/24 - 2ª Câmara. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2220/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 321354/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FATIMA MONTEIRO DA SILVA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Sugestão de instauração de tomada de contas extraordinária. Desnecessidade, haja vista já ter sido determinada pelo Acórdão no 1283/24 - 2ª Câmara. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor