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Data da Sessão: de 22/06/2016 até 22/06/2016

    Mostrando 20 de 47 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2811/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 340210/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA, RAMIRO LOPES QUEIROZ e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2809/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 930323/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ABIGAIL DAGMAR BORDUQUI REGIS, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2806/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 155271/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE REBOUÇAS tendo como interessados ANTONIO DE OLIVEIRA PADILHA e MUNICÍPIO DE REBOUÇAS (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2804/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 287242/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL, DALNEY JOSÉ MACIEL BUENO e LUCIANO DE JESUS SOLEK tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2803/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 290208/16, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EDIMARA BATISTA DE SOUZA, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Processo de servidor do TCE/PR. Abono de Permanência. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2802/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 134892/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCAVEL, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080060/2008. (Número SIT: 4540)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2801/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 352270/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSE CHINATO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Expedição de alerta, com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2800/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 293673/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados MUNICÍPIO DE JACAREZINHO e SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Alerta. Atingimento de 95% do limite de gastos com pessoal – Expedição do alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2799/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 264424/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, MARIA ANA DE OLIVEIRA SOUZA e MARIA CRISTINA MIGUEL LOPES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Município de Guairaçá. Exercício de 2014. Ausência de publicação dos relatórios de gestão fiscal. Primeiro e segundo quadrimestres do exercício de 2014. Atraso de 54 (cinquenta e quatro) dias na prestação de informações ao SIM-AM. Medidas administrativas realizadas pela entidade. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2798/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 259226/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, JORGE FOSCHERA e LUCIANO SCIMIONI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Campo Bonito – exercício de 2014 – Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela Irregularidade. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2797/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 252469/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como interessados EDSON JUNIOR DOS SANTOS, ELIZIANE BLEM DA SILVA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2795/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 232883/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI tendo como interessados BELMIRO DA SILVA FARIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI e RAFAEL PSZYBYLSKI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Sarandi – Exercício 2014 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas com ressalva e aplicação de multa. Parecer do MPC pela Regularidade com ressalva. Regularidade com Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2794/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 174921/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO e JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Altamira do Paraná – Exercício 2014 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas e aplicação de multa. Parecer do MPC pela Regularidade com aplicação de multa. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2793/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 281252/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA e EDNALDO SALGADO DE MELO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal – Câmara Municipal de Marilena– exercício de 2013 – Instrução da DMC e Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas. Regularidade com Ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2792/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 274542/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região. Exercício de 2011. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas apresentadas, cumulada com imposição de sanção ao gestor responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2791/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 289684/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE VIRMOND tendo como interessados LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e MUNICÍPIO DE VIRMOND tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. MPC. Alegação de omissão ao o abordar questões suscitadas no Parecer Ministerial 2498/16 face ausência de embasamento legal que autorize o cômputo de despesas empenhadas, liquidadas e pagas no exercício de 2015 à conta do percentual mínimo do exercício pretérito (2014) – Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2790/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 280423/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DE CRIANÇA, CARLOS ALBERTO RICHA, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração opostos pelo MPC. Prestação de Contas de Transferência, repasse feito pelo Município de Curitiba. Conhecimento e não provimento dos embargos

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2789/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 280415/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RURBANA, CARLOS ALBERTO RICHA, IZAQUIEL RAMOS DE AZEVEDO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Prestação de Contas de Transferência, repasse feito pelo Município de Curitiba. Conhecimento e não provimento dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2788/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 396920/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, INEZ DE OLIVEIRA SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2772/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 643972/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILUZ tendo como interessados CARLOS CEZAR DOS SANTOS, EDSON TORRES DE OLIVEIRA, JOÃO BASTISTA SOARES e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mariluz. Concurso Público. Edital n.º 05/2009. Concurso anulado pelo Acórdão 3017/15 – 2C. Aprovação dos responsáveis pelo concurso público no mesmo certame. Procedência. Aplicação de sanções.

    Inteiro Teor

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