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Acórdão 1058/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2062, em 21/05/2019, sobre o processo 275605/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE e FERNANDO BRAMBILLA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ. Exercício de 2017. 2.1. Ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, caracterizada pela publicação de Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Consórcio Público em desacordo com o definido pelo MDF/STN. Juntada, em contraditório, da documentação ajustada. Ressalva. 2.2. Não comprovação da divulgação em meio eletrônico de acesso público do orçamento do Consórcio, do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1055/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2062, em 21/05/2019, sobre o processo 177501/14, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CINTIA PATRICIA DA SILVA, JUSSARA DA SILVA (FALECIDO(A) EM 2011), MARLUS DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pensão. Benefício cancelado em razão da não comprovação de dependência econômica, atestada em Relatório de Visita Social. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1059/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2060, em 17/05/2019, sobre o processo 282075/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como interessados ANTONIO ARLINDO RODRIGUES DA SILVA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Exercício de 2017. 2.1. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2017. Entidade que iniciou suas operações em dezembro de 2017, não tendo laudo atuarial anterior. Saneamento. 2.2. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. Ressalva, tendo em vista entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1057/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2060, em 17/05/2019, sobre o processo 275060/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS DO SUDOESTE DO PARANA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS DO SUDOESTE DO PARANA e RAUL CAMILO ISOTTON tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ. Exercício de 2017. 2.1. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados quanto aos registrados pelo Consórcio. Juntada de esclarecimentos e documentação retificada. Saneamento. 2.2. Ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF. Apresentação dos endereços eletrônicos retificados. Saneamento. 2.3. Não comprovação da ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1056/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2060, em 17/05/2019, sobre o processo 560545/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados AINZARA ROSSI SALLES, ALESSANDRA ROBERTA ROSSITTO, ANA LUCIA MORENO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 012012) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Carlopólis. Concurso Público. Edital n.º 01/2012. 2. Ingresso de uma servidora no cargo de enfermeiro assegurado por liminar obtida em ação movida contra a comissão de concurso, na qual foi determinada a prorrogação do prazo para comprovação da conclusão do curso respectivo, cujo mérito ainda não foi decidido. 3. Legalidade e registro. Determinação para que o ente comunique a esta Corte eventual decisão judicial contrária à ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1054/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2060, em 17/05/2019, sobre o processo 641457/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de inativação com registro concedido por Decisão Definitiva Monocrática. 2. Retorno da interessada à atividade laboral, tendo em conta a realização de perícia médica. Revogação do ato de inativação, posteriormente formulada como reversão. 3. Determinação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão para que proceda à anotação da reversão. Encerramento e arquivamento do feito.
Inteiro Teor
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Acórdão 1061/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 301339/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de contas anual. Ausência do certificado de regularidade previdenciária. Atrasos na entrega dos dados ao SIM-AM. Irregularidade das contas em razão do descumprimento da legislação previdenciária. Aplicação de multas administrativas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1060/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 234461/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA e MARCOS JOSE DE LIMA URBANEJA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Caixa de Assistência Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1053/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 285686/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL e OSCAR PEREIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2017. ART. 16, II, LC N.º 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA ANTE OS ATRASOS NA ENTREGA DE DADOS NO SIM-AM. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR.
Inteiro Teor
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Acórdão 1052/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 233647/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ tendo como interessados HELIO KUERTEN BRUNING e MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendencias na Análise de Gestão Fiscal. Comprovação da adoção de medidas visando o saneamento. Deferimento em caráter excepcional.
Inteiro Teor
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Acórdão 1051/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 190751/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ tendo como interessados CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências na Análise de Gestão Fiscal. Comprovação da adoção de medidas visando ao saneamento das irregularidades. Deferimento em caráter excepcional.
Inteiro Teor
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Acórdão 1050/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 157150/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE URAÍ tendo como interessados CARLOS ROBERTO TAMURA e MUNICÍPIO DE URAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência quanto ao cumprimento de determinação contida no Acórdão 2228/2016 (S2C). Omissão na execução de certidão de débito. Indeferimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1049/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 809338/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 187/2011. (Número SIT: 8683)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1048/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 31358/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA tendo como interessados INSTITUTO CURITIBA ARTE E CULTURA, MARCOS COGA DA SILVA, NILTON CORDONI JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2012. (Número SIT: 11901)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PARTE DAS IMPROPRIEDADES SANADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO OU QUE NÃO GERAM DANO AO ERÁRIO, À EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO OU À ANÁLISE DO MÉRITO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESPESAS COMPENSADAS EM OUTRAS RUBRICAS DO PLANO DE TRABALHO QUE ENSEJAM A RESSALVA DAS CONTAS. REGULARIDADE COM RESSALVA E RECOMENDAÇÃO.
Inteiro Teor
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Acórdão 1047/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 636340/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, JOSE EDMIR MIRO GASPAR FALKEMBACK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 052/2011. (Número SIT: 5885)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1046/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 745918/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL VALE DO TIBAGI tendo como interessados ACACIO SECCI, ADEMIR LOURENÇO GOUVEIA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL VALE DO TIBAGI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Extinção superveniente do CIDREVAT. Perda do objeto. Pelo encerramento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1045/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 659686/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MARIA LUCI DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Ementa. Aposentadoria municipal. Transposição de cargos com exigência distinta de ingresso, sem prévia aprovação em novo concurso público. Estabilização da situação durante quase metade da vida funcional da servidora inativada. Sopesamento entre os princípios envolvidos. Prevalência do princípio da contributividade, inscrito no art. 40, da CF/88, aliado à boa fé e segurança jurídica da servidora. Registro do ato.
Inteiro Teor
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Acórdão 1044/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 163519/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 14755)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista pagamentos de despesas mediante recibo simples. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 1043/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 734938/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, ELZA APARECIDA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 11/2010. (Número SIT: 1650)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a contrapartida financeira não ter sido movimentada na conta corrente específica do convênio. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 1042/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 174040/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO tendo como interessados DILMAR DALEFFE, HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO, JOSÉ ELMO ALVARES LINHARES e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Inteiro Teor