Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Serviços Favoritos

Biblioteca

Skip Navigation Links

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 21/11/2013 até 21/11/2013

    Mostrando 20 de 23 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 5183/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 901, em 13/06/2014, sobre o processo 7225/08, de REPRESENTAÇÃO do MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO SUL, FRANCELIZA TOMAS, JOSÉ LUIZ GIL, MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5189/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 788, em 13/12/2013, sobre o processo 263218/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A DE CURITIBA tendo como interessados COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A DE CURITIBA, PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO NETO, VLADEMIR SANTO DALEFFE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, II, LC N.º 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5188/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 788, em 13/12/2013, sobre o processo 260316/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA tendo como interessados CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA e EDSON JOSÉ MARCOLIN tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas das Centrais Eólicas do Paraná LTDA. Exercício financeiro de 2012. Regularidade das contas. Art, 16, I, da LC 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5187/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 788, em 13/12/2013, sobre o processo 774960/13, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados THIAGO BARBOSA CORDEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Requerimento Togado. Solicitação de férias. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5186/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 788, em 13/12/2013, sobre o processo 638850/08, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5173/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 781, em 04/12/2013, sobre o processo 16449/02, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DEONILCE PIVATO e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5174/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 781, em 04/12/2013, sobre o processo 485124/11, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, PARANAPREVIDÊNCIA, SUMAKE VELLOZO GARZUZE e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Pensão por morte. Dependência comprovada. Instrução da DICAP pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso, com a manutenção integral do acórdão 1213/11.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5175/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 781, em 04/12/2013, sobre o processo 358207/12, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, CLALDIR FERREIRA DE PAIVA, RAPHAEL CHAMORRO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas anual da câmara municipal de novo Itacolomi. Exercício de 2008. Remuneração dos agentes políticos acima do valor devido. Ausência de ressarcimento. DCM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso, mantendo-se a decisão consubstanciada no acórdão 1226/12.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5190/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 332975/10, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ tendo como interessados AMAURI SCHUROFF, CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, JOSÉ TRAJANO DA SILVA NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Folha de pagamentos. Omissão do recolhimento de tributos retidos. Irregularidade. Saneamento em sede recursal. Súmula 8. Aplicabilidade. Multa por infração à norma legal. Entendimento consolidado no Prejulgado nº 10. Inaplicabilidade a fatos anteriores a sua publicação. Improvimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5193/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 660194/11, de CONSULTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5191/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 220949/12, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados BELMIRA NONIS FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de admissão. Apreciação da legalidade de ato de aposentadoria. Contribuições previdenciárias. Pedido de instauração de tomada de contas extraordinária. Via inadequada para discussão da matéria recursal. Não conhecimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5192/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 836621/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ILDA MATOZO OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, OSVALDO JOSE WOYTOVETCH BRASIL e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Saneamento da Irregularidade. Multa. Subsistência. Provimento Parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5176/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 157850/13, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR, ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, JOSE AIRTON DE ARAUJO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Julgamento pela Irregularidade. Conhecimento e provimento parcial. Reforma parcial da decisão recorrida. Regularidade. Manutenção da multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5178/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 336831/13, de PEDIDO DE RESCISÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JORGE SEBASTIÃO DE BEM e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Pedido de rescisão. Liminar com efeito suspensivo. Negada Concessão. Mérito. Ausência de razão para imposição de multa. Precedentes. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5177/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 778, em 29/11/2013, sobre o processo 578600/13, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAMBEI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAMBEI e RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5181/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 776, em 27/11/2013, sobre o processo 36987/06, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, NEI LUIS MARQUES, REINALDO AFONSO PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5184/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 776, em 27/11/2013, sobre o processo 12981/11, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como interessados CLAUDINEZ APARECIDA ABRAHÃO GARCIA, DAIANE DELAMICO, JUCELINO GERALDO VILACA, MARCILIO ANTONIO SHIBAO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Especificação do objeto excessiva e desnecessária – Limitação à competitividade – Afronta ao artigo 3º, inciso II, da Lei nº 10.520/02 – Irregularidade na participação e habilitação – Inobservância de formalidades determinadas em lei e no instrumento convocatório – Procedência com aplicação de multa administrativa e recomendação – Artigo 87, inciso III, alínea ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5182/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 776, em 27/11/2013, sobre o processo 220041/06, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MARIA HELENA tendo como interessados IVANIL ANTUNES MACHADO, JESSE BATISTA CORREA, LOURIVAL JOSÉ PEREIRA, MUNICÍPIO DE MARIA HELENA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5179/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 776, em 27/11/2013, sobre o processo 809411/12, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados IVAN MATTIAZZO MOZER, JAYME DE AZEVEDO LIMA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Negativa de Registro. Imposição de multa administrativa. Artigo 87, I, b, da Lei Complementar n. 113/2005. Encaminhamento de documentos exigidos. Conhecimento. Provimento parcial. Legalidade e registro. Manutenção da multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5185/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2013 publicada no DETC nº 776, em 27/11/2013, sobre o processo 821523/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados 16º VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, JOSE FRANCO PELLIZZARI, LUIZ CLAUDIO COSTA, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação – Condenação do Município na Justiça Trabalhista – Cargo em comissão de Chefe de Divisão – Desempenho de funções de eletricista – Atividade-meio – Não utilização do instituto da terceirização – Contratação direta – Violação do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal – Procedência com aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

Topo ^