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Data da Sessão: de 21/10/2015 até 21/10/2015

    Mostrando 20 de 52 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 5081/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 938405/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF E.M. MARGARIDA ORSO DALLAGASSA, GUSTAVO BONATO FRUET, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19087/2010. (Número SIT: 3587)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5080/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 183420/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como interessados APMF DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE WISTREMUNDO ROBERTO PEREZ GARCIA DE LONDRINA, ELBER GIOVANE DE SOUZA, FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA, MARCIO JOSE GOMES CORREA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 30/2013. (Número SIT: 16386)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Impropriedades formais. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5079/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 183030/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como interessados ANGELO PERUCA DELIBERADOR, FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA, LONDRINA FUTSAL FEMININO, MARCIO JOSE GOMES CORREA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 45/2013. (Número SIT: 17854)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Impropriedades formais. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5078/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 126575/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL ANITA GARIBALDI, JULIANE APARECIDA F. DE FREITAS, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, MUNICÍPIO DE TOLEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 14/2013. (Número SIT: 12524)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Impropriedades formais. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5077/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 95208/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA AURORA tendo como interessados HELENA MONTEIRO DAL MOLIN, JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA, LAR SÃO ROQUE DE NOVA AURORA, MUNICÍPIO DE NOVA AURORA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013/2013. (Número SIT: 14021)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5076/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 913387/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL tendo como interessados APMF DO COLÉGIO ESTADUAL VILA INDUSTRIAL DE LARANJEIRAS DO SUL, JAIR NORONHA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5/2013. (Número SIT: 16792)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5075/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 760726/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ DE CURITIBA-MATRIZ, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2462/2005. (Número SIT: 4803)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5074/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 749820/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MORADIAS MARUMBI II, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN, MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4045/2011. (Número SIT: 4118)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT, Improcedência. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5073/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 454587/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4091/2011. (Número SIT: 4137)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Impropriedades formais. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5072/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 426044/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ORIVAL CARNEIRO MARTINS DE PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 118/2012. (Número SIT: 5702)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Impropriedades formais. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5071/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 218069/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA tendo como interessados CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO, CLÁUDIO REVELINO, MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, SEBASTIÃO APARECIDO LOPES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012. (Número SIT: 8247)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5070/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 110519/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, JOSE LUIZ RAMUSKI, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, RAUL CAMILO ISOTTON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 015/2011. (Número SIT: 3046)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5069/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 91496/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORMOSA DO OESTE, JOSÉ MACHADO SANTANA, JOSE ROBERTO COCO, MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 7625)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5068/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 816132/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF CMEI SAO LEONARDO, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17113/2007. (Número SIT: 3844)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5067/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 806889/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS CENT MUN ED INF BUTIATUVINHA, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16481/2007. (Número SIT: 3851)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5066/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 806811/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA FELICIDADE DE CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17112/2007. (Número SIT: 3845)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5065/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 805882/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO BARIGUI, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17197/2007. (Número SIT: 3779)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5064/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 805866/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSWALDO CRUZ I - CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17195/2007. (Número SIT: 3777)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5063/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 805726/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANANEIA DE CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17181/2007. (Número SIT: 3764)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5062/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 805696/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APF CMEI BARIGUI I, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17177/2007. (Número SIT: 3760)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Impropriedades formais. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor