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Acórdão 2704/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 263643/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU e ELEANDRO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2703/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 261519/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ERICA ISABEL DO NASCIMENTO e RUDI BETTIOLO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2702/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 251998/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e RONALDO ADRIANO SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2701/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 197136/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, FABIANO ALVES MACIEL, JOYCE MAUS MISCHUR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres.
Inteiro Teor
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Acórdão 2700/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 190972/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA e EDSON JOSE WESSLER tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Conversão em ressalva da extrapolação da despesa com folha de pagamento, de que trata o § 1º, do art. 29-A, da Constituição Federal, em razão do reduzido valor, combinado com a natureza indenizatória da verba de que resultou essa extrapolação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2699/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 284306/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JABOTI tendo como interessados ANDERSON VILAS BOAS SANTOS, FABIO AUGUSTO DE LIMA, MUNICÍPIO DE JABOTI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7091 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Atraso no envio das informações e documentos referentes aos processos de seleção de pessoal, contidos na Instrução Normativa vigente deste Tribunal de Contas. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2698/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 542100/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELO ANDREATTA, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, NADIANE DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 6007 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atraso no envio da documentação referentes aos processos de seleção de pessoal. Ausência de termo de referência/projeto básico, com todos os elementos necessários e suficientes que possam influenciar na elaboração das propostas. Revisão da legislação municipal passando a prever o mínimo de 5% de reserva aos deficientes nos concursos e testes seletivos, visando maior proteção aos portadores de deficiência. Ausência de cláusula de isenção ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2697/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 634257/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ALINE DRESCH BONFANTI, ANA PAULA FAVERO GOMES, ANDRE LUIS GIRARDI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4167 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atraso no envio da documentação referentes as fases da admissão. Ausência de previsão nos termos de referência, de que os valores das taxas de inscrição serão recolhidos ao Tesouro e que não haverá recebimento dos valores diretamente pela contratada. Ausência de alimentação dos dados da comissão examinadora, conforme descrito no item 8.3 do Manual SIAP – Admissões. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinações e ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2696/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 621767/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ANA PAULA AIRES RODRIGUES, ANTONIO FERNANDES, GELSON DOS SANTOS VALENTIM e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4149 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Atraso no envio da documentação referentes as fases da admissão. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2695/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 500005/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL tendo como interessados AMANDA BEATRIZ GUIMARAES BUENO, ANA MARIA MORESCHI, ANA PAULA DE LIMA MELO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4003 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atraso no envio da documentação referentes as fases da admissão. Ausência de cláusula que proíba a subcontratação nos casos do inciso XIII, art. 24 da Lei n° 8.666/93. Ausência de ferramentas de planejamento para adequar as previsões, tendo em vista os princípios da publicidade e transparência pública. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinações.
Inteiro Teor
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Acórdão 2694/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 677076/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MATO RICO tendo como interessados ANA FLAVIA SLOBODJAN DOS SANTOS, ERICA ALINE DA SILVA ALMEIDA, FABIO AUGUSTO CAPATO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2206 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atraso no envio da documentação referentes as fases da admissão. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2693/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 277060/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMBARÁ tendo como interessados AIMAR MUNIZ DONHA, ANA PAULA FRONTELLI BITENCOURT, ANA PAULA PEDRINA DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1249 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atraso no envio da documentação referentes as fases da admissão. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2692/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 461863/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados CEMIC-CENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E INTEGRACAO A COMUNIDADE, EDGAR BUENO, FERNANDO LUIZ NORO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22/2015. (Número SIT: 26771)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalva. Expedição de Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2707/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2401, em 14/10/2020, sobre o processo 295770/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO e SANDRO REGINALDO FAGA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Não encaminhamento de Certidão de Regularidade Previdenciária vigente no exercício. Impossibilidade de obtenção do documento em decorrência de falhas atribuíveis ao gestor. Consequente não comprovação do cumprimento da Lei n.° 9.717/1998. Irregularidade. Multa. 3) Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico, enviados por meio do Sistema de Informações Municipais – ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2706/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2401, em 14/10/2020, sobre o processo 641253/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados EDUARDO LUIGI POLETTO, JESSE POTTER SANGALI, MARCELO FABIANI PUPPI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4173 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2705/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2401, em 14/10/2020, sobre o processo 48726/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ALEXANDRA APARECIDA DE ANDRADE, AMANDA CARNEIRO DE PAULA, ANA CLAUDIA CARVALHO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 893 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
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Acórdão 2714/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2397, em 07/10/2020, sobre o processo 201508/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE e ROBERTO PELLISSARI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
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Acórdão 2713/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2396, em 06/10/2020, sobre o processo 187041/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTA GROSSA tendo como interessados FERNANDO ROHNELT DURANTE e FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTA GROSSA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
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Acórdão 2712/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2396, em 06/10/2020, sobre o processo 437226/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, CARLOS ALBERTO JORGETO, CLEBER DOS SANTOS GONÇALVES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5845 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões e pela expedição de determinações. Não acolhimento das determinações por incompatíveis com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.
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Acórdão 2691/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2397, em 07/10/2020, sobre o processo 266510/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS e VERONILDE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2019. Regularidade das contas.
Inteiro Teor