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Data da Sessão: de 21/08/2013 até 21/08/2013

Mostrando 20 de 45 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3284/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 787, em 12/12/2013, sobre o processo 49902/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JOSE RIBEIRO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos de Aposentadoria. Atendimento dos requisitos legais. Propostas pela legalidade e registro. Parecer jurídico emitido por advogado contratado. Possibilidade de ofensa ao Prejulgado n.° 6 deste Tribunal. Encaminhamento dos autos ao relator da prestação de contas municipais do exercício de 2012 a fim de que tome ciência e adote as medidas que entender necessárias. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela legalidade e registro da revisão ...

Inteiro Teor
Acórdão 3286/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 757, em 29/10/2013, sobre o processo 290730/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados LUIS CARLOS BRAGA, MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, VALDIR HIDALGO MARTINEZ e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 3265/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 719, em 05/09/2013, sobre o processo 43160/04, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como interessados INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO e MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA RAMOS tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3285/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 716, em 02/09/2013, sobre o processo 409948/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados MARCOS ANTONIO DAVID e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3283/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 716, em 02/09/2013, sobre o processo 264117/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FRANCISCO VIEIRA DE CASTILHO, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3282/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 716, em 02/09/2013, sobre o processo 189021/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados ANDRÉIA CRISTINA BATISTA ALVES, FLÁVIO ABRAHÃO BIASUZ, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3287/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 348825/13, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARCUS VINICIUS PEREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Processo de servidor do Tribunal. 2. Averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Informações favoráveis. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3262/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 207090/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ tendo como interessados KATIA CILENE TAVARES, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, VANDERLEI BRANDI DUARTE e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Isabel do Ivaí. Exercício 2010. Regularidade com determinação de providências no sentido de realizar concurso público para provimento do cargo efetivo de engenheiro químico.

Inteiro Teor
Acórdão 3261/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 98053/04, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CICERO SOARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3260/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 348251/09, de BAIXA DE PENDÊNCIA do FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA, INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, LUCIO TADEU DE ARAUJO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3259/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 560919/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados MUNICÍPIO DA LAPA e PAULO CÉSAR FIATES FURIATI (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3258/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 260893/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e WILMAR SACHETIN MARÇAL (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3252/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 132147/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do GRUPO IRMA SHEILLA tendo como interessados GENY SOARES DOS SANTOS PINTO CHAB, GRUPO IRMA SHEILLA, MAURICIO YAMAKAWA, PEDRO BARALDI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Grupo Irma Sheilla. Exercício de 2008. Falta injustificada de extratos bancários e comprovação de contrapartida. DAT e MPC pela irregularidade e multa. Irregularidade das contas e multa em razão do atraso de 690 dias na apresentação das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3251/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 401144/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do PELOTÃO DA GUARDA MIRIM DE GUARATUBA tendo como interessados INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, LAOCLARCK ODONIZETTI MIOTTO, PELOTÃO DA GUARDA MIRIM DE GUARATUBA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pelotão da Guarda Mirim de Guaratuba. Exercícios 2008/2009. DAT e MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com ressalva das contas em razão do atraso de 396 dias na apresentação das contas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3250/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 272441/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Cerro Azul. Instrução da DAT pela Irregularidade. Parecer do MPC pela Irregularidade. Pela Irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos gestores.

Inteiro Teor
Acórdão 3248/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 188874/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL tendo como interessados ALIPIO SANTOS LEAL NETO, JOAO BARRETO LOPES, MARCO ANTONIO AREIAS SECCO, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3281/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 714, em 29/08/2013, sobre o processo 174637/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO tendo como interessados FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO e GABRIELA BECKER BREMER tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Inexistência de irregularidades materiais ou formais. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3280/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 714, em 29/08/2013, sobre o processo 174408/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES tendo como interessados ALCEU RAMOS e CÂMARA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Enéas Marques. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3277/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 714, em 29/08/2013, sobre o processo 807710/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Não Provimento. Omissão não caracterizada.

Inteiro Teor
Acórdão 3276/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TESTE SELETIVO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 714, em 29/08/2013, sobre o processo 133891/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do UNESPAR ESCOLA DE MÚSICA E BELAS ARTES DO PARANÁ tendo como interessados ANNA MARIA LACOMBE FEIJÓ e UNESPAR ESCOLA DE MÚSICA E BELAS ARTES DO PARANÁ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Atendimento dos requisitos constitucionais e legais. Legalidade e registro do ato.

Inteiro Teor

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