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Data da Sessão: de 21/02/2018 até 21/02/2018

Mostrando 10 de 10 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 302/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 932508/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, ANTONIA ALCESIA MIRANDA BARBOZA, CID ROGERIO TEIXEIRA XAVIER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de aposentadoria em ofensa à regra do art. 40, §6º, da Constituição Federal. Ausência de culpa grave ou de erro inescusável pelos agentes públicos citados. Conversão em ressalva, sem imposição de sanções. 1. Tendo-se em conta a designação, nos termos do at. 458 do Regimento Interno, para a lavratura do acórdão, adoto, por brevidade, o

Inteiro Teor
Acórdão 301/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1774, em 28/02/2018, sobre o processo 259688/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Desídia do responsável no atendimento à intimação. Irregularidade. O Relatório do Controle Interno não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Inconsistências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios, e os registrados no Consórcio. Aplicação de multa. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.

Inteiro Teor
Acórdão 303/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 73946/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Certidão Liberatória. Município de São Carlos do Ivaí. 2. Manifestações da Coordenadoria de Execuções e do Ministério Público de Contas pelo indeferimento do pleito, tendo em vista o descumprimento de determinação e a omissão em informar sobre o andamento da execução de certidão de débito. 3. Entendimento de que o prazo para o cumprimento da primeira pendência ainda não escoou, e que o documento apresentado quanto à segunda pendência permite, no âmbito deste ...

Inteiro Teor
Acórdão 300/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 376253/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO DE CONVENÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU SA tendo como interessados CENTRO DE CONVENÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU SA, DJALMA PASTORELLO, ORTENCIO SAMPAIO CASTILHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DIVERGÊNCIAS CONTÁBEIS. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. 01. Balanço patrimonial. Divergências contábeis. Falha sanada. 02. Atraso no envio de dados eletrônicos ao SIM -AP. Obrigação a ser cumprida no exercício seguinte. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 299/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 822556/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA e ONILDO GELATTI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Contradição e omissão inexistentes. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 298/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 846465/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO (Edital do concurso: 01/2012) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Admissão de pessoal cujo registro foi negado em razão de ausência de documentos. Juntada de documentação posterior à decisão. Reabertura da instrução. Registro com expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 297/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 594157/15, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA, ROBERTO DE ASSIS BELLAS TORRES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Revisão de proventos. Inclusão de benefício assistencial por invalidez. Natureza assistencial. Incompetência desta Corte para registro. Encerramento, sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 296/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 138682/15, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FABIANA EMERENCIANO BUENO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato revogatório de inativação. Pela anotação no registro de atos de pessoal e consequente cancelamento do ato de registro da inativação.

Inteiro Teor
Acórdão 295/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 940531/14, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, GIULIANO CHOMICZ, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Revisão de proventos. Inclusão de benefício assistencial por invalidez. Natureza assistencial. Incompetência desta Corte para registro. Encerramento, sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 294/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 36150/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, GISELA RODRIGUES ARRUDA, JAYME DE AZEVEDO LIMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e registro. Atraso no envio da documentação. Aplicação da multa do art. 87, II, “a”, da LC 113/05. Termo de Ajustamento de Gestão. Afastamento da multa.

Inteiro Teor

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