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Data da Sessão: de 20/07/2022 até 20/07/2022

    Mostrando 6 de 6 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1191/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/2022 publicada no DETC nº 2803, em 29/07/2022, sobre o processo 568983/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados FABIANO ALVES MACIEL, GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL, HENDERSON FLAVIO RAIMUNDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Terceirização do serviço de limpeza urbana. Possibilidade. Desnecessidade de contabilização como despesas de pessoal. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1190/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 572747/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados CAIOBÁ SERVICOS MEDICOS LTDA, KARLA ISABELLE JANUARIO, MUNICÍPIO DE MORRETES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Município de Morretes. Objeto Social da licitante que guarda semelhança com o serviço a ser contratado. Certidões de capacidade técnica que não demonstram especificamente o serviço prestado. Pela procedência parcial da Representação e expedição de recomendação ao Município de Morretes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1189/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 359742/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO tendo como interessados ADELAR JOSÉ MARTINI, ANA ANGELINA VIZIOLLI FREITAS, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Ações judiciais versando sobre o objeto da presente. Decisões transitadas em julgado. Condenações penal, civil e administrativa. Esgotamento do objeto. arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1188/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 292791/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados COPY-SIMILE - REPRODUCOES GRAFICAS EIRELI, MUNICÍPIO DE IPORÃ, ROBERTO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão 535/20 – STP. Representação. Exigência de Certificado de Registro Cadastral de Fornecedor. Responsabilização do Pregoeiro. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1187/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/2022 publicada no DETC nº 2799, em 25/07/2022, sobre o processo 344290/22, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1186/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ALIENAÇÃO DE BENS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/2022 publicada no DETC nº 2799, em 25/07/2022, sobre o processo 687811/21, de ALIENAÇÃO DE BENS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor