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Data da Sessão: de 20/05/2015 até 20/05/2015

    Mostrando 20 de 43 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2325/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1154, em 06/07/2015, sobre o processo 461067/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA, EMIDIA ALICE DA SILVA, JOSE MARCOS PESSA FILHO, JOSIETE DE MORAES e outros. (Edital do concurso: 1) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Jaguariaíva. 2. Nomeação anterior a 2000. Aplicação da Súmula n.º 05. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2324/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1154, em 06/07/2015, sobre o processo 641565/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALZIRO ALBUQUQERQUE DA SILVA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. TRANFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. MANIFESTAÇÕES UNIFORMES PELO REGISTRO DO ATO. LEGALIDADE E REGISTRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2323/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL (e Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1154, em 06/07/2015, sobre o processo 191093/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA tendo como interessados CELSO IRINEU MONTEIRO e CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2322/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1154, em 06/07/2015, sobre o processo 136440/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE CASCAVEL tendo como interessados DOMINGOS BORTOLATO, EDGAR BUENO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE CASCAVEL, LISIAS DE ARAUJO TOMÉ e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2321/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 204330/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO, CRISTIANE BENTO ZULIAN, MOISES JOSE DE ANDRADE e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2320/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 192900/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2306/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1144, em 22/06/2015, sobre o processo 771345/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 28718422/2010. (Número SIT: 9281)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2298/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1133, em 03/06/2015, sobre o processo 911124/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO OSWALDO CRUZ II, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3607/2009. (Número SIT: 4054)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva, expedição de recomendação e aplicação de multa. Pela regularidade das contas com recomendação. RELATÓRIO Trata-se o presente processo de prestação de contas de transferência voluntária, celebrada entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba e a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Oswaldo Cruz II, por ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2300/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1131, em 01/06/2015, sobre o processo 300404/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA CANTU tendo como interessados AIRTON ANTONIO AGNOLIN e MUNICÍPIO DE NOVA CANTU tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Emissão online. Informação da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento e arquivamento do petitório em razão da perda do objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2303/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1131, em 01/06/2015, sobre o processo 276453/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ tendo como interessados DELSO MORIGGI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ, ROSELY NAVARRO RODRIGUES e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paranavaí – Exercício 2013 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas com ressalva. Parecer do MPC pela Regularidade com ressalva. Pela Regularidade com Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2301/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1131, em 01/06/2015, sobre o processo 223791/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, MARIO MITTMANN, TELMO DA SILVA CARDOSO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Céu Azul. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2302/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1131, em 01/06/2015, sobre o processo 253852/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA, DANILO PAES DO NASCIMENTO, DIOGO EMANUEL ALMEIDA ROVER e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA - exercício 2013. – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2305/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1129, em 28/05/2015, sobre o processo 86824/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados ASILO SÃO VICENTE DE PAULO OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, GERSON ZANUSSO, MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI, MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 2456)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2313/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1129, em 28/05/2015, sobre o processo 28637/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de recálculo de gastos com pessoal autuado como Certidão Liberatória. É adequado que se estude outra forma de procedimentalização do recálculo de gastos com pessoal sem a necessidade de formação de processo de Certidão Liberatória. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2304/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1129, em 28/05/2015, sobre o processo 274194/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ e RODRIGO JARENKO ZILIOTTO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas. Anotação de cumprimento de determinações institucionais.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2316/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1129, em 28/05/2015, sobre o processo 647511/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO tendo como interessados ANA CLAUDIA HORTA GARCIA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, JOAO MATTAR OLIVATO, LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Parcial aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2299/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1129, em 28/05/2015, sobre o processo 153401/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, HELGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1165/2012. (Número SIT: 12305)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2283/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1129, em 28/05/2015, sobre o processo 217277/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA e ELIR DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2295/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1128, em 27/05/2015, sobre o processo 53327/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOAO CARLOS GOMES, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 290/2013. (Número SIT: 15406)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela irregularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2294/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1128, em 27/05/2015, sobre o processo 46665/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20019216/2010. (Número SIT: 101)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor