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Data da Sessão: de 20/02/2019 até 20/02/2019

    Mostrando 20 de 33 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 357/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2091, em 03/07/2019, sobre o processo 42986/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: ENTIDADES: INSTITUTO CONFIANCCE, MUNICÍPIO DE IPORÃ EMBARGANTE: CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO PROCURADORES: GUILHERME DE SALLES GONÇALVES, JOÃO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE RELATOR: AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA ACÓRDÃO N.° 357/19 – TRIBUNAL PLENO EMENTA 1) Embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos. Alegação de que o Tribunal, por meio do Acórdão n.° 3801/17 – Pleno, não apreciou argumentos apresentados em recurso de revista. 1.1) ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 358/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2017, em 14/03/2019, sobre o processo 289975/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIBEIRAO DO PINHAL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Representação. Fatos apurados pelo Poder Judiciário, em ação de improbidade administrativa. Princípios da economicidade e da eficiência. Jurisprudência. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 336/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 509487/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, LUCAS PAULINO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Cabe à Administração realizar diligências a fim de verificar se as propostas aparentemente irrisórias efetuadas em procedimentos licitatórios constituem efetivo risco à execução do contrato. A presunção de inexequibilidade prevista no art. 48, do Estatuto das Licitações não é absoluta. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 335/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 60040/19, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CLAUDINEI SCHREIBER, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Agravo contra decisão monocrática que não conheceu representação ministerial. Reexame da matéria. Não demonstração de indícios de irregularidade que justifiquem a tramitação de representação. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 334/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 870023/18, de RECURSO DE REVISÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA tendo como interessados DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revisão. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento, com intuito de excluir a multa mantida por meio do Acórdão nº 3539/18-STP.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 333/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 514592/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados ALECIO LEONARDO DOS SANTOS RINALDI, MAURO LEMOS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Inconformismo com decisão que registrou admissões em que: 1) a comissão de concurso possuía qualificação profissional questionável; 2) supostamente, havia parentesco entre o ex-prefeito e candidatas, 3) estavam ausentes documentos exigidos em Instrução Normativa da Casa. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 332/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 9940/19, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Execução orçamentária do TCE/PR. Dezembro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 331/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 758134/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados ADOLFO AGUILAR JUNIOR, AGNALDO HERMINIO DE CARVALHO DIAS, AMAURI ESCUDERO MARTINS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração com Pedido de Efeito Infringentes. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 330/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 421520/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados AMILTON PAULO DA SILVA, HELDER TEOFILO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 329/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 351263/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ tendo como interessados ANTONIO VIEIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ e DORALICE DA CRUZ LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Jaguapitã. Exercício de 2016. Atraso na publicação do RGF. Atraso na alimentação do SIM-AM. Provimento parcial e afastamento das multas. Ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 328/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 870015/18, de ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 327/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 826377/18, de ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Convênio. Sanepar. Prorrogação de cessão funcional de empregado público para esta Corte. Ônus para a origem. Preenchimento dos requisitos. Decreto Estadual nº 8.466/2013. Pela celebração do convênio e convalidação dos efeitos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 326/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - PREGÃO ELETRÔNIC Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 706258/18, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - PREGÃO ELETRÔNIC do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Pregão eletrônico. Menor preço por lote. Aquisição de estações de trabalho ultracompactas e monitores de vídeo. Pela homologação do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 349/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 193536/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA tendo como interessados JOÃO LUIZ FIANI DE ASSIS BAPTISTA e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Secretaria de Estado da Cultura. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 348/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 85515/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CAFEARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAFEARA, OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO, SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Despacho nº 176/19. Homologação de decisão cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 347/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 751873/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, GIZELI CRISTINA MATTEI, HELISUL TAXI AEREO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Aviso de licitação publicado com discriminação insatisfatória do objeto. Restrição ao universo de interessados. Pareceres uniformes. Pela procedência com aplicação de multa e nulidade do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 346/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 23706/19, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Pedido de indenização de férias não usufruídas. Resolução n. ° 49/2014 – TCE/PR. §3º, do art. 1º. Presunção legal de absoluta necessidade de serviço. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 345/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 44134/19, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ, MARCELO BELINATI MARTINS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de agravo em representação da Lei nº 8.666/93, face à concessão de cautelar suspensiva de licitação. Indícios de irregularidades não afastados em sede recursal. Vício nas audiências públicas realizadas em atenção ao artigo 39 da Lei 8.666/93, em razão da não apresentação de informações motivadas, pela Administração. Irregularidade no prazo para julgamento das impugnações ao edital, que se estende para além da data designada para a abertura do certame. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 344/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 536570/17, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA, JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN (FALECIDO(A) EM 2018), MARCOS ANTONIO VOLTARELLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Atraso na prestação de contas. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 343/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 807696/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU tendo como interessados HILARIO CZECHOWSKI, JOSÉ NILSON ZGODA e MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas. Déficit na comparação de obrigações financeiras e disponibilidades. Despesas irregulares com publicidade. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

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