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Data da Sessão: de 19/12/2012 até 19/12/2012

    Mostrando 20 de 24 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4192/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 76424/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados JOÃO ELINTON DUTRA e MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Laranjal. Exercício Financeiro de 2010. Recomendações e sanções, nos termos da Instrução e Parecer.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4210/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 80081/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados ADELINO MARGONAR, FÁBIO LUIS CIBINELLO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE, MUNICÍPIO DE CAMBÉ e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Aposentadoria por invalidez. Advento da EC 70/2012 garantindo paridade e isonomia aos servidores da ativa. Legalidade e registro. Desentranhamento da peça 14 para autuação como revisão de proventos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4205/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 188869/07, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA tendo como interessados CLECIO FERREIRA HIDALGO, INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA, JOSÉ CARLOS MOLETTA, JOSE LUIZ BENZI e outros. tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4199/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 174350/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IVAÍ tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, IDIR TREVISO, MUNICÍPIO DE IVAÍ, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4209/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 557241/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MARIA HELENA tendo como interessados ALAN ROBSON DE FREITAS, HEBER LEPRE FREGNE, MUNICÍPIO DE MARIA HELENA, OSMAR TRENTINI e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4200/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 229872/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA tendo como interessados FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, HÉLIO HIPÓLITO SIMIEMA, PAULO AFONSO BRACARENSE COSTA, PEDRO JOSÉ STEINER NETO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e aplicação de multa em face do atraso na prestação de contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4204/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 541604/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MARIA DALLA VALLE SOARES e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC nº 41/2003. Legalidade e registro, com recomendação ao órgão previdenciário estadual para observar o disposto no art. 11, XV, da IN nº 69/2012.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4191/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 556822/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JOSE BELINI MONTI, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4188/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 339264/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE APUCARANA, VALTER APARECIDO PEGORER e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4193/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 643451/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ITAPERUÇU tendo como interessados IRIS DO NASCIMENTO GOMES CASTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, NENEU JOSE ARTIGAS, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ITAPERUÇU e outros. tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2008. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público procedência da tomada de contas e consequente irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4211/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 646035/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CEZAR ADONES NOGOSSEKY, JAYME DE AZEVEDO LIMA, MUNIR KARAM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pensão concedida a cônjuge de ex-servidor. Falecimento do requerente. Ausência de certidão atualizada de casamento. Prova suprida por outros meios. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4197/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 707751/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOAO KOPYTOWSKI, PARANAPREVIDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Aposentadoria compulsória. Pela legalidade e registro do ato. Desembargador do TJ.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4201/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 107340/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do ASSOCIAÇÃO DE MUSICOTERAPIA DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MUSICOTERAPIA DO PARANÁ e MAGALI FERREIRA PINTO DIAS (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de transferência estadual a entidade privada, repassada pela Fundação Araucária, no exercício de 2011. Regularidade das contas. LC nº 113/2005, art. 16, I.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4198/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 157287/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, DANIEL TEIXEIRA DA CRUZ, LUIS BOSCHETTO e outros. tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4206/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 163902/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL tendo como interessados ADRIANO POLLI TAVERNA e CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4202/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 176958/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PLANALTO tendo como interessados MARLON FERNANDO KUHN, MUNICÍPIO DE PLANALTO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e outros. (Termo de formalização: AA) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Estadual, exercício de 2011. Alteração do art. 228 do Regimento Interno. Vigência da Resolução nº 28/2011. Utilização dos recursos comprovada via SIT. Art. 398, § 3º, do RI. Encerramento do processo, com anotação no sistema de controle de recursos do número do SIT - 1652.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4189/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 183660/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TUPÃSSI tendo como interessados JOSE CARLOS MARIUSSI, MUNICÍPIO DE TUPÃSSI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110434) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Educação. Exercício de 2011. Pela Regularidade das Contas e Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4207/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 190802/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL e JOSE ANTONIO VERTUAN tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Saúde Municipal. Exercício financeiro de 2011. Irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4190/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 225851/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados JURACI RONALDO CAZELLA, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110184) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2011. DAT pela regularidade – MPjTC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação ao gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4194/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 231908/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALDO NELSON BONA, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: 152/2011) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná. Exercício financeiro de 2011/2012. Regularidade e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

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