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Data da Sessão: de 19/07/2018 até 19/07/2018

    Mostrando 20 de 29 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1925/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 262058/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Despacho nº 1037/18 – GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1924/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 291716/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA tendo como interessados CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA e MÔNICA RISCHBIETER tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas, exercício 2017, Centro Cultural Teatro Guaíra. CGE e MPC, pela regularidade. Voto pela Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1923/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 244327/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ e JULIO CESAR FELIX tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual, exercício 2017, Instituto de Tecnologia do Paraná. Instrução da CGE pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1922/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 124364/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2017. Instrução da CGE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela Regularidade das Contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1921/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 69150/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOAO CARLOS MILANI SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recursos de Revistas. Tomada de Contas Extraordinária. Preliminares rejeitadas. CGM e Ministério Público de Contas pelo conhecimento e desprovimentos. Recurso de Revista proposto pelo MPC com pedido de aplicação de multa proporcional. VOTO pelo Conhecimento e Não Provimento dos Recursos. Manutenção do Acórdão Impugnado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1920/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 2353/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CELSO TORQUATO, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1928/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1870, em 23/07/2018, sobre o processo 500390/18, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1932/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 481868/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados DIEGO JOSE BERROCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Homologação do Despacho nº 1.024/18 – GCAML. Supostas irregularidades no Pregão nº 83/17 do Município de Arapongas. Deferimento de Liminar determinando a disponibilização da integra de todos os procedimentos licitatórios realizados e dos contratos celebrados pelo Município. Submeto à homologação do Tribunal Pleno meu Despacho nº

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1931/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 480349/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CECILIO LUZ JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Homologação do Despacho nº 1.027/18 – GCAML. Supostas irregularidades no Pregão nº 50/17 do Município de Apucarana. Deferimento de Liminar determinando a disponibilização da íntegra de todos os procedimentos licitatórios realizados. Submete-se à homologação do Tribunal Pleno o Despacho nº

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1930/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 479804/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados GIZELA CRISTINE DORETO, LUCAS FERNANDO DA SILVA, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Homologação do Despacho nº 1.017/18 – GCAML. Supostas irregularidades no Pregão nº 48/17 do Município de Rolândia. Deferimento de Liminar determinando a disponibilização da integra de todos os procedimentos licitatórios realizados e dos contratos celebrados pelo Município. Submeto à homologação do Tribunal Pleno meu Despacho nº

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1929/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 116680/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados MICHELE CAPUTO NETO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e TF SERVICOS E ALIMENTACAO - EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Prestação de serviços técnicos especializados para implementar e executar o preparo, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, com entregas diárias de almoço e jantar, para atendimento de hospital. Falta de planilha de formação de preço e composição de custos. Restrição a disponibilização de documentos essenciais, com violação ao princípio da publicidade. Apresentação do de novos esclarecimentos e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1927/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 916263/16, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV e KEISHI ASAKURA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento. Certificado de Regularidade Previdenciária emitido mediante decisão judicial. Irregularidades cometidas em exercícios anteriores à gestão do atual Diretor Presidente. Reforma do Acórdão nº 4981/16-Segunda Câmara, julgando as contas do CURIUVAPREV de 2014 regulares com ressalva. Pelo afastamento da multa imposta ao recorrente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1926/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 326738/09, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE, FATIMA LOREDA GARCIA MOTA, FRANKIE ROBSON CARDOSO FAVARO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1942/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 249477/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1941/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 898528/17, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Termo de ajustamento de gestão. Relatório de auditoria. Área da saúde. Avaliação da qualidade da gestão municipal no que diz respeito aos serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito da contratação de serviços com hospitais privados. Fixação de prazo de 180 dias para a adoção de providências destinadas à regularização dos atos que constituíram os achados de auditoria. Preenchimento dos requisitos legais e regimentais aplicáveis ao TAG. Aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1940/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 963172/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, R. DE S. ALVES EIRELI ME e VANDERLEY BILCK BARBOSA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Impugnação ao edital não recebida por intempestividade. Método de contagem do prazo de 2 dias. Pareceres uniformes. Voto em sentido contrário conforme doutrina especializada. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1939/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 577462/17, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Irregularidade suscitada pelo Ministério Público. Fato anterior à prestação de contas. Objeto de processo próprio de auditoria. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1938/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 218284/17, de RECURSO DE REVISTA da FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Irregularidade suscitada pelo Ministério Público. Fato anterior à prestação de contas. Objeto de processo próprio de auditoria. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1937/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 483120/16, de RECURSO DE REVISTA do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LAERCIO FONDAZZI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Legalidade e registro de ato que alterou a composição de proventos para incluir verba de representação. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1949/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1871, em 24/07/2018, sobre o processo 310334/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ tendo como interessados FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Pela regularidade das contas, ressalvada a ausência de envio dos dados quadrimestrais dos módulos integrantes do Sistema SEI-CED nos prazos fixados na Instrução Normativa nº 113/2015. Aplicação de multa à gestora das contas e expedição de det erminação à entidade.

    Inteiro Teor