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Data da Sessão: de 19/03/2019 até 19/03/2019

    Mostrando 15 de 15 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 615/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2050, em 03/05/2019, sobre o processo 216412/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados AILTO JOSE PICOLI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atraso não superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 611/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 268668/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO e VAGNER BRANDÃO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em decorrência da Existência de superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 610/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 235549/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA tendo como interessados ANSELMO HEIMBECHER OSORIO e CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 609/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 194842/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, EZEQUIEL DA SILVA e RAFAEL BOSCO DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVA em razão da não comprovação da Qualificação Técnica da Controladora Interna. Com DETERMINAÇÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 608/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 186254/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS e MARCELO PIRES RODRIGUES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 607/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 176143/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO e RENATO BELGAMAZZI BOTI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com Atraso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 606/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 313791/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ELTON DOS SANTOS MAJOR e FLAVIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. MULTA e RECOMENDAÇÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 605/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 260019/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, FRANCINE KAPLUM e VINICIUS JOSE DA COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 604/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 23164/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE CAPACITACÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI, EDNALBERTO GOULART e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2012. (Número SIT: 6419)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 617/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 637117/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados ADALTO ROBERTO RODRIGUES, ADEILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ADELIA HONORIO DE CARVALHO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 616/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 258646/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados LUCINEI CARLOS THOMAZ e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Não atendimento a determinações feitas nos autos nº 473652/07. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de indício de má-fé ou desídia por parte dos envolvidos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 614/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 83059/19, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados PEDRO PAULO BUENO DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Averbação de tempo de serviço e contribuição. Contagem de tempo para fins de aposentadoria e de disponibilidade. Justiça Federal do Paraná. Deferimento desde a posse do servidor. 1. Trata-se de processo de requerimento formulado pelo servidor Pedro Paulo Bueno dos Santos, matrícula nº 50.850-0, ocupante do cargo de Analista de Controle AC-I/11 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na DG, em que solicita averbação de tempo de serviço a partir da data de sua posse ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 613/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 365680/18, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LUIZ CARLOS MARCHESINI REGO BARROS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Processo de servidor. Retificação de reenquadramento. Pretensão de equiparação entre cargos distintos. Impossibilidade. Observância da tabela de temporalidade constante da le

    Inteiro Teor

  • Acórdão 612/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 1026847/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CLAUDIO LEAL, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 017/2013. (Número SIT: 16138)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 618/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 533718/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados CARMEN ALESSANDRA MARQUES NAIDA, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor