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Data da Sessão: de 18/12/2013 até 18/12/2013

    Mostrando 20 de 44 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 5654/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 787128/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA e NILSON XAVIER tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5653/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 513221/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados NADIA APARECIDA MORENO, NADINA APARECIDA MORENO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Admissão de Pessoal. Contratação por prazo determinado. Professor. Problema crônico da Administração do Estado do Paraná cuja solução transcende à competência dos senhores reitores. Necessidade de manutenção das atividades das universidades. Interesse público relevante. Boa-fé do gestor e dos contratados. Observância dos princípios da moralidade, publicidade e impessoalidade no caso concreto. 2) Metas de redução da quantidade de horas-aulas ministradas por ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5652/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 596620/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO SANTIAGO PRATES FILHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Admissão de Pessoal. Contratação por prazo determinado. Professor. Problema crônico da Administração do Estado do Paraná cuja solução transcende à competência dos senhores reitores. Necessidade de manutenção das atividades das universidades. Interesse público relevante. Boa-fé do gestor e dos contratados. Observância dos princípios da moralidade, publicidade e impessoalidade no caso concreto. 2) Metas de redução da quantidade de horas-aulas ministradas por ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5651/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 833, em 28/02/2014, sobre o processo 36788/12, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, JAYME DE AZEVEDO LIMA, PARANAPREVIDÊNCIA, VANIA SELONI AVILA DE OLIVEIRA RIBAS e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5650/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 296550/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, MARLY MARTINS DE MENEZES MINCOV e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5649/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 376442/01, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO, JORGE EDUARDO MAISTER, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5648/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 199434/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ, JAIME ERNESTO CARNIEL, LUIZ CARLOS GUIMARÃES e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2009. Propostas uniformes da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas pela regularidade das contas. Multa pelo atraso no encaminhamento dos dados do último bimestre. Obrigação do exercício posterior. Multa afastada. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade das contas. RELATÓRIO E VOTO Trata-se da prestação de contas dos senhores JAIME ERNESTO CARNIEL, Presidente da ASSOCIAÇÃO ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5647/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 133450/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ARIEL RIBEIRO DE CRISTO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2009. Propostas da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas pela irregularidade. Contratação de serviços de assessoria jurídica. Valores significativos. Possível ofensa ao Prejulgado n.° 6. Ausência de esclarecimentos do responsável. Contas julgadas irregulares. Determinação à Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5630/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 189824/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA, JAIME BRACISIEWIRCZ, JOSE CARLOS DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Ventania. Exercício de 2012. Recebimento de subsídio acima do valor devido. DCM e MPC pela irregularidade. Diligência à origem.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5626/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 201014/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA e OSVALDO ALVES MEDEIROS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual do Instituto De Previdência e Assistência de Jaguariaíva. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas, com aplicação de multas ao Presidente, à época, da entidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5625/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 146668/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA e ELIDIR FAGAN tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Nova Olímpia. Exercício 2011. Remuneração dos agentes políticos acima do valor devido. DCM e MPC pela irregularidade e aplicação de multa. Diligência à DCM.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5617/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 198632/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, LEO INACIO ANSCHAU, WINFRIED MOSSINGER e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5657/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 615082/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ROBERTO SALVADOR VIGANO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5655/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 141726/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, DIRCEU BATISTA LEAL, JEFERSON JOSE FERREIRA, RENATO ANTONIO COLTRO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5656/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 227558/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA tendo como interessados COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA e GERSON OSMAR GABARDO tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5635/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 211906/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR KLEIN, JOAO PAULO DE CASTRO KLIPE, MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5622/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TESTE SELETIVO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 164037/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados JOÃO CARLOS GOMES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratação por prazo determinado. Edital 124/2009. Necessidade temporária de excepcional interesse. Pelo registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5658/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 693854/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados BLANDINA FRANZOI DA SILVA, PARANAPREVIDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Aposentadoria. 2. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos, conforme determina o artigo 10, XV da Instrução Normativa n.º 46/2010 TCE-PR. Inteligência dos princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da supremacia do interesse público sobre o privado. 3. Jurisprudência. Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5660/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 389571/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ARNEY EDUARDO DO AMARAL ECKER, FLAVIA ANDRADE MEIRA, FLAVIA CARVALHO SILVA FERNANDES, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Contratação temporária de professores. Universidade Estadual de Maringá. 2. Necessidade de continuidade do serviço público. Autonomia relativa das universidades que dependem de autorização do Governador para realização de concurso público. Jurisprudência. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5627/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 804, em 20/01/2014, sobre o processo 209058/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados ALBINO ROQUE PADOVAN e INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jandaia do Sul. Exercício 2011. Saldo contábil da provisão matemática previdenciária divergente do valor apresentado no laudo de avaliação atuarial para o exercício. DCM e MPC pela regularidade, com ressalva. Pela regularidade, com ressalva, das contas.

    Inteiro Teor

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