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Acórdão 3519/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 190565/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERM. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERM. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ e EDNEI SGOBI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. Exercício de 2018. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação aos dados enviados pelo sistema SIM-AM. Saneamento. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3521/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 242883/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO. Exercício de 2018. 2.1. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação aos dados enviados pelo sistema SIM-AM. Saneamento. 2.2. Resultado orçamentário / financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Déficit decorrente de atraso no adimplemento de obrigação de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3520/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 193904/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL tendo como interessados ANA PAULA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DO AMARAL MARTINS e FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - FUNPREMISUL. Exercício de 2018. 2.1. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2018. Saneamento. 2.2. Ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, emitido pelo Ministério da Previdência Social, vigente na data da prestação de contas. Falha decorrente da falta de repasse da contribuição patronal. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3501/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2194, em 27/11/2019, sobre o processo 710312/16, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA tendo como interessados ARY DE OLIVEIRA MATTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, CLAUDIO PEREIRA CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Comunicação de Irregularidade. Diárias. Câmara Municipal de Ortigueira. PROAR. Ausência de manifestação. Ausência de comprovação das viagens. Descumprimento da legislação municipal. Procedência parcial com ressarcimento, recomendação e multa. I. RELATÓRIO Tratam os autos de Comunicação de Irregularidade encaminhada pela então Coordenadoria de Fiscalização Municipal, em razão de “recebimento de diárias em desacordo com os princípios da administração pública” por ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3523/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 304559/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO tendo como interessados CRISTOPHER CRISTIANO CARNELOS DE AZEVEDO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, LUIZ FERNANDO FORTES DE CAMARGO e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 3522/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 860896/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, MARCELA CRISTINA GARNICA SIQUEIRA, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e outros. (Edital do concurso: 22/14 - PSS - professores - outubro/16) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratação temporária complementar de professor. Contratação expirada. Justificativa para a contratação temporária em consonância com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 108/2005 e art. 37, IX, da Constituição Federal. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3517/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 708866/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ tendo como interessados ADIR SCHMITZ e MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Pendência relativa ao cumprimento de acórdão. Reconhecimento do cumprimento em decisão ainda não transitada em julgado. Possibilidade de desconsideração. Descumprimento de agenda de obrigações. Verificação no sítio eletrônico da agenda. Inexistência de pendência. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
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Acórdão 3516/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 80977/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados ALINE JACOSKI DE OLIVEIRA KRUGER, ANA RITA PAULENA DE LIMA, ANICEIA SOARES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3625 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de pessoal. Edital 001/2016. Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava – CISGAP Registro, com expedição de recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3515/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 824792/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALINE YURI KIMINAMI, JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e outros. (Edital do concurso: 394/14) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor
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Acórdão 3514/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 790634/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, INSTITUTO DE SAÚDE BOM JESUS DE IVAIPORÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 692014/2014. (Número SIT: 23193)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Transferência Voluntária. Ausência de Termo de Cumprimento de Objetivos. Contas encaminhadas em atraso. Ausência de prejuízo. Regular com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3513/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 508309/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE KALORÉ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE KALORÉ e TANIA REGINA DOMINGUES DE FIGUEREDO CANELO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor
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Acórdão 3512/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 77604/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Transferência Voluntária. Preliminar de incompetência deste Tribunal para julgamento de prefeitos afastada. Análise de mérito. Realização de despesas a título de taxas administrativas desprovidas de caráter indenizatório. Imprópria terceirização de serviços públicos e descumprimento do art. 18 da LRF. Irregularidade. Devolução parcial de valores e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3530/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 245688/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A tendo como interessados AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A, ANA CRISTINA MARTINS ALESSI e FREDERICO AUGUSTO MUNHOZ DA ROCHA LACERDA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Incremento do passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo). Situação que, isoladamente, não é suficiente para o julgamento pela irregularidade das contas. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 3529/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 229208/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES tendo como interessados CLAUDIO SERGIO TEDESCHI, HANS JURGEN MULLER e SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Sercomtel S/A Telecomunicações. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3528/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 211589/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Paranaguá Previdência. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3527/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 206160/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS e VALDEMIR RIBEIRO NARDI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Saúde de Congonhinhas. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3526/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 200986/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados DENIS HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO e THIAGO MANZANO RODRIGUES tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colorado. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3525/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 196580/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ e MARIO FRANCISCO QUIRINO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japurá. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3524/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 190484/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3518/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 615094/19, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EDSON LUIZ DE MOURA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Processo de servidor. Abono permanência. Cumprimento dos requisitos legais. Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal. Cumprimento do requisito etário e do tempo mínimo de contribuição. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor