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Data da Sessão: de 18/10/2012 até 18/10/2012

    Mostrando 18 de 18 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3392/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/10/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 153318/12, de RECURSO DE REVISTA do ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ DE CHOPINZINHO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ DE CHOPINZINHO e VANDERLEI JOSE CRESTANI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Preliminar de cerceamento de defesa. Impossibilidade de habilitação para sustentação oral. Falta de acesso aos autos. Não observância. Preclusão temporal do pedido de inclusão da sustentação. Acesso aos autos em concordância ao regimento interno. Preliminar superada. Convênio firmado com entidade privada. Ausência de características fáticas próprias de contrato administrativo. Recurso provido no mérito pela regularidade das contas do convênio.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3390/2012

    Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 532, em 22/11/2012, sobre o processo 665980/12, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3394/2012

    Assunto: APOSENTADORIA Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 241498/03, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CLEUSA MARIANA DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3400/2012

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 615427/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANGELA CASSIA COSTALDELLO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Requerimento de averbação de tempo serviço. Tempo prestado à inciativa privada. Unidade técnica e Ministério Público pelo deferimento

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3395/2012

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 539054/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3396/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 479302/12, de RECURSO DE REVISÃO da MUNICÍPIO DE FIGUEIRA tendo como interessados GERALDO GARCIA MOLINA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revisão. Irregularidade na prestação de contas de Transferências Voluntárias. Manutenção da não conformidade, em razão da inobservância do preceituado no art. 198, § 4º da Constituição Federal c/c art. 9º da Lei nº 11.350/2006. Não provimento do recurso interposto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3402/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 271950/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSIANE FRUET BETTINI LUPIONe FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2011. Administração Indireta. Fundo Especial. Ausência de movimentação orçamentária e financeira. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3398/2012

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 251123/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA da FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3399/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 596550/11, de RECURSO DE REVISTA da AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A tendo como interessados JURACI BARBOSA SOBRINHOe SAMUEL IEGER SUSS tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento do Recurso, para no mérito, dar parcial provimento. Exercício financeiro de 2008.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3397/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 262334/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados PAULO ROBERTO SLUD BROFMANe JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. REGULARIDADE COM RESSALVAS. Trata de Prestação de Contas da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, relativa ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade dos Srs. José Tarcísio Pires Trindade, Presidente no período de 01/01/2010 à 02/05/2010 e Zeferino Perin, Presidente no período de 03/05/2010 a 31/12/2010. A Fundação Araucária foi instituída pelo Decreto nº 4.684 de 12/08/1998, e declarada de utilidade ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3393/2012

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8666/93 Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 653640/10, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8666/93 da MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados ON LINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPPe LUIZ GOULARTE ALVES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Especificação técnica no edital – Critério legal - Indicação de servidores para compor Comissão Técnica de Análise de Amostras – Ato administrativo – Presunção de legitimidade – Legalidade – Presunção relativa não afastada – Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3391/2012

    Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 519, em 31/10/2012, sobre o processo 667710/12, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa - Proposição de Instrução Normativa – alteração da IN n° 68/12 – arts. 193 c/c 289, §2º, do Regimento Interno – legitimidade do proponente – art. 194 do Regimento Interno – pela aprovação da proposta nos termos apresentados. Trata o presente protocolado de proposição de Instrução Normativa para apreciação do Tribunal Pleno, que altera a Instrução Normativa n° 68/12, para que passe a tratar exclusivamente sobre a forma e condições para ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3401/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 202157/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS tendo como interessados EDSON LUIZ CASAGRANDE tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Direta. Exercício de 2011. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3403/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 133577/11, de RECURSO DE REVISÃO da MUNICÍPIO DE IVATUBA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe ADOLFO JOAQUIM SEMPREBOM tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revisão. Admissão de pessoal. Banca examinadora sem qualificação técnica adequada. Situação peculiar e excepcional. Inexistência de irregularidades no certame. Legalidade da admissão. Precedentes da Corte. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3389/2012

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 513, em 23/10/2012, sobre o processo 649283/12, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3388/2012

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 513, em 23/10/2012, sobre o processo 550813/12, de ADITIVO DE CONTRATO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados G.M.G COMÉRCIO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITÓRIO LTDA tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3387/2012

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 513, em 23/10/2012, sobre o processo 517050/12, de ADITIVO DE CONTRATO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIGIDATA CONSULTORIA E SERVICOS DE PROCES DE DADOS LTDA tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3386/2012

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO Decisão proferida em 18/10/2012 publicada no AOTC nº 513, em 23/10/2012, sobre o processo 425067/12, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor