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Data da Sessão: de 18/05/2016 até 18/05/2016

    Mostrando 20 de 94 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2232/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 319333/12, de PENSÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ANGELA PARPINELLI ZANUTTO, DONALDO WAGNER, IVAN REIS DA SILVA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Pensão. 2. Servidor falecido que teve negado o registro de sua aposentadoria, pelo Acórdão n.º 578/07-Primeira Câmara, em razão da negativa de registro de sua admissão pela Resolução n.º 5559/05-TC. 3. Nulidade da primeira decisão – Resolução n.º 5559/05 – determinada pelo Acórdão n.º 170/14-Segunda Câmara, e registro das admissões, com fundamento na Súmula n.º 5 deste Tribunal. 4. Possibilidade de apreciação do benefício de pensão. Cumprimento dos requisitos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2230/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 177406/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILUZ tendo como interessados CARLOS CEZAR DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE MARILUZ, PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mariluz. Exercício financeiro de 2009. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Determinação à Diretoria de Contas Municipais. Ciência ao Ministério Público Federal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2285/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 739057/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 012/2011. (Número SIT: 2342)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Ausência de comprovação de despesas. Pagamentos a fornecedores que são parte do ajuste. DAT pela irregularidade. MPC pela irregularidade. Conversão do feito em diligência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2231/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 641654/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JORGE SEBASTIAO DE BEM, OTAVIO BUDAL FILHO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Ato de Inativação. Reserva remunerada. DICAP: pela negativa de registro, em face da impossibilidade legal de contagem de tempo ficto em dobro. MPC: pelo registro, considerando a previsão constitucional. VOTO VENCEDOR: pela Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2205/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 284119/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e GABRIEL JORGE SAMAHA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Art. 76, II, da lei complementar estadual n.º 113/05. Acórdão n.º 1116/16- S2ªC. Omissão de análise quanto a argumentos apresentados pelos interessados. Não ocorrência. Desprovimento dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2204/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 220722/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS e NELTON BRUM tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Art. 76, II, da lei complementar estadual n.º 113/05. Acórdão de parecer prévio n.º 35/16-2ªC. Omissão de análise quanto ao argumento do parecer técnico. Não ocorrência. Desprovimento dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2203/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 118561/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS - HOSPITAL BOM JESUS DE PONTA GROSSA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MARIA MARTA BADELHUK e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2202/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 832465/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU tendo como interessados ISMAEL IBRAIM FOUANI, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e PEDRO REZENDE FILHO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Ato aposentatório. Município de Mandaguaçu – Servidor Pedro Rezende Filho - Instrução da DICAP e Parecer do MPC pela legalidade e registro. Legalidade e registro e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2201/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 1145846/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO tendo como interessados ALBERINO CALDAS DE ALMEIDA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO, MUNICÍPIO DE PINHÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Aposentadoria. Instrução da DICAP pelo registro. Parecer do MPC pelo registro. Pela legalidade e registro do ato de aposentadoria cumulada à expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2200/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 454521/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JEMIMA DE OLIVEIRA E SILVA DA FONSECA, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Ato de inativação. Instrução da DICAP pela legalidade e registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Pela legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2199/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 641119/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados DANTE JOSÉ PIRATH LAGO, ELISANGELA MAZAROTO, FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2012. (Número SIT: 8995)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalva cumulada com a expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2284/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 903357/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados DOROTI DE FATIMA FURQUIM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, WALKÍRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2283/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 554930/13, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JORGE SEBASTIAO DE BEM, MARIA STELLA KUZMA MACEDO e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2282/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 522760/13, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALESSANDRA TAQUES MAIA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2281/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 264214/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MARLENE GOMES FERNANDES ALVES, WALKÍRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2280/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 237349/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2279/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 49465/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, DASDORES DE AZEVEDO CARNEIRO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2278/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 1009821/15, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA tendo como interessados CIRO DE MOURA JORGE, DINARTE DA COSTA PASSOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ato de inativação. Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2277/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 67572/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados GILNEI ROBERTO SENTER, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2276/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 22560/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, JOSE LUIZ BOVO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

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