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Data da Sessão: de 18/02/2016 até 18/02/2016

Mostrando 20 de 39 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 577/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1335, em 08/04/2016, sobre o processo 675068/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados THIAGO BARBOSA CORDEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Requerimento de Membro do Tribunal de Contas. Reconhecimento da diferença salarial quando em substituição de Conselheiros decorrente de ausência por afastamento legal e impedimento. Previsão na Lei Orgânica da Magistratura. Diretrizes fixadas no Acórdão n.° 3124/15 – Pleno. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 566/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 850625/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A tendo como interessados COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, STRATEGOS ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA e VLADEMIR SANTO DALEFFE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da lei 8.666/93. Copel Distribuição S.A. Pregão DIS SGD 150538. Serviços de leituras de medidores, compreendendo a impressão simultânea das faturas de energia elétrica. Exigência de Atestado de Capacidade Técnica comprovando a execução dos serviços privativamente a empresas de energia elétrica. Liminar Deferida. Concordância da Representada aos fatos postos em discussão no bojo da Instrução. Violação ao art. 30, inciso II, §§3º e 5º da lei de licitações ao ...

Inteiro Teor
Acórdão 565/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 1139706/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: AGEPAR. Concorrência 01/2014. Gerenciamento dos contratos em regime de concessão regulados pela Agência. Revogação do Edital pela Administração. Perda de Objeto. Prejudicada a Análise de Mérito. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 564/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 922890/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PAULO JOSÉ BREDA BELICH e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993 – Pregão Eletrônico – Contratação de empresa para fornecimento de pneus e prestação de serviços de montagem, balanceamento e geometria para veículos da frota municipal – (i) Lote único contendo produtos e serviços – Violação à competitividade – (ii) Exigência de pneus da linha de montagem dos fabricantes de veículos – Especificação excessiva – Limitação da competitividade – Violação aos ...

Inteiro Teor
Acórdão 563/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 413015/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados CENTER MED COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME, ERCI KWIATKOWSKI, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93 – Licitação – Tomada de preços – Objeto – Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos médico-hospitalares em geral – Insurgências relativas à habilitação de outras empresas: a) Cadastro prévio de licitantes; b) registro junto ao CREA; c) licença sanitária; d) atestado de visita técnica – Suposta violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e vinculação ao ...

Inteiro Teor
Acórdão 562/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 305006/13, de REPRESENTAÇÃO da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUA, ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA e EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação – Comunicação da Justiça do Trabalho – Condenação da APPA ao pagamento de indenização por danos morais ao reclamante em razão da divulgação de sua remuneração no endereço eletrônico da entidade – Divulgação das informações também por meio de panfletagem – Regularidade da divulgação no endereço eletrônico da APPA – Ausência de responsabilidade do gestor quanto ao dano sofrido pela APPA em virtude da condenação judicial – ...

Inteiro Teor
Acórdão 561/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 211366/13, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE IBAITI e ROBERTO REGAZZO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação – Notícia de violação ao artigo 42 da Lei Complementar n.º 101/2000 – Matéria objeto de análise nos autos de Prestação de Contas do Prefeito Municipal – Extinção, sem resolução de mérito – Encerramento e arquivamento dos autos.

Inteiro Teor
Acórdão 560/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 666346/11, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE, EDSON DOMINGOS CADORE, LEILA APARECIDA DA ROCHA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993 – Convite n.º 002/2011/CMSJO – Irregularidades apuradas nos autos de Prestação de Contas n.º 208942/13 – Acórdão n.º 1573/2015 – S1C – Coisa julgada administrativa – Pela extinção do feito sem julgamento do mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 559/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 421838/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE KALORÉ tendo como interessados ADNAN LUIZ CANELO e MUNICÍPIO DE KALORÉ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação – Suposto desaparecimento de documentos contábeis da sede do Município – Matéria criminal – Incompetência do TCE-PR para investigação – Pelo arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 558/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 201445/14, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas de transferência voluntária do exercício de 2008. Julgada irregular por desvirtuamento do termo de parceria. Nulidades não configuradas. Competência do TC para termos de parcerias. Deficiência na prestação de contas. Documentação insuficiente. Terceirização ilícita demonstrada em diversas óticas. Proporcionalidade das sanções definidas. Pelo não conhecimento do segundo recurso e não provimento do primeiro.

Inteiro Teor
Acórdão 578/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 1016760/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL tendo como interessados JOSEMAR TOMAZZINI, LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA, MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Recurso de Revista. Município de Flor da Serra do Sul. Acórdão de Parecer Prévio n.º 430/14-Segunda Câmara. Irregularidade das contas do prefeito no exercício de 2012. Pagamento de valores acima do devido ao vice-prefeito. Divergência nos valores dos aportes ao regime próprio de previdência social. Aplicação de multas ao responsável. Ressarcimento de valores pelo vice-prefeito. 2. Panorama fático existente quando da prolação do julgamento pela Segunda Câmara inalterado na ...

Inteiro Teor
Acórdão 554/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 385090/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e JACSON CARVALHO LEITE tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Regularidade. Recomendações. Controle Interno. Geração de documentos. Meta4.

Inteiro Teor
Acórdão 553/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 404331/15, de RECURSO DE REVISTA da CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA, DENILSON VIEIRA NOVAES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Valor dos proventos. Cálculo. Média das remunerações. Possibilidade. Jornada de trabalho variável. Art. 19-A da Lei Municipal n.º 11.348/2011. Atenção ao Princípio da Contribuividade. Precedentes.

Inteiro Teor
Acórdão 552/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 586975/14, de RECURSO DE REVISTA do AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, JOSE ENERON DA SILVA TELLES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recursos de Revista. Transferência voluntária. Município de Céu Azul. ADESOBRAS. Pelo não conhecimento do recurso interposto pelo ex-Prefeito Municipal, por intempestivo. Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo então presidente da ADESOBRAS. Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso interposto pelo Ministério Público de Contas. Pela aplicação de multa proporcional ao dano e encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Inteiro Teor
Acórdão 551/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 851966/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Execução Orçamentária. Abril de 2015. Ausência de distorções expressivas. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 568/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1309, em 02/03/2016, sobre o processo 526018/14, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como interessados AMAURI BARICHELLO, ANA LUCIA MAZETO GOMES e MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Interposição do recuso de revista. Intempestividade imputável exclusivamente ao recorrente. Comprovação. Recurso de Agravo. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 567/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1309, em 02/03/2016, sobre o processo 151243/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ DE CAMPO MOURÃO, FRANCISCA SILVA LOBO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Ausência de Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa da União. Apresentação de documentos com datas anteriores à celebração do Convênio. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 550/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1309, em 02/03/2016, sobre o processo 617394/15, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GABRIEL JORGE SAMAHA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revisão. Instrução da DAT pelo não conhecimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo não conhecimento do presente recurso com a manutenção in totum do acórdão n.º 3123/15 do Pleno deste egrégio Tribunal de Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 549/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1309, em 02/03/2016, sobre o processo 866556/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVAN LELIS BONILHA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Execução orçamentária financeira. Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Maio de 2015. Informação da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 548/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RELATÓRIO MENSAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1309, em 02/03/2016, sobre o processo 833151/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Execução orçamentária financeira. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Março de 2015. Informação da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade das contas.

Inteiro Teor

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