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Data da Sessão: de 17/09/2014 até 17/09/2014

Mostrando 20 de 23 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 5354/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 291383/04, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e ROGERIO JOSE LORENZETTI (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 5356/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 365189/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Requerimento de emissão de certidão liberatória. Agenda de obrigações: dificuldades no encaminhamento dos dados do sistema informatizado deste Tribunal – SIM-AM. Atraso justificado. Determinação. Deferimento da certidão.

Inteiro Teor
Acórdão 5351/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 310390/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do CENTRO DE INFORMATICA PARA DEF VISUAIS P HERMANN GORGEN tendo como interessados CENTRO DE INFORMATICA PARA DEF VISUAIS P HERMANN GORGEN, IVETE TEREZINHA MION BODACZNY, YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 5350/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 170576/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO e MARIO CEZAR DA SILVA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 5352/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 203954/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IMACULADA DE PONTA GROSSA tendo como interessados CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IMACULADA DE PONTA GROSSA e YVONNE DE LIMA FERNANDES (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 5357/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 214682/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM tendo como interessados ADELAIDE DA CRUZ VIANA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM, JOSÉ JEFERSON RAMOS, OSMARCO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2010. Terceirização de serviços contábeis e jurídicos. Ausência de dano ao erário. Precedentes deste Tribunal. Ressalva. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 5355/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 68430/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDIO GOLEMBA e MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Recomendações para aperfeiçoamento dos futuros concursos públicos: fixação de prazos de inscrição; possibilidade de inscrição pela Internet; previsão de isenção de inscrição para os que demonstrem reduzida capacidade econômica; possibilidade de interposição de recursos pelos candidatos. Contratação da entidade organizadora do concurso público: adoção do tipo técnica e preço para avaliação das propostas; detalhamento dos custos dos serviços a ser ...

Inteiro Teor
Acórdão 5353/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 816900/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO tendo como interessados FERNANDA BONINI SESTARI, JOAO DE SENA TEODORO SILVA, MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 5360/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 998, em 03/11/2014, sobre o processo 390342/05, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IVATUBA tendo como interessados ADOLFO JOAQUIM SEMPREBOM, MUNICÍPIO DE IVATUBA, ROBSON RAMOS, VANDERLEI OLIVEIRA SANTINI e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 5358/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 998, em 03/11/2014, sobre o processo 338489/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados ELIANE MARQUES RUZISKA PIRES, FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN, MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Inativação. Município de Rolândia. 2. Incorporação integral de verba transitória após a Emenda Constitucional n.º 20/98. Inexistência de comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária sobre a verba. 3. Determinações. Intimação da beneficiada, a fim de que possa exercer o contraditório e a ampla defesa. Exclusão da verba do cálculo dos proventos, caso mantidas as falhas. Retificação e publicação do ato concessório corrigido.

Inteiro Teor
Acórdão 5359/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 998, em 03/11/2014, sobre o processo 112175/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, IVAN REIS DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA, REGINA BALONEKR DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de inativação. Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. 2. Aposentadoria por invalidez. Doença grave. Proventos integrais. Desnecessidade de curatela. Observância dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. 3. Necessidade de que os integrantes da junta médica municipal sejam servidores efetivos, em razão do caráter típico e permanente do exercício de suas atribuições. Determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 5346/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 177854/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, RICARDO ANTONIO ORTINA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 066/2012. (Número SIT: 9837)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5340/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 685887/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 072/2011. (Número SIT: 10637)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Objeto já decidido. Art. 398 do Regimento Interno. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 5347/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 379325/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, ZAKI AKEL SOBRINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1007/2012. (Número SIT: 11700)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5341/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 737720/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIOESTE CAMPUS MARECHAL CANDIDO RONDON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1122011/2011. (Número SIT: 1015)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5338/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 218471/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados JORGE AUGUSTO CALLADO AFONSO, JURACI RONALDO CAZELLA, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011. Artigo 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 5345/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 159058/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CENTRO DE NUTRIÇÃO INFANTIL DE FOZ DO IGUAÇU, GELSI KOTHER RUCKER, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 013/2013. (Número SIT: 13276)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5342/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 59260/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, ELIZETE MARIA ANDREOLA, LAR ESCOLA DA CRIANÇA DE MARINGÁ, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 542/2012. (Número SIT: 12187)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5343/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 126591/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, MUNICÍPIO DE TOLEDO, SOCIEDADE BATISTA DE BENEFICENCIA TABEA - LAR IRMÃOS DENTZER, VALDIR PYDD e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21/2013. (Número SIT: 16172)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5344/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 136759/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110509/2007. (Número SIT: 5767)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor

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