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Data da Sessão: de 17/05/2018 até 17/05/2018

Mostrando 15 de 15 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1237/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1842, em 12/06/2018, sobre o processo 869714/17, de RECURSO DE REVISTA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANDRÉ ANTUNES FADEL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE HORAS -AULA. EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA LE

Inteiro Teor
Acórdão 1235/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1835, em 30/05/2018, sobre o processo 345743/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE COLOMBO tendo como interessados DANIEL PEREIRA PRATES, IZABETE CRISTINA PAVIN, JOSE CARLOS VIEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Concorrência Pública. Agrupamento de profissionais de categorias distintas no mesmo lote. Ausência de justificativa. Prejuízo à competitividade. Dano ao erário. Concessão de medida cautelar para suspender o certame.

Inteiro Teor
Acórdão 1227/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1835, em 30/05/2018, sobre o processo 354170/10, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE COLOMBO tendo como interessados ALEXANDRE MARTINS, ELSIO RICARDO STELZNER, JOSE ANTONIO CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência da representação, com aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 1226/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1835, em 30/05/2018, sobre o processo 574200/17, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO HALLAGE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1225/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1835, em 30/05/2018, sobre o processo 1007195/15, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN e ORLANDO LIEBL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Companhia de Desenvolvimento de Piên. Parcial Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1231/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1833, em 28/05/2018, sobre o processo 550998/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ tendo como interessados ELSON DA SILVA GREB, JANESLEI AMADEU CAENETTO e MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Comprovação de medidas visando ao recebimento de créditos oriundos de decisões deste Tribunal. Súmula n.º8. Afastamento das multas e demais determinações. Contas regulares com ressalvas. Provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 1240/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1831, em 24/05/2018, sobre o processo 422082/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do E PARANA COMUNICAÇAO tendo como interessados E PARANA COMUNICAÇAO, FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA e ROBERTA STORELLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE PARECER DO CONSELHO FISCAL. ATRASO NA PROTOCOLIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. ENVIO EXTEMPORÂNEO. NÃO CUMPRIMENTO DE META DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO IRREGULAR DE TERCEIRIZADOS. 01. Prestação de contas. Requisito formal. Parecer do Conselho Fiscal. Ausência. Comprovação de que o Conselho não foi tempestivamente constituído por circunstâncias alheias à ...

Inteiro Teor
Acórdão 1239/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1831, em 24/05/2018, sobre o processo 444730/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Modificações no objeto licitado sem que o edital fosse republicado pela mesma forma que se deu o texto original e sem que fosse reaberto o prazo inicialmente estabelecido. Ofensa aos arts. 3º e 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. Pela procedência, com aplicação de multa ao gestor e expedição de recomendação. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, formulada pela empresa Mendez Networks Telecomunicações Ltda. em face do Poder ...

Inteiro Teor
Acórdão 1238/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1831, em 24/05/2018, sobre o processo 49565/18, de RECURSO DE REVISTA da VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS LTDA. EPP tendo como interessados INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, IRAM DE REZENDE, MARCELO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Instituto de Águas do Paraná. Concorrência nº 01/2016. Serviços ambientais. Contratação para elaboração de plano da bacia hidrográfica. Alegada ausência de resposta à impugnação ao edital. Alegada inclusão de cláusulas restritivas e desnecessárias ao edital. Atribuição de pontuação por qualificação acadêmica (Mestrado e Doutorado). Inexistência de irregularidade. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1234/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1831, em 24/05/2018, sobre o processo 441006/09, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como interessados CARLOS CARMINDO BONATO, ELAINE RICCI ZAWADZKI, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 1236/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 987442/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADENICIA DE SOUZA LIMA, ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, ALEXANDRE KRAEMER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1233/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 147662/17, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA tendo como interessados ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA, JOÃO NILSON DE JESUS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ementa: Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial. Não ocorrência. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1232/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 945014/15, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI e SINVAL FERREIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de divergência jurisprudencial e negativa de vigência de lei. Ausência de requisitos. Não conhecimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1229/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 977595/15, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados DEJAIR VALERIO, MARCELO RUIZ RIBEIRO e MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Desvio de função do cargo de tesoureiro. Não comprovação. Ausência de discriminação das atribuições dos cargos efetivos e comissionados. Procedência parcial. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1228/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 346815/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, EDUARDO FRANCISCO SCIARRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidades apuradas na contabilização de repasses efetuados pela Casa Civil a entidade dependente do Estado - COHAPAR. Apuração de fatos ocorridos no exercício de 2015. Incidência dos efeitos ex nunc do Acórdão nº 878/16 - STP, integrado pelo Acórdão nº 4325/16 – STP. Regularidade com ressalva das contas, sem aplicação de penalidades. Determinação de formalização de TAG em procedim ento próprio, nos termos da Resolução ...

Inteiro Teor

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