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Data da Sessão: de 17/03/2016 até 17/03/2016

Mostrando 20 de 32 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1170/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1351, em 04/05/2016, sobre o processo 878180/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Execução Orçamentária. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Maio de 2015. 2. Suposto atraso no encaminhamento do expediente. Situação decorrente de disponibilização tardia do sistema SIAF pelo Governo do Estado. Ausência de norma prevendo o prazo para apresentação dos documentos. Determinação de ciência do relator das contas do titular da Secretaria de Estado da Fazenda do exercício financeiro de 2015, para adoção das providências que entender cabíveis. 3. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1171/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 971759/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ADEMIR GALLO ESPLENDOR, ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANA LUCIA CATARINO BRANCO PIRES e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de contradição. Inovação de matéria. Tentativa de desfazer juízo de valor já firmado. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1158/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 51065/11, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, CICERO COSMO, CLEITON SILVA DE LIMA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação – Supostas irregularidades no provimento de cargos, na alimentação do SIM-AP e no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal – Procedência parcial – Alteração da natureza do cargo de Controlador Interno – Regularização – Ausência de irregularidades na concessão das diárias questionadas – Identificação de irregularidades no SIM-AP – Informações em desconformidade com o quadro de pessoal – ...

Inteiro Teor
Acórdão 1150/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 209640/14, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Consulta. Aplicação de recursos financeiros municipais em fundo de renda fixa ou caderneta de poupança. Possibilidade. Autonomia municipal. Princípio da Eficiência. Interesse Público.

Inteiro Teor
Acórdão 1149/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 694828/15, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLAUDIA BONIN ZAMBONI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 1782/15-Tribunal Pleno, que manteve a negativa de registro às admissões oriundas do Concurso Público n.º 01/2010, da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste. Acompanhando as manifestações Uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e Ministério Público de Contas, pelo conhecimento e Não provimento do Recurso proposto.

Inteiro Teor
Acórdão 1148/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 413527/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como interessados AMARILDO APARECIDO CORREA e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Divergências entre o Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial e as informações constantes do SIM/AM. Juntada de Balanço Patrimonial corrigido, bem como de sua republicação. Achado sanado entre julgamento de primeiro e de segundo grau. Regularidade com ressalvas. Súmula n.º 8 do TCE-PR. Afastamento da multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1147/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 1047780/14, de RECURSO DE REVISTA do TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA tendo como interessados GIOVANI MAFFINI, IVETE MARLICE WEIDE, JOSE ALTAIR SCHIMMELFENNIG e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Exercício 2008. Termo de Parceria Técnica. Repasses. Estrutura da entidade custeada em sua integralidade pela Administração Pública Municipal. Triangulação. Terceirização ilegal. Contratação de pessoal sem realização de processo seletivo ou teste público. Contratação e aquisição de bens e serviços sem a realização de procedimento licitatório. Artigo 37, II e XXI, da Constituição Federal. Controle interno. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1146/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 251345/14, de RECURSO DE REVISTA da FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA tendo como interessados FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, HÉLIO HIPÓLITO SIMIEMA, PAULO AFONSO BRACARENSE COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Exercícios de 2008/2011. Irregularidade das contas em razão de: i) ausência de extratos bancários da conta corrente e (ii) ausência de comprovante de exclusividade para os procedimentos de inexigibilidade de licitação. Diretoria de Análise de Transferências opina pela manutenção da irregularidade das contas em razão da ausência de demonstração da exclusividade do fornecedor no procedimento n.º 419/11, ...

Inteiro Teor
Acórdão 1172/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 920011/15, de RECURSO DE AGRAVO da MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA e RIAD SAID ZAHOUI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Recurso de agravo. Despacho que indeferiu liminar suspensiva em pedido de rescisão. 2. Falta de demonstração adequada dos requisitos da prova inequívoca do direito alegado e do fundado receio de dano irreparável. 3. Conhecimento e desprovimento do agravo. Manutenção dos efeitos da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio n.º 342/13-Primeira Câmara.

Inteiro Teor
Acórdão 1145/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 1020886/14, de CONSULTA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GUILHERME LUIZ GOMES e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Consulta. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Indagação: A partir da Resolução n.º 159/2012 do Conselho Nacional da Justiça é possível o repasse de verba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sem licitação, mediante convênio, à Escola da Magistratura do Paraná, administrada pela AMAPAR (art. 3.0 da Resolução n.º 03/83-TJPR), para o custeio exclusivo de cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados - possibilidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1144/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 954803/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como interessados ALDOIR BERNART, MUNICÍPIO DE CATANDUVAS e NOEMI SCHMIDT DE MOURA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de Declaração. Município de Catanduvas – Acórdão 244/15 - Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1143/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 796540/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA, CELSO KUBASKI, JOÃO RENATO CUSTÓDIO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de Declaração em Recurso de Revista de Prestação de Contas de Convênio – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA – Pelo não conhecimento dos Embargos Declaratórios.

Inteiro Teor
Acórdão 1169/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 101758/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO e NERI ANTONIO QUATRIN tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Recálculo do índice constitucional de aplicação na educação no exercício de 2014. Índice alcançado – 25,22%. Excepcionalidade. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 1168/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 918327/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira de outubro de 2015. Regularidade conforme pareceres instrutórios. . Trata-se de prestação de contas da execução orçamentária e financeira deste Tribunal referente ao mês de outubro de 2015. A Controladoria Interna, por meio da Informação n.º 4/16 (peça 12), e a Diretoria de Contas Estaduais, pela Informação n.º 72/16 (peça 13), manifestaram-se pela regularidade das contas. O Ministério Público de Contas, por ...

Inteiro Teor
Acórdão 1167/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 425440/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO tendo como interessados ANTONIO CARLOS DOMINIAK, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Inobservância do Prejulgado n.º 6. Ausência de dano ao erário. Mera infração à norma regulamentar não pode fundamentar um juízo de reprovação de toda a gestão do administrador. Incidência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1166/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 304481/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2010/2011. Nulidade do Acórdão. Declarada ex-offício. Cerceamento de defesa. Julgamento do mérito. Provimento parcial. Regularidade das contas. Multas pelo atraso na apresentação das contas mantidas.

Inteiro Teor
Acórdão 1165/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 63430/09, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ e RUDOLF AMATUZZI FRANCO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 1164/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 181522/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados FABIO DORIA SCATOLIN, GUSTAVO BONATO FRUET, M. L . P. DO AMARAL LIGNEW SOLUTIONS - ME e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico para a contratação de prestação de serviços em pontos de função para o desenvolvimento e/ou disponibilização de soluções em regime de software. Inadequação da modalidade pregão para a contratação almejada. Indícios de irregularidades em requisitos de qualificação técnica. Recebimento e suspensão cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 1163/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 166434/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, CAVOFORTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e SILVESTRE SAVITZKI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Licitação para a contratação de empresa para realização de manutenção/reforma no prédio e estacionamento da Câmara Municipal. Ausência de detalhamento do orçamento (composição dos custos unitários, BDI). Recebimento da representação e suspensão cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 1162/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 651509/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, ERNANE FLAVIO PEREIRA, FLORÊNCIO LOPES NETTO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: SANEPAR. Concorrência 119/2015. Prestação de serviços de manutenção de redes e ramais de agua e esgoto sanitário, execução de ampliação de redes de agua e esgoto, recomposição de pavimentos, passeio e rua, melhorias operacionais de água e esgoto sanitário e desenvolvimento operacional. Revogação do Edital pela entidade. Perda de Objeto. Prejudicada a Análise de Mérito. Arquivamento.

Inteiro Teor

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