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Acórdão 3014/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 242709/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados DIRCEU TREVISAN, GERSON ZANUSSO, JAIR ENUMO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de Inativação. Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação transitória de “Responsabilidade Técnica” recebida pelo servidor, não incorporada aos seus proventos em razão do mesmo não ter percebido a vantagem pelo período mínimo de 10 anos – consecutivos ou não – estipulado pela legislação municipal. Possibilidade da estipulação. Legalidade e registro da aposentadoria. Recomendação para que o Município de Nova Esperança ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3013/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 210866/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados FATIMA NATALINA MARTINI MEDRI, JOÃO TOLEDO COLONIEZI, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de Inativação. Não preenchimento do requisito de tempo mínimo de 25 anos de efetivo exercício das funções de magistério previsto no § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, em face de dúvida quanto ao cômputo de períodos no qual a interessada laborou na função de Diretora de Departamento. Total de 24 anos, 9 meses e 20 dias, considerando-se os períodos nos quais a interessada, admitida como Professora, laborou como Supervisora Educacional e Diretora Escolar. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3026/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 301002/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa. Exercício de 2017. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3025/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 298788/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados FERNANDO ROHNELT DURANTE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA e RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Fundação Educacional de Ponta Grossa, exercício de 2017. Atrasos de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva das contas do gestor responsável pelo atraso, sem aplicação de multa. Regularidade para o segundo gestor.
Inteiro Teor
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Acórdão 3023/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 281800/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi, exercício de 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3022/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 271529/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ tendo como interessados EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA, ISAIAS BISPO DO NASCIMENTO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguapitã. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Regularidade das contas com Ressalva. Aplicação de multa ao gestor responsável pelos atrasos mais significativos.
Inteiro Teor
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Acórdão 3020/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 300456/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE tendo como interessados ADÃO BABINSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício 2017. Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3019/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 241417/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO tendo como interessados ANGELA MARIA ZOLETTI e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício 2017. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3018/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 234143/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e MARCOS JOSE DE LIMA URBANEJA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício 2017. FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3017/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 222242/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e MARCIO ANDREI RAUBER tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício 2017. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3016/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 967364/16, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DERCY BERALDO LOPES, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pensão. Legalidade e registro. Atraso no encaminhamento do feito. Afastamento da multa. Jurisprudência desta Corte.
Inteiro Teor
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Acórdão 3015/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 393590/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, LEONICE APARECIDA BERTOLIN, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de Inativação. Legalidade e registro. Atraso no encaminhamento do feito. Afastamento de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3012/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 243335/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA tendo como interessados IGNES DEQUECH ALVARES, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA e REINALDO GOMES RIBEIRETE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. FALHA DECORRENTE DE RETIFICAÇÃO DE DADOS. Envio de dados eletrônicos. Atraso. Falha decorrente da reabertura do sistema informatizado deste Tribunal. Dados inicialmente encaminhados tempestivamente. Atraso decorrente de correções pontuais do sistema. Falha afastada. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3011/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 238846/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA tendo como interessados ANDREA DE AZEVEDO MANDELLI, BRUNO VERONESI, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. FALHA DECORRENTE DE RETIFICAÇÃO DE DADOS. Envio de dados eletrônicos. Atraso. Falha decorrente da reabertura do sistema informatizado deste Tribunal. Dados inicialmente encaminhados tempestivamente. Atraso decorrente de correções pontuais do sistema. Falha afastada. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3010/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 234719/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e MARCOS JOSE DE LIMA URBANEJA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. FALHA DECORRENTE DE RETIFICAÇÃO DE DADOS. Envio de dados eletrônicos. Atraso. Falha decorrente da reabertura do sistema informatizado deste Tribunal. Dados inicialmente encaminhados tempestivamente. Atraso decorrente de correções pontuais do sistema. Falha afastada. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3004/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 591108/18, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AULUS FABIANO BOSI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Averbação de Tempo de Contribuição. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Deferimento do pedido. Contagem para todos os efeitos legais.
Inteiro Teor
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Acórdão 3003/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 949296/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF DA ESCOLA MUNICIPAL RICARDO KRIEGER, GUSTAVO BONATO FRUET, JANAINA SCHWUARTZ DIAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19187/2010. (Número SIT: 3674)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3002/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 949270/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANO MÁRIO GUZZONI, APPF ESCOLA MUNICIPAL SANTA AGUEDA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19171/2010. (Número SIT: 3671)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2996/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 302661/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA e CARLOS EDMILSON DE MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2995/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 299091/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS, JORGE FERREIRA DE ALMEIDA e SIDNEI LOPES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Inteiro Teor