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Acórdão 1223/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 494723/11, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Câmara Municipal de Curitiba. Ato do benefício considerado legal, com determinação de registro, conforme Acórdão n.º 5818/15-Segunda Câmara. 2. Cumprimento de decisão. Emissão, na decisão referida, de determinação para que a unidade técnica estudasse e propusesse modalidade de fiscalização abrangendo a análise da disparidade entre o valor da remuneração de cargos com atribuições assemelhadas do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em Curitiba e nos ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1222/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 308240/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS, PAULO UTIDA SHIBUYA e SILVANA SOUZA SANTOS RAMOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega dos dados do período Outubro do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Inteiro Teor
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Acórdão 1221/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 307236/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO tendo como interessados DANIELY CAVASSANE RODRIGUES, EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, EDIMAR COVRE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 1º GESTOR – Regularidade. 2º GESTOR – Regularidade com ressalva e aplicação de multa. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1220/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 305870/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados AILTON DA SILVA CORDEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 02. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 436/16 – Segunda Câmara. 03. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1219/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 301491/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA tendo como interessados ARTEMEO PANICHI, CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA e CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 02. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. 03. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1218/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 288037/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados ANDERSON GABRIEL HOSHINO e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega dos dados dos períodos Janeiro, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Inteiro Teor
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Acórdão 1217/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 279801/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL e LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01. Envio de dados do SIM-AM. Reiterados atrasos. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade da gestora. Ressalva. 02. Infrações administrativas da mesma espécie. Continuidade delitiva. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n.° 4636/16 da Segunda Câmara. 03. Contas julgadas regulares com ressalva com ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1216/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 260990/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA e MÁRCIO MARTINS FORTUNATO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1215/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 260507/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, MARCELO PENHA GOIS e VIVALDO ORESTI DUMKE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 02. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n.° 4636/16 da Segunda Câmara. 03. Contas julgadas regulares com ressalva com aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1214/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 260485/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 02. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. 03. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1213/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 253713/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados AILTO JOSE PICOLI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Atraso na entrega dos dados dos períodos Julho, Setembro e Outubro do sistema SIM – Acompanhamento Mensal. Atraso dos registros contábeis na conta Provisões Matemáticas Previdenciárias.
Inteiro Teor
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Acórdão 1212/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 243106/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ e FERNANDO RODRIGUES DORTA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega dos dados dos períodos Maio, Julho e Agosto do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Inteiro Teor
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Acórdão 1195/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 250668/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA e EDUARDO SIROTE BORGES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1211/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 239311/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, FABRICIO DUARTE HOLOVKA e JOSE VERES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega dos dados do período Julho do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Inteiro Teor
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Acórdão 1210/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 232465/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ALTAIR CASARIM, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e SILVANE BOTTEGA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 02. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. 03. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1209/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 232112/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, GETULIO CARDOSO DOS SANTOS e JOSE MARCOS BICUDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega dos dados dos períodos Julho e Agosto do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Inteiro Teor
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Acórdão 1208/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 201187/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados AGENOR CORDEIRO DE CRISTO, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. Atraso na entrega dos dados referentes à abertura do exercício financeiro. Única falha do período. Ausência de prejuízo à análise das contas. Encaminhamento de demais dados tempestivamente. Boa-fé. Contas julgadas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 1207/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 89252/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA e FLÁVIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega dos dados dos períodos Abertura, Maio e Agosto do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
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Acórdão 1206/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 350987/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1205/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 249251/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados ARIETE DO ROCIO ASSIS ROSA e REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas anual. Regime de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2013. Pela regularidade das contas, com ressalvas quanto à falta de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS e à terceirização de serviços contábeis e jurídicos em contrariedade ao Prejulgado nº 06. 1. Trata-se de prestação de contas anual do Regime de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses, relativa ao ...
Inteiro Teor