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Data da Sessão: de 16/04/2019 até 16/04/2019

    Mostrando 20 de 45 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1005/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2090, em 02/07/2019, sobre o processo 898516/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MEROUJY GIACOMASSI CAVET e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1008/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 297390/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARLI YTSUKO FUKUSHIMA e WILHA GALDINO ALVES tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos não superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1007/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 263127/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAFEARA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAFEARA e THAIS FERNANDA TOMADON tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atraso superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Justificativa de que o atraso decorreu da precariedade estrutural da entidade: ausência de quadro próprio de servidores e carência de pessoal no setor de contabilidade do Município. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1006/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 257712/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR e REGINALDO LUIZ REINERT tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Justificativa de que os atrasos decorreram da ausência de encaminhamento dos dados relativos ao exercício anterior (2016), de responsabilidade de outro gestor, e de problemas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1001/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 126989/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados EDSON LUIZ RATTI, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120130/2012. (Número SIT: 6907)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária. Transporte escolar. Exercício de 2012. Falhas formais. Resolução Estadual n° 2.206/2012 e Resolução Federal nº 12/11. Falhas na fiscalização da SEED em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Regularidade das contas com ressalva, recomendação e encaminhamento de cópia à Coordenadoria-Geral de Fiscalização.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1000/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 299903/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e MARCOS ANTONIO DOMBROSKI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Descumprimento do prazo estabelecido no art. 55, § 2º, da LRF. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 999/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 265235/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ e TIAGO FELIPE REIS FEITOSA LIMA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Poder Legislativo municipal. Escopo de análise definido em Instrução Normativa. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva das contas e expedição de determinação quanto à ocupação do cargo de controlador interno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 998/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 223907/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e MAURO BERTOLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 997/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 310610/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO e WILLIAN ANTONIO DE PAIVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Contabilização incorreta de despesas com publicação de atos. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 996/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 310148/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE tendo como interessados ALTAIR JOSE GASPARETTO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE e ROGERIO ANTONIO BENIN tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 995/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 309255/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, IVAN CAMPOS e LUIZ LOPES DA SILVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 994/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 308453/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR tendo como interessados ANTONIO CARLOS LOPES, ARQUIMEDES ZIROLDO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Restrições sanadas antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 993/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 293618/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR e HONORATO PEREIRA MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Divergências no balanço patrimonial. Súmula 8. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 992/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 293529/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ANTONIO CARLOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI e SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 991/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 227429/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, ELEANDRO DA SILVA e OSNY SOARES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Regularização de apontamentos em sede de contraditório. Súmula 8. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalvas e multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 990/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 152771/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE, EDMAR LIMA e VALENTIN FONTANA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 989/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 605673/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO tendo como interessados ADENIL SIQUEIRA DOS SANTOS, AGILI - SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, AMARILDO BUENO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Atuação do controle interno. Inconsistências existentes na contabilidade. Inconsistências nos demonstrativos da Lei 4320/64. Despesa com pessoal contabilizada a maior. Contabilização de receita arrecadada a menor. Irregularidades dos processos de licitação. Quadro de pessoal comissionado. Inconsistências entre o SIM-AP e os dados da contabilidade. Contratação de estagiários. Utilização indevida do FUNDEB. Programa Vale Social remunerado. Atraso no ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 988/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 378205/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ALCIDES ELIAS FERNANDES, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920010479/2011. (Número SIT: 5753)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Regularidade com Ressalvas e Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 987/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 214148/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER, ANA CIDINÉIA SENETRO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL INFANTIL SANTA ROSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2013/2013. (Número SIT: 14748)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 986/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 773712/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110503/2011. (Número SIT: 5730)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas compensadas em outras rubricas do plano de trabalho. Falhas formais. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor