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Data da Sessão: de 16/03/2022 até 16/03/2022

    Mostrando 17 de 17 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 493/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 255431/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e MOACIR CARLOS BERTOL tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2020. COPEL Geração e Transmissão S.A. Manifestações da Unidade Técnica e do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade das contas prestadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 492/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 138550/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Requerimento Interno. Indenização de férias. Resolução nº 49/2014-TC. Possibilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 491/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 103546/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Requerimento Interno. Indenização de férias. Resolução nº49/2014-TC. Possibilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 507/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 687141/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA, CARLOS HENRIQUE REIS DOS SANTOS, MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 506/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 713570/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Projeto de Resolução. Pela ratificação da redação final.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 505/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 139028/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, HAIAEL COMERCIAL EIRELI, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico n. 29/2021. Presença da verossimilhança do direito alegado relativamente à condição de varejista da empresa Vendramini Com. de Equipamentos e Serviços Eirel

    Inteiro Teor

  • Acórdão 504/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 143327/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados ISMAEL BATISTA e MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Saneada a pendência junto à Coordenadoria de Gestão Municipal, referente à agenda de obrigações. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública que persistiu no exercício de 2021. Excepcionalidade Lei Fiscal e Art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 503/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 28096/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira referente ao mês de dezembro de 2021. Regularidade conforme pareceres instrutórios. 1. Trata o presente expediente de demonstração de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – FETC/PR, referente ao mês de dezembro de 2021. O Conselho de Administração do FETC/PR realizou a apreciação da aplicação dos recursos do Fundo no período em exame ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 502/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2739, em 30/03/2022, sobre o processo 57336/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO HALLAGE, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 501/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 508305/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados CAMILA PAULA BERGAMO, MUNICÍPIO DE CERRO AZUL e PATRIK MAGARI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Licitação para aquisição de pneus e outros. Possibilidade de exigência de certificado de garantia de fabricante de pneu, conforme orientação sedimentada pela jurisprudência do TCE/PR. Improcedência da Representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 500/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 803222/19, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE TURVO tendo como interessados JERONIMO GADENS DO ROSARIO e MUNICÍPIO DE TURVO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Aquisição de materiais. Duração dos contratos administrativos. 1. Contratos de fornecimento parcelado de bens, em que a entrega efetiva dar-se-á em intervalo temporal que ultrapasse o exercício financeiro (ano civil). Neste caso, faz-se o empenho global com a respectiva reserva financeira, registrando em Restos a Pagar, por ocasião do início do novo exercício financeiro, o valor disponível para adimplemento deste contrato. 2. Contratos de fornecimento permanente de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 499/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 129623/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Processo de Membro. Conselheiro. Indenização de férias não usufruídas. Pareceres favoráveis. Pelo deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 498/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 656460/17, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MOACIR LUIZ FROEHLICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização indevida de serviços públicos. Inexistência de negativa de vigência de lei e de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 497/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 621560/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como interessados AMARILDO GOMES DE ALMEIDA, BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI, ELITON KRUGER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da lei nº 8.666/93. Tomada de Preços. Serviços de Publicidade. Ilegalidades na condução do certame. Anulação. Perda superveniente do objeto. Pelo arquivamento e encerramento, sem julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 496/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 150706/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 495/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 388730/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados ANDRE LUIS SIMOES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Município de Doutor Ulysses. Terceirização indevida. Prejulgado n.º 06 do TCE/PR. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 494/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 136114/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados AILSON ORLEI MORO CAMARGO, ARI ANTONIO ALVES SOBRINHO, DANIELE LUCINDO RAMOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Denúncia formulada por integrante da sociedade civil em face de prefeito, de vereadores e de servidores municipais, tendo por objeto o provimento de cargos municipais em suposta contrariedade aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, e sem observar a Súmula nº 13 do STF. Prejulgado n.º 9 do TCE-PR. Nepotismo. Ausência de provas da irregularidade dos procedimentos. Improcedência.

    Inteiro Teor