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Acórdão 1141/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1351, em 04/05/2016, sobre o processo 346722/15, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE MARILUZ tendo como interessados JOÃO CARLOS DO PRADO, MUNICÍPIO DE MARILUZ e PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Relatório de Inspeção. Exercício financeiro de 2009. 2. Despesas sem licitação. Aquisições emergenciais. Falhas de planejamento e má gestão não atribuíveis ao gestor das contas, em primeiro ano de mandato. 3. Fracionamento de despesas. Inaplicabilidade do critério elemento de despesa orçamentária. Irregularidade afastada. Apensamento à prestação de contas anual do Município. Aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1140/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 709878/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ARNALDO MOREIRA DE MATOS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. 2. Secretaria de Estado da Educação. 3. Processo Seletivo Simplificado. Edital n.º 132/2010. Função de Auxiliar operacional. 4. Legalidade e registro. 5. Determinação para que a 7ª Inspetoria de Controle Externo seja cientificada a respeito do aumento no número de contratações temporárias efetuadas pela SEED no período de 2010 a 2013.
Inteiro Teor
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Acórdão 1139/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 135359/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA e VALDERLEI GARCIAS SANCHES (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Teste Seletivo para contratação temporária. UNESPAR – Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória. Edital n.º 29/2010. Precedentes. Legalidade e registro de contratações temporárias, mesmo para situações que não se equiparam àquelas autorizadas pela Lei Complementar n.º 108/2005.
Inteiro Teor
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Acórdão 1138/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 42287/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados ELVIS ADRIANO OLIVEIRA, LEILA AUBRIFT KLENK, MUNICÍPIO DA LAPA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
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Acórdão 1137/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 74612/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, DOLORES TRIGO DE CASTRO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Aposentadoria. 2. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos, conforme determina o artigo 10, XV da Instrução Normativa n.º 46/2010 TCE -PR. Inteligência dos princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da supremacia do interesse público sobre o privado. 3. Jurisprudência. Legalidade e registro do ato.
Inteiro Teor
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Acórdão 1136/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 467048/09, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, CLEVER UBIRATAN TEIXEIRA DE ALMEIDA, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Inteiro Teor
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Acórdão 1135/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 129638/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO LUIZ BAU e FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas Lançadas Integralmente no SIT. Exercício Financeiro de 2012. Encerramento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1134/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 712678/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados GABRIEL JORGE SAMAHA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Relatório de Inspeção. Feito Convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Obra Paralisada desde 2008. Procedência. Determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1133/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 531794/14, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, LUIZ ANTONIO RODRIGUES, MARLI RODRIGUES BARANHUK e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Comunicação de Irregularidade. Perda de Objeto. Encerramento e arquivamento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1132/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 210022/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE, LUZIA LUCIA DA CRUZ e MILTON MIGUEL ADAMCZUK tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1131/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 212242/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA tendo como interessados ARY ALBERTI NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA - exercício 2013 - Instrução da DCM e MPC, pela regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva às contas e aplicação de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1129/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 679691/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOAO CARLOS GOMES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04920748/2011. (Número SIT: 6740)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1128/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 517438/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, MAURO LUCIANO BAESSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5216538/2011. (Número SIT: 6687)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1127/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 958210/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL, GUSTAVO BONATO FRUET, JULIANE CARDOSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19143/2010. (Número SIT: 3602)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade com ressalva das contas apresentadas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1126/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 262584/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ADELAR CRISTOVAO FAGUNDES, ASSOCIACAO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SERVICOS NA COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TIJUCAS DO SUL, DONATO XAVIER PAES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 012013/2013. (Número SIT: 13979)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Município de Tijucas do Sul para ASSOCIACAO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SERVICOS NA COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TIJUCAS DO SUL - Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade das contas com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1125/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 304801/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26619351/2010. (Número SIT: 7647)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1124/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 94002/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ tendo como interessados ARQUIMEDES GASPAROTTO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ, GILSON ANDREI CASSOL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 4998)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1123/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 807010/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RURBANA, CARLOS ALBERTO RICHA, IZAQUIEL RAMOS DE AZEVEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18276/2008. (Número SIT: 3863)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1122/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 806552/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAZENDA BOQUEIRÃO - CURITIBA, BRUNO EDMUNDO DE MELO SCACCHETTI, CARLOS ALBERTO RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17122/2007. (Número SIT: 3822)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1121/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 806102/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DE CRIANÇA, CARLOS ALBERTO RICHA, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17163/2007. (Número SIT: 3797)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva, multa e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor