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Data da Sessão: de 16/02/2022 até 16/02/2022

    Mostrando 20 de 23 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 264/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CORREIÇÃO ORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2758, em 02/05/2022, sobre o processo 522767/21, de CORREIÇÃO ORDINÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GABINETE DO AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Correição Ordinária. Gabinetes dos Auditores - Resolução nº 63 de 2018. Ciência ao Gabinete da Presidência. 1. PRELIMINAR Em homenagem aos princípios da celeridade, da economia processual e 1 2em consonância com o art. 55 do Código de Processo Civil c/c §1º do art. 346-B do Regimento Interno, os processos relativos às correições realizadas nos Gabinetes dos 3Auditores foram reunidos para julgamento conjunto, tramitando como principal o 4referente ao do Auditor mais antigo, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 263/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 44039/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados DOCES PASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, MUNICIPIO DE MARINGA, ROSANGELA MOURA DE SOUZA DE AGUIAR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de agravo – É possível a imposição de requisito de qualificação técnica de acordo com prazo necessário para atendimento do objeto do certame – Deve ser considerado o perigo de dano reverso quando do exame do pedido cautelar – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 268/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 752086/17, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e parcial provimento. Reforma da decisão contida no Acórdão n.º 3462/17-S2C, com aposição de ressalva e manutenção das multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 266/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 353625/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FESD tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, ESTADO DO PARANÁ, FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FESD e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de irregularidade. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 262/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 598436/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICIPIO DE ASSAI tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARIANA DE SOUZA BENEDITO, MICHEL ANGELO BOMTEMPO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Município de Assaí. Aquisição de pneus. Princípio da Padronização. Art. 15, I, da Lei nº 8666/93. Instituição de comissão específica e realização de pesquisa de mercado. Pela improcedência da Representação. Com Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 261/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 455716/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SAPOPEMA tendo como interessados DIRCE DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Certame fracassado. Perda do objeto. Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 260/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 498156/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados MUNICÍPIO DE MORRETES, SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA EIRELI, TATIANA BRANDAO PERIM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Município de Morretes. Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação do certame. Encerramento da representação por perda superveniente do objeto. Arquivamento do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 267/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2716, em 22/02/2022, sobre o processo 419062/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEX SEVERO ALVES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ARLETE MARTINS DINIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 267/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2716, em 22/02/2022, sobre o processo 419062/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEX SEVERO ALVES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ARLETE MARTINS DINIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 269/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 573965/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA DE GESTÃO MUNICIPAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 573965/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA DE GESTÃO MUNICIPAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
  • Acórdão 269/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 573965/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA DE GESTÃO MUNICIPAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 573965/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA DE GESTÃO MUNICIPAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
  • Acórdão 265/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 296715/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados LEONIR ANTUNES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Déficit no resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas. Conhecimento parcial. Desprovimento.

    Inteiro Teor