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Data da Sessão: de 15/12/2016 até 15/12/2016

Mostrando 20 de 46 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 6395/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1504, em 16/12/2016, sobre o processo 958659/16, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Convênio e Congêneres – Termo de Cooperação celebrado entre este Tribunal de Contas, o Observatório Social do Brasil (OSB), a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (FACIAP) – Desenvolvimento de ações conjuntas para o aprimoramento do Portal Informação para Todos, visando à sua utilização nas atividades de monitoramento das contas públicas e controle social da gestão pública – Pela convalidação.

Inteiro Teor
Acórdão 6394/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1504, em 16/12/2016, sobre o processo 933141/16, de ADITIVO DE CONTRATO da HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. tendo como interessados HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aditivo contratual – 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2015 – Higi Serv Limpeza e Conservação S/A – Publicação da Convenção Coletiva de Trabalho SINDUSCON/PR 2016/2018 – Funções de auxiliar de manutenção, eletricista, pedreiro, carpinteiro e supervisor de manutenção – Repactuação de valores – Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 6393/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - DISPENSA DE LICI Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1504, em 16/12/2016, sobre o processo 975138/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Dispensa de licitação – Prestação de serviços de emergências médicas, com unidades de terapia intensiva móvel, acompanhadas de equipe médica, com atendimento pediátrico, sem restrição de doenças pré-existentes e sem carência para início das atividades, prestando atendimento básico para o sistema de emergências e urgências médicas a todos os servidores, e a toda e qualquer pessoa que se encontre nas dependências físicas deste Tribunal, 24 horas por dia, durante todos os ...

Inteiro Teor
Acórdão 6402/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1525, em 31/01/2017, sobre o processo 478240/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados ALCIR VALENTIN PIGOSO e MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. NÃO PROVIMENTO. Indeferimento do pleito de recomposição do índice de Despesa Total com Pessoal.

Inteiro Teor
Acórdão 6398/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1525, em 31/01/2017, sobre o processo 827910/16, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG). PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA ELABORADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

Inteiro Teor
Acórdão 6436/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 43130/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, MARCIO FERNANDO CALDERARI, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Irregularidade em procedimentos licitatórios e na execução de contratos. Inocorrência. Terceirização de atividades típicas de servidores públicos. Ofensa ao art. 37, II, da Constituição e Prejulgado n. 6. Ocorrência. Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 6428/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 267842/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados CARLOS EDUARDO DE MOURA e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ementa: Atraso no envio dos dados relativos aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015 do SEI-CED. Diferença nas informações referente as Variações Patrimoniais. Contas Regulares com ressalvas e determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 6420/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 474433/14, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR do MUNICÍPIO DE OURIZONA tendo como interessados AMARILDO LUIZ VIEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA, CLAUDIO BISPO ELVIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: EM ENTA: Representação. Exercício da Vereança e de Cargo Efetivo na Prefeitura Municipal com função Gratificada. Tema afeto a Solução de Consulta. Acórdão 1903/11. Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 6416/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 885180/16, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ. OUTUBRO DE 2016. REGULARIDADE.

Inteiro Teor
Acórdão 6415/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 656467/08, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, ELENICE NURNBERG, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 6411/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 921402/16, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO AZUL e SILVIO PAULO GIRARDI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 6408/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 587002/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contrato 242/2014 – SEED. Pagamentos efetuados em desacordo com o cronograma físico-financeiro. Medições equivocadas. Retomada da instrução do processo. Expansão do objeto da Tomada e citação dos agentes indicados pela 7ª ICE.

Inteiro Teor
Acórdão 6407/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 583805/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contrato 236/2014 – SEED. Pagamentos efetuados em desacordo com o cronograma físico-financeiro. Medições equivocadas. Retomada da instrução do processo. Expansão do objeto da Tomada e citação dos agentes indicados pela 7ª ICE.

Inteiro Teor
Acórdão 6423/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 358783/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2015. Regularidade com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 6422/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 351860/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO e LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2015. Regularidade com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 6421/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 349288/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA tendo como interessados BENNO HENRIQUE WEIGERT DOETZER e INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2015.

Inteiro Teor
Acórdão 6419/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 240412/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AIRTON VIDAL MARON e LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EXERCÍCIO DE 2012. IRREREGULARIDADE DAS CONTAS EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO NO PERÍODO DE 01/01/12 A 15/02/12 E RESSALVA QUANTO ÀS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS EM FACE DAS MEDIDAS SANEADORAS INTENTADAS PELA APPA.

Inteiro Teor
Acórdão 6418/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 1105844/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados CARLOS SUTIL, JOSIAS PROENÇA, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PEDIDO DE RESCISÃO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A APLICAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS. CONHECIMENTO DO PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL.

Inteiro Teor
Acórdão 6406/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 357582/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PARANÁ tendo como interessados FUNDO PARANÁ e JOAO CARLOS GOMES tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 6405/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 243001/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CASA MILITAR tendo como interessados ADILSON CASTILHO CASITAS e CASA MILITAR tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício 2014. Casa Militar. Informações inseridas nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e das Demonstrações das Variações Patrimoniais. Inconsistências frente aos dados enviados ao SEI-CED. Regularidade. Não influência no Resultado Patrimonial. Contrato de locação de aeronave. Cláusula prevendo contraprestação mínima. Imperiosa necessidade de racionalização dos gastos. Aplicação de multa ao gestor. Transparência quanto à ...

Inteiro Teor

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