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Acórdão 3256/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 305121/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI e REINALDO GROLA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Constatação de que o relatório de gestão publicado não está de acordo com o modelo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais – 7ª edição. Ressalva. 3) Constatação de atrasos superiores a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas em meio eletrônico ao Tribunal de Contas, enviados por meio do Sistema de Informações Municipais ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3255/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 301223/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDACAO MUNICIPAL DE GUARDA MIRIM DE CURIUVA tendo como interessados BENEDITO CELSO PARREIRA, FUNDACAO MUNICIPAL DE GUARDA MIRIM DE CURIUVA, JOÃO VALCELIR FERREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Constatação de atrasos superiores a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas em meio eletrônico ao Tribunal de Contas, enviados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Fundação instituída em julho do exercício de 2017. Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. Dúvidas quanto às regras contábeis aplicáveis à entidade: ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3254/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 255949/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERM. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERM. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, EDNEI SGOBI e ELDON ANSCHAU tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Encaminhamento intempestivo de documentos integrantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Ressalva. 3) Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em desconformidade com o modelo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais – 7ª edição. Ressalva. 4) Necessidade de atualização dos dados referentes ao quadro de pessoal da entidade no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3253/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 649586/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, BRUNA ALINE DOS SANTOS DE SOUZA, CARLA DE OLIVEIRA SCARIOT COLPES e outros. (Edital do concurso: 74/2010) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Acúmulo inconstitucional de cargos públicos por uma das candidatas admitidas. Instauração de processo administrativo disciplinar pelo Município. Demissão da servidora. Legalidade e registro dos atos, à exceção da admissão da servidora que acumulava indevidamente cargos públicos.
Inteiro Teor
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Acórdão 3252/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 759031/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ANDREIA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO PUPIN, CARMEM SILVA DE MORAIS e outros. (Edital do concurso: 30/2012) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Atendimento aos requisitos constitucionais e legais. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Constatação de que, em relação a alguns cargos, houve admissões em número superior ao previsto no edital. Proposta da Unidade Técnica no sentido de que o Tribunal recomende ao Município que, nos próximos concursos públicos que promover, não realize admissões em quantidade ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3262/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 767519/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ tendo como interessados CHAYRRA CHEHADE GOMES, FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN, LUCIANA FERNANDES DE AQUINO e outros. (Edital do concurso: 048) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3261/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 34431/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA e SONIA TEREZINHA MARTINS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3260/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 795040/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados ADEMIR LUIZ MACIEL, JOSE POLETO, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de registro da admissão do servidor inativado. Impossibilidade de prejudicar terceiros pela inércia da Administração Pública. Legalidade. Registro. Determinação: prazo para envio de comprovação de apuração administrativa municipal.
Inteiro Teor
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Acórdão 3259/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 1000492/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA tendo como interessados DANIELLE CRISTINA SCROBUT TORRES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA, LUZIA ANTONIA LIMA (FALECIDO(A) EM 2016) e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
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Acórdão 3258/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 937549/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ALTAIR CASARIM, ELZA MARIA CORAL DE SOUZA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
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Acórdão 3257/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 904411/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ALTAIR CASARIM, MARIA APARECIDA BATISTA BANDEIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
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Acórdão 3251/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 212402/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ, EDGAR MURAOKA FUKUDA e REGINALDO CASTELAR tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3250/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 198973/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, IZAEL DUTRA e JORGE JOÃO PEREIRA FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
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Acórdão 3249/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 194153/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANDRE DE SOUSA MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e FULVIO BOBERG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
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Acórdão 3248/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 192886/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ e SIDNEY VIEIRA GOMES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3247/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 192584/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, MANOEL EURIDES GONÇALVES e MARISTELA PELISSARO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
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Acórdão 3246/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 187424/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ e EDINI GOMES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade. Proposta de determinação para comprovação da qualificação do controle interno. Não acolhimento, com encaminhamento à Coordenadoria Geral de Fiscalização para ciência.
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Acórdão 3245/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 179006/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e LEONEL DE BARROS CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
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Acórdão 3244/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 669880/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PALMITAL tendo como interessados MUNICÍPIO DE PALMITAL e VALDENEI DE SOUZA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato de admissão de pessoal complementar. Inserção de dados no SIAP e abertura de novos autos para análise das admissões. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento. 1. Trata-se de processo de exame de legalidade de ato de 1admissão de pessoal complementar , do Município de Palmital, regulada por meio do Edital nº 001/2015, para o provimento de diversos cargos públicos. A Coordenadoria de Gestão Municipal, por meio do Parecer nº 1232/19 (peça nº 113), opinou pela ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3243/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 197330/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ, JOÃO SCHASTAI e LUISIR LOBACZ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ivaí, exercício de 2018. Julgamento pela Regularidade das contas.
Inteiro Teor