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Data da Sessão: de 15/10/2015 até 15/10/2015

    Mostrando 16 de 16 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 5017/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 388308/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PENITENCIÁRIO tendo como interessados CEZINANDO VIEIRA PAREDES, FUNDO PENITENCIÁRIO, MAURICIO KUEHNE e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Penitenciário do Paraná. Exercício financeiro de 2013. Regularidade das contas. Recomendação. RELATÓRIO Trata-se de prestação de contas do FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - FUPEN, de responsabilidade do senhor MAURÍCIO KUEHNE, referente ao exercício financeiro de 2013. 2. O Fundo Penitenciário do Paraná, à peça 4, apresenta

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5014/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 514222/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAGUARIAÍVA e REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Intimação eletrônica infrutífera. Cerceamento de Defesa. Constatação. Nulidade da decisão rescindenda. Procedência do Pedido de Rescisão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5013/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 738220/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ tendo como interessados JOSE DO CARMO LAVAGNOLI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Serviço de Transporte Escolar. Prestação de contas. Julgamento. Adoção de novos critérios. Vedação. Observância de normas públicas. Exigência. Provimento parcial do recurso. Determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5012/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 162036/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA, IVAN LELIS BONILHA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo Especial do Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2014. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5011/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 259101/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados HAROLDO FERNANDES DUARTE, MUNICÍPIO DE UBIRATÃ, SANDRA REGINA SILVA CAPANA, VANDERLEIA SILVA MELO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993. PREGÃO. AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA. EXIGÊNCIA DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL. LIMITAÇÃO DA COMPETITIVIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, §1º, DA LEI Nº 8.666/1993, E 3º, INCISO II, DA LEI Nº 10.520/2002 – PROCEDÊNCIA PARCIAL COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. 1. É ilícita a exigência de que o bem, a ser adquirido por meio de procedimento licitatório, seja de origem nacional, pois não se admite a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5010/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 278567/11, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados JORGE SEBASTIAO DE BEM, NADIA EVANGELISTA CELINI, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 – IRREGULARIDADES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO – EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE PRODUTO INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DA LICITAÇÃO – SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO, APÓS A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO AO EDITAL – PERDA DO OBJETO – EXIGÊNCIA DE BALANÇO PATRIMONIAL E DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL CONCOMITANTEMENTE COM A EXIGÊNCIA DE CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5009/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 414432/09, de REPRESENTAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5008/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 133931/04, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUAÍRA tendo como interessados JOÃO CARLOS HARTEKOFF, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAIRA, MANOEL KUBA, MARCOS AURELIO COMUNELLO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5007/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 586014/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, IVO ERICSSON CAMARGO DE LIMA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão nº 3122/15 – STP. Inocorrência. Rejeição dos recursos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5006/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 362183/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS tendo como interessados CRISTIANA MARIA PIACENY SANTOS, GRACIANE ANDRÉIA HOINASKI, MIGUEL TADEU SOKULSKI, MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Relatório de Inspeção parcialmente procedente. Achados relativos à ilegalidade na contratação da empresa que realizou concurso público, à falta de qualificação técnica profissional dos responsáveis e ao exíguo prazo de inscrições presenciais com horário restrito. Argumentos inábeis à modificação da decisão recorrida. Multas mantidas, com correção de ofício de erro material.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5005/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 1072407/14, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA e JOÃO GERALDO BUDZIAK tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção do Acórdão recorrido em sua integralidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5004/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 32648/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, NELTON BRUM e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Conhecimento do recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 556/13 – S1C e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5003/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 880709/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados JOAO DALMACIO PAVINATO e MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5002/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 585502/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU, HELIO CHELNI, TIAGO ELIKER RAYMUNDO e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Cantu, exercício financeiro de 2012. Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo não provimento do Recurso. Acompanhando as manifestações Uniformes, pelo não provimento do Recurso de Revista proposto, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no Acórdão nº 3.593/14-Segunda Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5016/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1234, em 29/10/2015, sobre o processo 751040/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados ALAN IZAC LEMOS DE LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão, com liminar. Fundamentação baseada em consultas respondidas por esta Corte e em dispositivo constitucional. Configurada, em tese, violação de literal disposição de le

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5015/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1225, em 16/10/2015, sobre o processo 748448/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Dispensa de licitação – Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná – Publicação de editais e comunicados referentes ao Concurso Público de Auditor desta Corte – Artigo 34, inciso VII, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

    Inteiro Teor