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Data da Sessão: de 15/09/2016 até 15/09/2016

    Mostrando 20 de 25 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 4464/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 354044/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A tendo como interessados JUAREZ MIGUEL ROSSETIM e PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2015. Paraná Desenvolvimento S.A.. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4463/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 335279/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS e JOSE BUENO DE CARVALHO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Documento Novo. Comprovantes de pagamentos das contribuições previdenciárias. Procedência do Pedido. Regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4462/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 491826/14, de RECURSO DE REVISTA da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Surg - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava. Exercício financeiro de 2007. Contratação de Assessoria de Serviços Contábeis sem Realização de Concurso Público. Prejulgado n.º 06 entrou em vigor após o exercício em análise. Ressalva. Fracionamento de despesas. Irregularidade. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4461/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 255380/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA tendo como interessados JOÃO LUIZ FIANI DE ASSIS BAPTISTA e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4460/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 201841/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4459/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 735555/14, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR do MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados EMERSON JULIO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PATRICIA APARECIDA MALAGE STRAPAZZON e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Ouvidora de Contas. Município de Reserva do Iguaçu. Contratação de mão de obra terceirizada. Improcedência e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4458/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 656962/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, JOAO APARECIDO MARTINELLI, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência para a contratação de empresa para executar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. Ausência no edital de especificações necessárias para a prestação dos serviços, de exigência de “comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação” e de estipulação da parcela de maior relevância técnica a ser demonstrada por ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4457/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 28548/15, de REPRESENTAÇÃO do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO, FLAVIO ARAMIS ACCORSI, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação – Auditoria do Ministério da Previdência Social – Contribuições Previdenciárias – Auxílio-doença – Cota patronal – Falta de repasse ao Regime Próprio de Previdência Social no momento oportuno – Ausência de Lei que obrigue o repasse – Demonstração da regularidade previdenciária do Município perante o órgão previdenciário – Realização do repasse devidamente corrigido para a obtenção do Certificado de Regularidade ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4456/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 598643/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados JADE E JASMIM LTDA, JUCILEIDE VIANA DOS REIS DUBIELA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993 – Pregão Presencial – Exigência de Certidão Simplificada da Junta Comercial como condição de credenciamento dos representantes legais das empresas participantes – Desobediência ao disposto no artigo 4º, VI, da Lei n.º 10.520/2002 – Exclusão de licitante na fase de credenciamento – Inversão ilegal de fases – Exigência de certidão que funcionou como condição de participação no próprio certame – ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4455/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 726687/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE XAMBRÊ tendo como interessados ADRIANE TEREBINTO DI BACCO, CELIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, EDSON BOTELHO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4454/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 530608/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Conhecimento e procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4453/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 505301/16, de RECURSO DE REVISTA do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER, LUCIANE DIAS GONÇALVES, MARIA LUCIA BASSANI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revista. Afastamento de imposição de multa pelo atraso no envio de ato de aposentadoria. Conhecimento e provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4452/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 355857/16, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA ULRICH, HENRIQUE SANCHES SALLA, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentos. Terceirização indevida. Comprovação da execução dos serviços. Redução do montante a ser devolvido. Conhecimento e parcial provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4450/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 266974/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, JAMIL ABDANUR JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, sucedida pela CASA CIVIL, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVAS em Concessão de Encargos Especiais aos Servidores com Lotação Distinta da Prevista no Decreto Estadual n.º 3828/2008 e, ainda, a Desproporcionalidade de Cargos em Comissão e Cargos Efetivos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4449/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 266915/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas. Exercício 2014. Casa Civil. Função de Gestão Pública. Atribuição que devem se limitar à direção, chefia e assessoramento. Cargos em comissão. Cargos efetivos. Desproporcionalidade. Cessão de servidores. Nomeação de servidores para Núcleos Regionais da Coordenadoria Política. Regiões diversas das previstas na Resolução n.º 11/13-SEEG. Ausência de juntada de Relatório das Atividades desempenhadas. Fragilidade do controle interno. Saldos contábeis do grupo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4448/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 876551/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Recurso 1. Pleito de nulidade ante o desmembramento dos achados. Feito de alta complexidade. Ausência de prejuízo. Prestação de Contas julgadas regulares que não elidem a possibilidade de instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Inexistência de coisa julgada administrativa. Prescrição. Inocorrência. Danos ao erário. Imprescritibilidade. Artigo 37, §5º, da CF. Defesa técnica. Processo Administrativo. Faculdade. Súmula Vinculante n.º 05 do STF. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4447/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 471993/15, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FABIANI FERRAREZI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e OSWALDO MAGI FILHO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Afastamento das inconsistências posteriormente ao acórdão. Regularização. Conversão em ressalva. Súmula n.º 08. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4446/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 350464/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA, GUILHERME LUIZ GOMES e PAULO ROBERTO VASCONCELOS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual do Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2015. Instrução da COFIE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4445/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 461460/16, de CONSULTA do ROGERIO JOSE LORENZETTI tendo como interessados ROGERIO JOSE LORENZETTI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Consulta. Município de Paranavaí. Não recebimento. Caso concreto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4444/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 627075/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor