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Data da Sessão: de 15/08/2018 até 15/08/2018

Mostrando 20 de 21 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2193/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1944, em 07/11/2018, sobre o processo 361495/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados ALESSANDRA EIDT VALVASSORE, ANGELA APARECIDA CESAR, AUGUSTO COGO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 2182/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 689790/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados BRASILIO ANDRADE JUNIOR, EDGARD PIETRAROIA FILHO, INSTITUTO OMEGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada a partir do Relatório de Inspeção nº 11/12. Utilização indevida de contrato comercial para estabelecimento de vínculo entre o Município de Arapongas e o Instituto Ômega. Ausência de prestação de contas dos recursos transferidos. Procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Restituição dos valores repassados. Multas.

Inteiro Teor
Acórdão 2197/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1904, em 10/09/2018, sobre o processo 695939/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALISSON RAMOS DA LUZ, ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Revisão de proventos já apreciada, com determinação de registro. Aposentadoria por invalidez. Retorno da servidora à ativa. Anotação no sistema deste Tribunal. Encerramento e arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 2202/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 167688/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ADELITA KOGUT, ADRIANA IZABEL SILVERIO FIDELIS, ADRIANA MARIA BOSQUETTO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 2201/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 47178/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ALESSANDRA DA ROSA CARRIEL, ANA NERI LUCIANO, ANA PAULA DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Sobrestamento. Instauração tomada de contas especial.

Inteiro Teor
Acórdão 2200/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 507892/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados AMAURI MOREIRA GOMES, ANDRESSA FUERST SCHROTH, ARYADNNE BRAUN DA SILVA VAN DE GRAAF e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 2199/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 27878/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO, JOAQUIM FERNANDES DOS ANJOS, MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Não incorporação de verba sobre a qual incidiu contribuição previdenciária. Determinação de instauração de tomada de contas especial por meio do Acórdão nº 3.700/15 – 2ª Câmara. Irregularidade sanada. Ausência de dano ao erário. Registro do ato de inativação.

Inteiro Teor
Acórdão 2198/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 631909/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA, ANTONIO CARLOS KOPPE, DAVID ALMEIDA SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Incorporação de verba transitória em desacordo com o princípio contributivo e com os termos do Acórdão nº 3.155/2014 –Pleno. Negativa de registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2196/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 182956/17, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JOAO ARTHUR MARQUEZ VIEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pensão. Legalidade e registro. Afastamento da multa por atraso no encaminhamento do expediente, conforme circunstâncias específicas consideradas e jurisprudência desta Corte.

Inteiro Teor
Acórdão 2195/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 594486/13, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA, GETULIO JOSÉ FERREIRA, MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pensão. 2. Negativa de registro da admissão da servidora, conforme Resolução n.º 5553/99-TCE, que declarou nulo de pleno direito o concurso público realizado pelo Município de Pinhão em 1995. Decisão mantida pelo Tribunal de Justiça na Ação Declaratória n.º 199/2002. 3. Abrandamento da Resolução n.º 5553/99-TC na Tomada de Contas Extraordinária n.º 261353/99, conforme Acórdão n.º 2322/11-Segunda Câmara, para manter a negativa de registro de admissão somente para os ...

Inteiro Teor
Acórdão 2194/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 629106/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE tendo como interessados ANA CRISTINA DE LIMA E SILVA RIBEIRO DE CAMARGO, CARLOS BENVENUTTI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Professor - 2º Padrão. 2. Descumprimento de diligências. Desnecessidade das providências indicadas. Existência de decisão monocrática pela legalidade da inativação da interessada no 1º Padrão do mesmo cargo. 3. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2192/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 238480/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA e ROBERTO FREIRE DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2016. Imputação de multa. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara.

Inteiro Teor
Acórdão 2191/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 237432/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS e MAIRA HELENA FALKOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega de dados do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.

Inteiro Teor
Acórdão 2190/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 237385/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO tendo como interessados ANTONIO BATISTA NANUZZI, CASA LAR - CASA DE ABRIGO A MENORES DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL, MAURICIO APARECIDO DE CASTRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 18222)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasses envolvido inferior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do § 5º do art. 1º e § 2º do art. 2º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.

Inteiro Teor
Acórdão 2189/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 196387/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA tendo como interessados ANDREZA VIOTTO MANAGÓ, ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE MAUA DA SERRA, DOUGLAS MANAGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14330)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas Compensadas em outras Rubricas do Plano de Trabalho. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2188/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 396952/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI, HÉLIO SHINDY KISSINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de honorários advocatícios. Despesa indevida ou acima da devida decorrente de descumprimento contratual. Caracterização de dano ao erário. Irregularidade das contas, com ressarcimento de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.

Inteiro Teor
Acórdão 2187/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 202187/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e OSVALDO ALVES DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, exercício de 2017, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

Inteiro Teor
Acórdão 2186/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 303583/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA, ELSA MARIA SENA DE ALMEIDA e VALDECIR CARLOS MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas. Com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de RECOMENDAÇÃO e MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2185/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 281121/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ALAN FABRICIO NASRALLAH, CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA e SIRLENE RODRIGUES DA SILVA NERY tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação atendendo às especificações. RESSALVANDO o Atraso na Comprovação da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Semestre do exercício de 2016 e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com Aplicação de MULTAS.

Inteiro Teor
Acórdão 2184/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 357671/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e MAURICIO BAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVAS quanto a Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno e quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso.

Inteiro Teor

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