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Data da Sessão: de 15/08/2012 até 15/08/2012

    Mostrando 20 de 54 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2479/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 506365/11, de REVISÃO DE PROVENTOS da MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados WILSON RIBEIRO FAGÁ tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão proventos. Legalidade e registro. Encaminhamento de cópias ao Relator da Prestação de Contas Municipal de possível ofensa ao Prejulgado n. 6 apontada no Parecer Ministerial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2481/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL (e Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 326622/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da REDE PARANAENSE DE INCUBADORAS E PARQUES TECNOLOGICOS tendo como interessados PAULO ROGÉRIO PINTO RODRIGUES tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Parecer do MPjTCEPR pela regularidade com ressalva. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2461/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 485240/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA tendo como interessados EDSON ANTONIO PRIMONe AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2480/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 34930/10, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da APMF DA ESCOLA ESTADUAL DE LINHA PROGRESSO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados MARIA SUELI ZARISTA SPEZIA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Desvio de finalidade. Irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2451/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 453293/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados PAULO MAC DONALD GHISIe MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Manifestações favoráveis da DCM, DIJUR e DAT. DEX e Ministério Público pela não concessão – Comprovado o recolhimento da multa pelo gestor responsável. Pelo deferimento da Certidão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2474/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 303778/12, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados SIDNEY DA SILVA BARBOSA tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2441/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 205737/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE UMUARAMA tendo como interessados MOACIR SILVAe FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE UMUARAMA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas anual do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Umuarama. Exercício de 201

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2455/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 193321/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados ARIETE SO ROCIO ASSIS DA ROSAe REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses. Exercício financeiro de 2011. Instrução e pareceres favoráveis. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2440/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 169005/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA tendo como interessados DANIEL BORGESe CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Pérola – exercício financeiro de 2011 – pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2439/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 136727/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS tendo como interessados JOSÉ ADILSON DA SILVAe CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2011. Unidade técnica e Ministério Público pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2478/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 746102/11, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ROSELI BUENO MORAES tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2450/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 456449/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN tendo como interessados IRENEU INÁCIO ZACHARIAS tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Paulo Frontin. Ciência ao TCU. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2477/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 377204/11, de PENSÃO da COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como interessados MARIA EDITE CHEMIN tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2476/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 363599/11, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados PEDRO RODRIGUES CABRALe FABIO RODRIGUES CABRAL tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2449/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 346414/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados NORBERTO GOEDERT tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste. Transferência legal de recursos destinada ao SUS. Art. 232 do Regimento Interno. Ciência ao TCU. Baixa da pendência e arquivamento do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2448/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 330801/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL tendo como interessados VERALICE PAZZOTTI tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Centenário do Sul. Transferência legal de recursos destinada ao SUS. Art. 232 do Regimento Interno. Ciência ao TCU. Baixa da pendência e arquivamento do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2447/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 302140/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE ATALAIA tendo como interessados NILSON APARECIDO MARTINS tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Atalaia. Ciência ao TCU. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2446/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 292896/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ tendo como interessados RUBENS AMORIM tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Itaguajé. Transferência legal de recursos destinada ao SUS. Art. 232 do Regimento Interno. Ciência ao TCU. Baixa da pendência e arquivamento do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2445/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 287000/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Conselheiro Mairinck. Ciência ao TCU. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2437/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 472, em 23/08/2012, sobre o processo 282513/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES VARELA NETO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2010/2011. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

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