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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 15/03/2017 até 15/03/2017

    Mostrando 20 de 69 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1083/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 73442/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PINHAIS PREVIDÊNCIA tendo como interessados ELIANE DO ROCIO FORLEPA, LAURINDA DA ROSA, MARCIO DOS SANTOS RESZKO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Inativação de professor municipal, com fundamento no artigo 40, §1º III, ?b?, da CF/88, sem aplicação proporcional do redutor previsto no § 5º do mesmo dispositivo constitucional. Legalidade e registro. Questionamento acerca da possibilidade de interpretação extensiva da regra contida no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, às aposentadorias concedidas com fundamento diversos do art. 40, §1º III, ?a?. Necessidade de estudos específicos prévios a fundamentar ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1081/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 190380/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV tendo como interessados CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV, IRENE RENTZ e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de contas municipal. Fundo de Previdência Municipal – CURIUVAPREV. Exercício financeiro de 2009. Não envio de documentos essenciais para a análise da gestão. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1094/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 585283/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados CLAUDEMIR VALERIO, ELAINE SOUZA E SILVA, GILMARI GARMATE e outros. (Edital do concurso: 005) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Nova Santa Bárbara. Concurso Público. Edital n.º 05/2016. 2. Objeções do Ministério Público de Contas quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1088/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 560/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como interessados ALECSANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE, CAMILA AKEMI KAMEI, DEVALMIR MOLINA GONCALVES e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1087/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 972852/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JUDITE CZUCZMAN, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Ato de inativação. Admissão da servidora inicialmente em emprego público, transformado por lei em cargo público. Súmula n.º 05 deste Tribunal. Precedentes. Princípios da boa fé e da segurança jurídica. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1082/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 127897/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA tendo como interessados ALPES CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA, CESAR PAULO LAVA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Tomada de Contas Extraordinária. 2. Contratação de empresa tendo por objeto a admissão de servidores pela Câmara Municipal de Guamiranga. Carta Convite n.º 01/2011. Ausência de elementos caracterizadores de fraude. Regularidade do certame. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1100/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 434604/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados ADRIANA ANTUNES PINTO, ADRIANA CAMARGO, ADRIANA PERPETUA DA SILVA RUCHINSKI e outros. (Edital do concurso: Edital nº 03/2011) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1099/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 495580/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Processo complementar. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1098/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 698665/16, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE tendo como interessados ALDACIR DOMINGOS PAVAN, LENI TEIXEIRA DE FREITAS, MOISES SELLANI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1097/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 725077/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAVAI PREVIDENCIA tendo como interessados PARANAVAI PREVIDENCIA, ROGERIO JOSE LORENZETTI, ROSELY NAVARRO RODRIGUES e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1096/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 573403/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA, SUELY HASS e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1095/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 229554/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ, ERNESTO ALEXANDRE BASSO, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Regularidade, ressalvando-se a ausência de segregação da função de controle interno, seu exercício por ocupante de função comissionada e a informação incorreta a seu respeito no cadastro do Tribunal, conforme Lei Orgânica deste Tribunal e definição do escopo das prestações de contas anuais de entidades municipais, em Instrução Normativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1093/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 104397/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, DÉBORA MARIA CARDOSO MENEGHETTI, ELISANGELA CAMPOS SILVA e outros. (Edital do concurso: 001/2014) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Goioerê. Concurso Público. Edital n.º 001/2014. Instrução do feito nos termos da Instrução Normativa n.º 117/16. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1092/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 1055022/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, JOEL ALBERTO ZARELLI e VANDERLEI VIEIRA MENDES (Edital do concurso: 01/2014) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Tapira. Concurso Público. Edital n.º 01/2014. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1091/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 824973/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE tendo como interessados ADRIANA MARIA PESSINI, ALEX SANDRO FERNANDES, ALEXANDRE PAULINO DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1090/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 429985/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados ADAO AURELINO, ADRIANA REGINA DE SOUZA, ALINE DOS SANTOS BATISTA e outros. (Edital do concurso: EDITAL 001/2013) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1089/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 359800/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados DAIANY ANDRADE PEZZOTTO, FABIO ROGÉRIO HIGASHI, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e outros. (Edital do concurso: 01/2011) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Florestópolis. Concurso Público. Edital n.º 01/2011. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1086/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 127249/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MARCOS SEEFELD, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1085/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 1067411/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DANIEL DOS SANTOS, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Reserva Remunerada. Cômputo de tempo ficto, decorrente de licença especial não usufruída, para todos os efeitos legais. Art. 42 da Constituição Federal c/c art. 144 da Lei nº 1943/54. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1084/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 649128/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, GENOIR BEHL, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor