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Data da Sessão: de 14/06/2018 até 14/06/2018

    Mostrando 20 de 49 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1550/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1858, em 05/07/2018, sobre o processo 1016090/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados CONSORCIO APUCARANA E FIGUEIRA 230KV, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., MONTAGO CONSTRUTORA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação. Lei 8666/93. Instrução da 2ª ICE pela procedência parcial. Parecer do MPC pela procedência parcial. Voto pela procedência parcial da representação sub examine.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1562/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1857, em 04/07/2018, sobre o processo 605407/17, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE NOVA AURORA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA AURORA e PEDRO LEANDRO NETO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Município de Nova Aurora. Estabilidade provisória da servidora efetiva gestante ao cargo em comissão ou à função de confiança. Precedentes do STF. Possibilidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1558/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1856, em 03/07/2018, sobre o processo 370160/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame. Revogação da decisão cautelar. Homologação da revogação da decisão cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1580/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1853, em 27/06/2018, sobre o processo 980387/16, de RELATÓRIO DE MONITORAMENTO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO, ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Processo de Monitoramento instaurado pelo Acórdão de Parecer Prévio nº 223/2016 – Tribunal Pleno. Cessão de direitos creditórios do Estado do Paraná por intermédio da Companhia Paranaense de Securitização. Determinação nº 16 do Acórdão de Parecer Prévio nº 223/2016 – Tribunal Pleno, no sentido de que a operação não seja realizada. Operação de crédito sujeita a aprovação pelo Ministério da Justiça. Alienação de crédito tributário. Vinculação de receita tributária. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1553/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1853, em 27/06/2018, sobre o processo 496926/17, de PEDIDO DE RESCISÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, JOSE ALUIZIO CARSTEN, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Ato de Inativação. Negativa de registro. Ascenção a cargo de escolaridade diversa. Modificação ocorrida em 2014. Sobrestamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1576/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 796415/17, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n° 4205/17, do Tribunal Pleno. Comunicação de Irregularidade. Utilização de recurs os destinados à fiscalização das concessões rodoviárias para finalidades diversas. Desvio de finalidade contratual. Inobservância do dever de escrituração individualizada dos recursos na contabilidade. Encontro de contas prevista no art. 3º, I, da Lei Estadual nº 18.375/2014. Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1575/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 308950/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GE BOA VISTA SA tendo como interessados FABIO ANTONIO DALLAZEM e GE BOA VISTA SA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: GE Boa Vista S.A. Divergência dos saldos do Balanço Patrimonial e do Sistema SEI-CED. Regularidade das Contas com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1556/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 285151/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO tendo como interessados ADALBERTO DURAU BUENO NETTO, AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO e CEZAR JORGE SOUZA PRADO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas anual da AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e RECOMENDAÇÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1555/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 312574/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ARISTIDES GUSTAVO MACHADO, EDER FARIAS CORREIA, GERSON DENILSON COLODEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Licitação. Agregados de granito e calcário. Objeto licitado que é passível de di visão. Agrupamento em lote único que revela restrição a competitividade. Ausência de justificativas em sentido contrário. Consequente dever de previsão de cota a microempresas e empresas de pequeno porte. Vedação de somatório de atestado. Impossibilidade. Alta complexidade não demonstrada. Exigência de demonstração de capacidade técnica para transporte. Serviços secundário. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1554/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 589412/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA ME, ITAMAR LUIS GUIMARÃES, ITAMAR LUIS GUIMARAES & CIA LTDA - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Objet o licitatório. Agrupamento. Ausência de similitude. Ofensa ao disposto nos arts. 15, IV, e 23, §1º, da Lei n.º 8.666/93. Comprovação de vínculo técnico. Não acobertamento de contrato particular de prestação de serviços. Limitação da comprovação ao período da abertura da licitação. Exigência de registro do profissional no CREA e emissão de ART. Assistência técnica de equipamentos de informática. Inexistência de legislação neste sentido. Restrição do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1552/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 363210/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1551/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 435110/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA e SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação. Lei 8666/93. Instrução da 2ª ICE pela improcedência. Parecer do MPC pela improcedência. Voto pela improcedência da representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1549/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 480392/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados CLOVIS GENESIO LEDUR, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação Lei 8.666/93. Irregularidades formais. Procedência parcial com determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1548/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 289010/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ROBERTO SALVADOR VIGANO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedidos de rescisão (Art. 77, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas) – contra o Acórdão 5775/16 – Primeira Câmara. Pedido de Liminar indeferido, mantendo os efeitos do referido acórdão até decisão definitiva deste procedimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1547/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 734150/17, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: RECURSO DE AGRAVO. DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISÃO. INSTITUTO CONFIANCCE. ACÓRDÃOS N.º 2378/17 E N.º 3492/17. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA 3º, IV, DA LEI 9.790/99. DESPROVIMENTO DO AGRAVO

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1546/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 369006/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, FABRICIO FERREIRA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 76, I-II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 113/05. ACÓRDÃO N.º 1037/18/17-STP. DESPESAS IRREGULARES COM PUBLICIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DE DEFESA. PROPORCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS DA PROPAGANDA CONSIDERADA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1545/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 60068/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA tendo como interessados GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA, INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA e MICHEL ÂNGELO BOMTEMPO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Parecer da COFIT pelo conhecimento e desprovimento. Parecer do MPC acompanhando a unidade técnica. VOTO pelo conhecimento e provimento parcial, mantendo-se a irregularidade da prestação de contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1544/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 44624/15, de RECURSO DE REVISTA da SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA tendo como interessados ANDRÉ ZACHAROW, CARLOS ALBERTO RICHA, DARBY VALENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO N.º 8044/14-S1C. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. MUNICÍPIO DE CURITIBA. SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS DO BAIRRO NOVO. PAGAMENTO DE DESPESAS DA EQUIPE ADMINISTRATIVA COM RECURSOS DE CONVÊNIOS REALIZADOS COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO COM MEDICAMENTOS. VOTO PELO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DE REVISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1589/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 273157/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados JOSÉ CARLOS CORREIA e MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Pedido de Rescisão. Ausência do nome do procurador devidamente constituído pela parte nas publicações. Nulidade do acórdão rescindendo. Pelo conhecimento e procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1588/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 309581/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. tendo como interessados DILCEMAR DE PAIVA MENDES, PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA e SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor