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Data da Sessão: de 14/06/2012 até 14/06/2012

Mostrando 12 de 12 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1525/2012
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 428, em 22/06/2012, sobre o processo 305908/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANGELA CASSIA COSTALDELLO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1526/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 428, em 22/06/2012, sobre o processo 585486/11, de RECURSO DE REVISTA da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados GENI MEDEIROS DA COSTA SANTOS tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Fundação Hospitalar de Saúde de Ibaiti – FHSMI. Exercício financeiro de 2008. Contas julgadas irregulares em razão da falta de repasse da contribuição patronal ao INSS. Ausência de regularização. Recurso não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 1527/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 428, em 22/06/2012, sobre o processo 694346/10, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados WILMAR SACHETIN MARÇALe NADINA APARECIDA MORENO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas de convênio. Apresentação de comprovação de atingimento dos objetivos. Ausência de apresentação de documentação instituída pela Resolução nº 03/2006. Falta de natureza formal. Aprovação com ressalva. Inteligência do art. 16, II, da LC nº 113/05. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1523/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 428, em 22/06/2012, sobre o processo 514690/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁe ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Contratação de serviços de topografia em imóvel pertencente a terceiros. Interesse público inerente ao contratante. Possibilidade. Ausência de prévia autorização de Conselho. Não ocorrência. Inversão dos estágios de realização da despesa. Comprovação. Ausência de má-fé. Irregularidade meramente formal. Pela aprovação com ressalva da Tomada de Contas Extraordinária.

Inteiro Teor
Acórdão 1522/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 428, em 22/06/2012, sobre o processo 238324/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados NELSON GARCIA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Fundo Especial. Pela regularidade, ressalvando a aplicação de 76,55% do valor da receita do Fundo em despesas correntes, superando o limite máximo de 70% fixado no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual n° 11.962/07, com a redação dada pela Lei Estadual n° 13.387/01, em conformidade com a DCE e MPjTC.

Inteiro Teor
Acórdão 1524/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 428, em 22/06/2012, sobre o processo 436051/03, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE ANDIRÁ tendo como interessados ROBERTO SIMONIe CARLOS KANEGUSUKU tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1516/2012
Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 426, em 20/06/2012, sobre o processo 28556/12, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS CURITIBA tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 1521/2012
Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 426, em 20/06/2012, sobre o processo 348909/12, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 1520/2012
Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 426, em 20/06/2012, sobre o processo 205741/12, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 1519/2012
Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 426, em 20/06/2012, sobre o processo 184531/12, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 1518/2012
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 426, em 20/06/2012, sobre o processo 167726/12, de ADITIVO DE CONTRATO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 1517/2012
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 426, em 20/06/2012, sobre o processo 164042/12, de ADITIVO DE CONTRATO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IMAGE TECHNOLOGY tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor

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