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Data da Sessão: de 13/11/2013 até 13/11/2013

    Mostrando 20 de 61 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 5037/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 127705/13, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados AVILDA TAVARES LOBO, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, JOSÉ HARALDO CARNEIRO LOBO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Pensão. Manifestação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal pelo registro. Parecer do Ministério Público de Contas pela determinação do ingresso do Senhor Governador do Estado e do Senhor Diretor–Presidente da Paranaprevidência como sujeitos do processo. Ausência de instituição de cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas. Omissão legislativa que não deve obstar o registro de benefício previdenciário. Falha que deve ser ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5036/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 828, em 21/02/2014, sobre o processo 81075/13, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados IRACY BEZERRA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, OSVALDO CRISPIM BEZERRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Pensão. Manifestação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal pelo registro. Parecer do Ministério Público de Contas pela determinação do ingresso do Senhor Governador do Estado e do Senhor Diretor–Presidente da Paranaprevidência como sujeitos do processo. Ausência de instituição de cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas. Omissão legislativa que não deve obstar o registro de benefício previdenciário. Falha que deve ser ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5033/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 169131/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da COMUNIDADE DOS PEQUENOS TRABALHADORES DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMUNIDADE DOS PEQUENOS TRABALHADORES DE FOZ DO IGUAÇU e WIRMA FAQUINELLO PREZOTTO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5038/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 800, em 14/01/2014, sobre o processo 73027/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE VERÊ tendo como interessados LOIVO ROQUE RITTER e MUNICÍPIO DE VERÊ (Edital do concurso: 001/2011) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5035/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 800, em 14/01/2014, sobre o processo 277820/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados AYDEE MARIA MAY, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Ato de inativação. Aposentadoria compulsória. Acumulação irregular de proventos. Artigo 37, § 10, da Constituição da República. Opção da servidora pelas aposentadorias anteriormente concedidas. Negativa de registro da aposentadoria. Determinação à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para que retifique a Resolução de Aposentadoria. Declaração de vacância do cargo. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da aposentadoria da senhora AYDEE MARIA ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5034/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 800, em 14/01/2014, sobre o processo 251995/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TAMBOARA, MARIA ODETE ROSA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5018/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 787, em 12/12/2013, sobre o processo 274545/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ROBERTO SALVADOR VIGANO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas. Município de Pato Branco. Exercício Financeiro de 2010/2011. Regularidade. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5039/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - LEGISLATIVO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 780, em 03/12/2013, sobre o processo 124509/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados ANTONIO LINO DE ARAUJO JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5041/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 628281/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAÍRA tendo como interessados FABIAN PERSI VENDRUSCOLO e MUNICÍPIO DE GUAÍRA (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5040/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 514305/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do ASSOCIAÇÃO RONDON BRASIL tendo como interessados ADIR DOS SANTOS LEITE, ASSOCIAÇÃO RONDON BRASIL, CARLOS SUTIL, ROBERTO MARIO SCHRAMM e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4988/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 575169/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA, OSVALDO ALVES MEDEIROS, OTÉLIO RENATO BARONI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria compulsória. Instrução da DICAP pela legalidade e registro. Parecer do MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4998/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 157094/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAFEARA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAFEARA, HEVERSON JOSE TUROZI, JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Cafeara. Exercício 2012. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4999/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 174541/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS tendo como interessados ANTONIO JUCELINO BIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, PEDRO LOURENÇO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Nova Tebas. Exercício de 2012. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade com ressalva das contas com aplicação de multa ao gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5000/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 181688/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA e ONESIMO APARECIDO BASSAN tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Marialva – Exercício 2012 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Aprovação. Pela Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5001/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 193686/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados FABIO CAMOSSATO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colorado. Exercício de 2012. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4983/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 50754/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados HELIO LUIS BOÇOEN, MAURICIO WOJCIK, MUNICÍPIO DE CONTENDA, ROGERIO MARIO BOCOEN e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5032/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 76130/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE PLANALTO tendo como interessados JONES ROBERTO KINNER, MARLON FERNANDO KUHN, MUNICÍPIO DE PLANALTO, NELSON LAURO LUERSEN e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Regularidades com Ressalva. Aprovação Parcial do Relatório.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5020/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 44543/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados CELSO WENSKI e MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Perda do objeto. Encerramento do feito e arquivamento. RELATÓRIO E VOTO A Diretoria de Análise de Transferências informou que, com a implantação do Sistema Integrado de Transferências – SIT, as prestações de contas, a partir de janeiro/2012, passaram a ser realizadas nos termos da Resolução nº 28/2011, razão pela qual requereu o encerramento do presente feito. O Ministério Público de Contas, acompanhando a manifestação da Unidade Técnica, também opinou pelo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4989/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 83850/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Ato de inativação. Instrução da DICAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Pela legalidade e consequente registro do ato aposentatório em tela.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5002/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 141348/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, MARCOS SOLANO VALE, VOLNEI VANIN e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor