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Data da Sessão: de 13/06/2018 até 13/06/2018

Mostrando 15 de 15 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1540/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1857, em 04/07/2018, sobre o processo 840704/16, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, IARA CAPILLE e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pensão. Instauração do feito a partir de despacho do então Corregedor-Geral deste Tribunal, emitido no âmbito de Denúncia. Inexistência de documentos nos autos, inclusive do ato de concessão do benefício. Desatendimento de diligências. Informação do Parquet de Contas de que as supostas beneficiárias são falecidas há mais de 10 anos. Encerramento e arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 1539/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1857, em 04/07/2018, sobre o processo 769185/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA tendo como interessados EDILCEU DE CASTILHOS SANTOS, EDSON ANTÔNIO PRIMON, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de inativação. Município de Matelândia. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1538/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1857, em 04/07/2018, sobre o processo 729690/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Município de Cerro Azul. 2. Servidora inativada inicialmente com proventos integrais, aos 76 anos de idade. 3. Modificação posterior do fundamento legal do benefício, para aposentadoria compulsória com proventos proporcionais, seguindo orientações convergentes da unidade técnica e do Parquet de Contas. 4. Proporcionalização incorreta do tempo de contribuição da servidora. Diligências não atendidas. Determinação para que seja realizada a devida correção ...

Inteiro Teor
Acórdão 1537/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 182560/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA tendo como interessados ADEMAR DE JESUS, CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, CARLOS ANTÔNIO HUBNER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: SUBSÍDIOS. INFLAÇÃO. RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA APENAS AO PODER LEGISLATIVO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PREJULGADO 6. 1. Remuneração dos Agentes Políticos. Recomposição monetária concedida exclusivamente ao Poder Legislativo Municipal. Evolução de entendimento sobre a matéria. Existência de decisão favorável à época, conforme Acórdão n.° 698/2008 do Tribunal Pleno. Posição mais recente do Tribunal Pleno pela possibilidade da recomposição monetária. Acórdão n.° 5537/15. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1536/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 357717/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados MUNICÍPIO DE MORRETES e OSMAIR COSTA COELHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendências em relação à extrapolação de gastos com pessoal, descumprimento da agenda de obrigações e ausência de prestação de contas no SIT. Inexistência de comprovação de medidas saneadoras. Indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1535/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 306531/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, GEBER ABDO ADDI e MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 1534/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 303320/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ tendo como interessados AMAURI SCHUROFF e CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 1533/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 291283/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 1532/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 274486/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO e VALMIRA LAZARIN tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.

Inteiro Teor
Acórdão 1531/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 236940/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO e ELENIR DE SOUZA MACIEL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1529/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 234018/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA, LENIR CARMEM BARTZEN e WALTER FRANZOI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.

Inteiro Teor
Acórdão 1528/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 213860/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ROSÁLIA CANDIDO MACHADO e WILLANS KLEBER FERREIRA PRESA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 1527/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 212553/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA, JOARES CARLOS CAVANHOL e LADAIR CASANOVA CAVILHA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.

Inteiro Teor
Acórdão 1526/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 261646/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE

Inteiro Teor
Acórdão 1524/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 373790/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ tendo como interessados ALEXSANDRO GOUVEA LUIZ, CENTRO DE APRENDIZAGEM E INCLUSAO SOCIAL DE SAO PEDRO DO IVAI, ELOISA DE FATIMA PERPETUO MANSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 7921)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.

Inteiro Teor

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