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Data da Sessão: de 13/04/2016 até 13/04/2016

    Mostrando 20 de 51 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1525/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 18747/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ANA FLAVIA KULEVICZ, ELICIANE BARBOSA DA SILVA POLIDO, JOAQUIM MARIO DE PAULA PINTO JUNIOR e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. 2. Município de Paranavaí. 3. Concurso Público. Edital n.º 13/2008. 4. Legalidade e registro. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1524/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 343997/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados ADENIR PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO MARCEL HUKUSINA, CLAUDIA TEIXEIRA FIDEL HERGESELL e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Afastada preliminar de instauração de incidente de inconstitucionalidade. Inadequação da transformação de empregos em cargos públicos, em razão de se tratar de programa federal. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1523/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 652695/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALISSON RAMOS DA LUZ, ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Ato de revisão de proventos revogado. Novo ato revisional apreciado nos autos n.º 861952/12 pela Decisão Definitiva Monocrática n.º 753/14-GASRVF. Encerramento e arquivamento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1522/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 20555/12, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JOAO BATISTA DA SILVA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1521/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 185919/16, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MADY CRISTINE LESCHKAU DE LEMOS MARCHINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Contagem de Tempo de Serviço na iniciativa privada. Averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade Preenchimento dos Requisitos Legais. Deferimento do Pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1520/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 49280/16, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados HUMBERTO MANOEL KALINOWSKI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tempo de contribuição para efeito de adicionais. Art. 130, I da Lei 6.174/70. Impossibilidade. SERPRO. Empresa pública federal. Art. 8 da Lei 10.296/93. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1519/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 483418/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ e ORLANDO ALVES DE ALMEIDA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1518/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 359059/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1517/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 636235/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 156/2011. (Número SIT: 9605)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Ausência do termo de cumprimento dos objetivos. Regularidade das contas. Com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1516/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 605542/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41215126/2009. (Número SIT: 3244)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Sistema Integrado de Transferência Voluntária - SIT. Atraso na prestação de contas. Atraso na alimentação bimestral do SIT. Ausência de Certidões. Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1515/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 104949/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA, MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (Termo de formalização: 12508) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de serviço de transporte escolar. Aquisição de combustível e de peças de manutenção. Licitação do serviço. Empreitada por preço global. Irregularidade das contas. Restituição de valores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1514/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 531875/14, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO, GEANDRO CICERO DE LIMA e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Comunicação de Irregularidade. Ausência de Envio Dados SIM-AM. Exercício 2013. Item Regularizado. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1513/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 979342/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ ALVES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Extrapolação do limite prudencial de 95% das despesas com pessoal. Configuração. Expedição do Alerta com imposição de vedações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1496/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 244530/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA tendo como interessados COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA, EMIDIO PIANARO JUNIOR e UDO SCHMIDT NETO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – exercício 2010 – COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA – COCEL. Prestação de Contas do Exercício de 2010. DCM e MPC pela Irregularidade e multas. Irregularidade e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1495/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 675327/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados ARTHUR ELIAQUIN MONTAGNINI, INSTITUTO ATLANTICO, JOAO DALMACIO PAVINATO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Art. 76, II, da lei complementar estadual n.º 113/05. Acórdão n.º 3804/15 S2ªC. Não apresentação de documentação apreendida pelo Gaeco. Falta de aceso a processo criminal relacionado aos fatos. Inaplicabilidade das resoluções n. 03/2006 e 28/2012. Não existência de fato desconstitutivo dos motivos. Desprovimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1512/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 252248/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1511/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 512955/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLOMBO tendo como interessados DALIMAR DE LUCCA MOREIRA, FERNANDO CESAR AGUILERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLOMBO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1510/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 274205/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA tendo como interessados LEONARDO CAMILOTI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Determinação não cumprida. Aplicação de multa e ratificação da determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1509/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 269783/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EMERSON LEANDRO DA SILVA MACEDO e MAGMAON SOUZA DA PAZ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1508/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 268477/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ tendo como interessados ANTONIO APARECIDO MORENO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

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