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Data da Sessão: de 13/03/2013 até 13/03/2013

    Mostrando 19 de 19 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 607/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 675, em 05/07/2013, sobre o processo 567755/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados DONALDO WAGNER, LIDIANE BRONGNOLI, MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Aposentadoria. Município de Terra Roxa. 2. Invalidez. Proventos proporcionais. Doenças não previstas na Lei Municipal n.º 131/2006. 3. Ministério Público de Contas. 3.1. Proposta de instauração de uniformização de jurisprudência – artigo 81 da LC 113/2005. Dicotomia de tratamento. Registro de benefícios decorrentes das mesmas patologias com proventos integrais concedidos pelo Estado do Paraná e por outros municípios. A doença não pode se apresentar grave ou comum ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 606/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - FUNDO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 618, em 12/04/2013, sobre o processo 124972/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRETAMA tendo como interessados ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRETAMA, LEOZENIR JOSE DOS SANTOS, PEDRO SMAK BATISTA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 596/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 608, em 28/03/2013, sobre o processo 17636/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Perda do Objeto. Certidão disponível no sistema informatizado (emissão on line). Pela extinção do processo e arquivamento dos autos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 597/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 608, em 28/03/2013, sobre o processo 556826/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ tendo como interessados CLAUDIONOR RODRIGUES FRANCO, EDMAURO WATANABE, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, RUI MANOEL LOPES LOURO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Avaliação da atuação do sistema de controle interno e a consistência, fidedignidade e legalidade da receita e despesa pública do Executivo Municipal. Apontamentos de oito irregularidades. Acolhimento parcial: determinações, instauração de tomada de contas extraordinária, ressarcimento e aplicação de multas administrativas. Recomendações de natureza preventiva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 598/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 608, em 28/03/2013, sobre o processo 135658/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, ROSELI BRUNO DE MELO, VALMIR FRANCISCO DE LIMA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Instrução Normativa nº 63/11. Opinativos uniformes pela regularidade das contas. Uniformização de Jurisprudência nº 08. Artigo 16, II, LC n.º 113/2005. Regularidade com ressalva. 1. Relatório Trata-se de Prestação de Contas Anual da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, relativa ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da então Presidente da Casa ROSELI BRUNO DE MELO. O orçamento para o exercício, no valor ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 599/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 608, em 28/03/2013, sobre o processo 209201/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ e VALDIR CORREIA MORAES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Instrução Normativa nº 63/11. Opinativos uniformes pela irregularidade das contas. Artigo 16, III, “b”, LC 113/2005. Atraso no encaminhamento da prestação de contas. Irregularidade e aplicação das multas previstas no artigo 87, III, “a” e § 4º .

    Inteiro Teor

  • Acórdão 600/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 608, em 28/03/2013, sobre o processo 279048/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO e JOSLEI NATAL BASSO DE ANDRADE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Atraso na apresentação das contas. Ausência do Balanço Patrimonial. Regularização durante a fase instrutória. Uniformização de Jurisprudência nº 08. Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa prevista no artigo 87, III, “a”, da LC 113/05.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 605/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 605, em 25/03/2013, sobre o processo 21226/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados AMELIA DE LOURDES EVANGELISTA, JAYME DE AZEVEDO LIMA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Violação do artigo 149, § 1°, da Constituição da República. Utilização no Estado do Paraná de percentual de desconto previdenciário diverso da União. Falha sanada pela Lei Estadual n.° 17435 de 2012. Legalidade e registro da inativação da servidora.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 602/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 605, em 25/03/2013, sobre o processo 446741/09, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JOSÉ ADELCIO GODOI e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 603/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 605, em 25/03/2013, sobre o processo 447314/09, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados PARANAPREVIDÊNCIA e SANDRA REGINA JUNGTON DE AMORIM tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 601/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 605, em 25/03/2013, sobre o processo 172730/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO e JOSÉ CARLOS RIBEIRO tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 604/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 605, em 25/03/2013, sobre o processo 663114/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados LORENIL GAISSLER DE QUEIROZ e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 589/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 605, em 25/03/2013, sobre o processo 579508/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JAPIRA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JAPIRA, JOÃO RENATO CUSTÓDIO, MUNICÍPIO DE JAPIRA, ROSELINA GOMES DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferências Voluntárias Municipais. Exercício de 2008. DAT e MPC pela irregularidade das contas. Por diligência à origem.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 591/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 600, em 18/03/2013, sobre o processo 176833/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados LUIZ ROBERTO PUGLIESE e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 592/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 600, em 18/03/2013, sobre o processo 151729/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CURITIBA, HERALDO ALVES DAS NEVES, JURACI BARBOSA SOBRINHO, MANOEL TADEU BARCELOS e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2010. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Curitiba. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 593/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 600, em 18/03/2013, sobre o processo 166033/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CURITIBA tendo como interessados CARLOS HOMERO GIACOMINI, DORIVAL SIQUEIRA TANAN, INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CURITIBA, WALKÍRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2010. Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba. Regularidade. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 594/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 600, em 18/03/2013, sobre o processo 166335/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURITIBA, JORGE LUIZ BERNARDI, PAULO AFONSO BRACARENSE COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2010. Fundo Municipal do Trabalho de Curitiba. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 595/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 600, em 18/03/2013, sobre o processo 166378/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA tendo como interessados ELIANE REGINA DA VEIGA CHOMATAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA, LUCIANO DUCCI e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2010. Fundo Municipal de Saúde de Curitiba. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 590/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/03/2013 publicada no DETC nº 600, em 18/03/2013, sobre o processo 217762/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY e MARIA DE LOURDES DA SILVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

    Inteiro Teor