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Acórdão 3378/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 278141/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA e JOSÉ LUPION NETO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Exercício de 2021. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3376/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 756445/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CIANORTE tendo como interessados CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), DEBORA REGINA SILVA DOS SANTOS ARCANJO, IVAN DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1495 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Concurso Público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3369/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 647317/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTA FÉ tendo como interessados FERNANDO BRAMBILLA, FLAVIO JACO DA SILVA SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3367/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 9253/22, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, GILBERTO GOMES BALTAZAR, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3364/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 871844/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados BACHIR ABBAS, HILTON SANTIN ROVEDA, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Aposentadoria por invalidez. Incorreção no cálculo de proventos apontado. Ausência de manifestação da municipalidade. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos acerca do cálculo do benefício, sob pena de aplicação de multa. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE VOTO VENCIDO (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de aposentadoria por invalidez de Rubia Aparecida Teixeira, ocupante do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3363/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 764894/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados BACHIR ABBAS, HILTON SANTIN ROVEDA, JOSE ROBERTO KARPINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3361/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 434997/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOSE PEREIRA BARBOSA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3360/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 770979/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como interessados CARLOS CARMINDO BONATO, LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Indício de irregularidade no concurso público objeto da Admissão de Pessoal nº 770979/19. Admissão de dois servidores nos cento e oitenta dias do último ano do mandato. Decisão colegiada transitada em julgado determinando o registro dos atos de admissão e instauração de tomada de contas extraordinária. Unidade técnica pelo reconhecimento de prescrição e subsidiariamente pela regularidade das contas. Ministério Público de Contas pela ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3350/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 290656/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL BACIA DO CAFEZAL tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL BACIA DO CAFEZAL e SERGIO ONOFRE DA SILVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal. Exercício de 2021. 2. Ausência de justificativa para a não participação de um dos responsáveis pelo Controle Interno em curso de capacitação nos últimos 60 meses, evidenciando defasagem na formação deste. Comprovação de que dito responsável é formado em Direito, com pós-graduação em Direito Aplicado, bem como em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Controladoria e ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3346/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 255079/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CASCAVEL - COHAVEL tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CASCAVEL - COHAVEL, JOSE ROBERTO GUILHERME e VINICIUS DE LIMA BOZA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL. Exercício de 2021. 2. Falha técnica na alimentação de dados do sistema SIM-AM, já apontada e esclarecida quando da análise das contas do exercício de 2020. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3345/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 254447/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CELSO LUIZ POZZOBOM, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná. Exercício de 2021. 2. Comprovação da publicação dos documentos atinentes ao Relatório da Gestão Fiscal. Saneamento do item Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Suposta insuficiência na formação da responsável pelo Controle Interno. Realização de cursos complementares verificada nos autos de Prestação de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3340/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 175296/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA e MARIA ALICE ERTHAL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Ação Social de Curitiba. Exercício de 2021. 2. Suposta ausência de qualificação do responsável pelo Controle Interno da entidade a partir de 14/12/21, levantada pelo Ministério Público de Contas. Controle Externo exercido por comissão formalmente estabelecida, com três integrantes, sendo um deles com formação superior em Economia. A subscrição do Relatório do Controle Interno somente pelo controlador cuja qualificação se questiona não ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3351/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 804503/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA, NILSON DE SOUZA NERES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSTAURAÇÃO POR ACÓRDÃO. ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. IRREGULARIDADES SANADAS. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 175-K, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
Inteiro Teor
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Acórdão 3349/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 286683/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL tendo como interessados CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL e FABIANO MARCOS DA SILVA TRAVAIN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA. Exercício de 2021. 2. Juntada dos devidos endereços de publicação dos demonstrativos contábeis em sede de contraditório. Saneamento da única restrição apontada na instrução, atinente à transparência, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3348/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 286268/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ JUNIOR DE PAULA e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central. Exercício de 2021. 2. Atraso no envio dos dados do sistema SIM-AM. Contador que teve Covid-19. Recomendação para que o consórcio verifique a possibilidade de capacitar outros servidores para a remessa de dados. 3. Contas regulares. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3347/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 282360/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES tendo como interessados CLAUDIOMIRO QUADRI, CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES e MAXWELL SCAPINI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público dos Municípios do Procaxias de Capitão Leônidas Marques. Exercício de 2021. 2. Juntada dos devidos endereços de publicação dos demonstrativos contábeis em sede de contraditório. Saneamento da única restrição apontada na instrução, atinente à transparência, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3344/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 247556/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU tendo como interessados CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - CONSAMU. Exercício de 2021. 2. Juntada dos devidos endereços de publicação dos demonstrativos contábeis em sede de contraditório. Saneamento da única restrição apontada na instrução, atinente à transparência, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3343/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 212990/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO e SIDNEI ANTONIO DE LIMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro. Exercício de 2021. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3342/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 210873/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CURITIBAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE CURITIBA tendo como interessados CURITIBAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE CURITIBA e JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba - CURITIBAPREV. Exercício de 2021. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3341/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 207171/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - SERVIPREV tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - SERVIPREV, SIRLAINE FERREIRA FREDERICO BLASQUES e VALMIRA LAZARIN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de São Jorge do Patrocínio - SERVIPREV. Exercício de 2021. 2. Instrução que aponta a ausência de restrições às contas, propugnando a regularidade destas. Anuência do Parquet de Contas. 3. Indicação de que o responsável pelo Controle Interno da entidade, nomeado pelo prefeito municipal, é filho deste. Eventual ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Ato não imputável ao gestor das contas. Ciência ao ...
Inteiro Teor