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Data da Sessão: de 12/12/2012 até 12/12/2012

    Mostrando 20 de 28 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4103/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 356/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados PARANAPREVIDÊNCIA, REGINA MARIA DA SILVA GONÇALVES, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Aposentadoria estadual. Policial Civil. DIJUR - Preenchimento dos requisitos legais pelo registro. MPjTC – Negativa de Registro – descumprimento do Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Voto - Pela legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4104/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 99829/10, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, JOSE DOROTI BORGES, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Revisão de proventos – aposentadoria de policial civil – lei complementar estadual nº. 93/02. Adi nº. 2904-5-stf. Conformidade com acórdão nº. 564/09 e prejulgado nº. 14, deste tribunal de contas. Pelo registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4117/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 555, em 09/01/2013, sobre o processo 72909/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JURANDIR ALVES CONTRO e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária, exercício de 2010. Transporte Escolar. Regularidade das contas, com ressalva e determinação ao gestor. Art. 16, II, e art. 17, parágrafo único, da LC 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4107/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 76440/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL e PAULO DEOLA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Bom Jesus do Sul. Aprovação, com adoção das medidas elencadas pela equipe técnica. Fortalecer o controle interno municipal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4101/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 99068/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do LAR PRESERVAÇÃO DA VIDA tendo como interessados LAR PRESERVAÇÃO DA VIDA e MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SATO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. Exercícios de 2009/2011. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4111/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 49154/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do ASSOCIAÇÃO RONDON BRASIL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO RONDON BRASIL, HILARIO ANDRASCHKO, MUNICÍPIO DE PALMAS, ROBERTO MARIO SCHRAMM e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Pedido de Baixa de Pendência de transferência legal/constitucional. Pela baixa da pendência nos registros, em conformidade com a manifestação do MPjTC. Comunicação ao TCU.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4120/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 382350/03, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados GILSON WILMAR ALBERTONI, JAYME DE AZEVEDO LIMA, NELSON WALTER MARQUART, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4125/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 192679/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CENTRO NOROESTE DO PARANÁ EM CIANORTE tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CENTRO NOROESTE DO PARANÁ EM CIANORTE e NORBERTO MARTINS QUENTAL tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4126/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 550, em 18/12/2012, sobre o processo 182928/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO, JESUEL DE OLIVEIRA, VALTER APARECIDO PEGORER e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4121/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 555, em 09/01/2013, sobre o processo 290253/09, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA, GERALDO BELTRAMELLO, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4129/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 555, em 09/01/2013, sobre o processo 299056/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MISSÃO FILADÉLFIA DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MISSÃO FILADÉLFIA DE SERTANÓPOLIS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4114/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REFORMA Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 501823/09, de REFORMA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MARCO ANTONIO BONFIM DA COSTA e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4127/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 550, em 18/12/2012, sobre o processo 189358/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ e HAROLDO FERNANDES DUARTE tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas municipal. Exercício 2009. Pareceres pela irregularidade. Contraditório realizado. Ressarcimento integral ao erário municipal, antes da decisão de 1º grau. Súmula nº 8. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4109/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL (e Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 233292/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAMBEI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAMBEI e MARY LÉIA MESSIAS RICCI (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4113/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 461139/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados LUIZ RENATO CASTANHARO e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Aposentadoria Voluntária. Servidor Estadual. Legalidade e Registro do Ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4115/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TESTE SELETIVO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 521670/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados DECIO SPERANDIO, NEUSA ALTOÉ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Não atendimento aos requisitos legais. Manifestação da unidade técnica e do Ministério Público pela negativa. Pelo registro, conforme decisões anteriores, consideradas as particularidades do caso concreto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4116/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 218327/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, FRANCISCO DE ASSIS DE MELO, MARINO YAMASHITA e outros. tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2010. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4118/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 555, em 09/01/2013, sobre o processo 240799/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU tendo como interessados GERSON CECCON, MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, NENEU JOSE ARTIGAS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária, exercícios de 2006/2010. Ausência de documentos de instrução. Irregularidade das contas, com sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4110/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 243623/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO PIAMARTA DE MATELÂNDIA tendo como interessados ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO PIAMARTA DE MATELÂNDIA, OSMAR CARADORE, VILMAR NIEDZIALKOSKI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Escola Profissional Padre João Piamarta de Matelândia. Exercício Financeiro de 2010. Contas Regulares com Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4119/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 555, em 09/01/2013, sobre o processo 302131/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE ATALAIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ATALAIA e NILSON APARECIDO MARTINS (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária, exercício de 2010. Repasse de recursos de caráter involuntário. Não conhecimento. Art. 232 do Regimento Interno do TC/PR. Baixa de Pendência e encerramento do processo.

    Inteiro Teor

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