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Data da Sessão: de 12/11/2015 até 12/11/2015

    Mostrando 20 de 33 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 5536/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1262, em 09/12/2015, sobre o processo 872095/13, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. FATO SUPERVENIENTE. REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA. SUPERAÇÃO DO NÃO CONHECIMENETO. CELERIDADE PROCESSUAL. ENFRETAMENTO DO MÉRITO. PERÍODO AQUISITIVO COMPLETADO EM OUTRO CARGO. EXONERAÇÃO. POSSE EM NOVO CARGO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5530/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1262, em 09/12/2015, sobre o processo 10762/15, de CONSULTA da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA e LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5523/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1262, em 09/12/2015, sobre o processo 82335/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5552/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1258, em 03/12/2015, sobre o processo 742164/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Pedido de rescisão cumulado com liminar. 2. Irregularidade de Tomada de Contas Ordinária, em razão da ausência de comprovação da aplicação do montante repassado à Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu. 3. Apresentação de novos documentos que comprovam a aplicação da maior parte dos recursos. Iminência da execução do julgado, que imputa a devolução dos recursos ao gestor. Preenchimento dos requisitos regimentais. Deferimento da liminar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5550/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 392364/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR tendo como interessados FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MARIA TEREZA UILLE GOMES tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5549/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 392259/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A tendo como interessados JUAREZ MIGUEL ROSSETIM e PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas do Paraná Desenvolvimento S/A. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5548/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 384175/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5547/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 378663/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS tendo como interessados CARLOS ALBERTO PEIXOTO BAPTISTA e FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas. Exercício financeiro de 2013. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5546/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 375460/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ DE JACAREZINHO tendo como interessados EDUARDO MENEGHEL RANDO, RINALDO BERNARDELLI JUNIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ DE JACAREZINHO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas. Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP de Jacarezinho. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5545/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 341417/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e JOSIANE FRUET BETTINI LUPION tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2013. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5544/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 582399/13, de PEDIDO DE RESCISÃO do SOCIEDADE NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS tendo como interessados SOCIEDADE NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Acesso aos autos digitais. Atraso não atribuível ao Tribunal de Contas. Cerceamento de defesa Inocorrência. Documentos que não comprovam a realização das despesas. Improcedência do pedido de rescisão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5529/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 732606/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5528/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 1093382/14, de CONSULTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS e JOAO MARIANO FILHO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Consulta. Membros de Conselho Previdenciário. Natureza jurídica. Agentes honoríficos. Vedações do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal. Inaplicabilidade. Não percebimento de remuneração. Gratificação que possui caráter meramente indenizatório.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5527/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 137562/15, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE UNIÃO DA VITÓRIA, JAMAR ROSSONI CLIVATTI, PEDRO IVO ILKIV, RUDIMAR EMPINOTTI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Documentação já analisada por meio da Instrução n.º 2823/14. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5526/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 952181/14, de RECURSO DE REVISTA da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DOLORES TEODORO FERNANDES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5551/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1252, em 25/11/2015, sobre o processo 753794/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE SÃO JORGE DO OESTE tendo como interessados ADAIR CECCATTO, LUCIANA GRACIELE ILKIU CECCATTO, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE SÃO JORGE DO OESTE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão ou obscuridades. Conhecimento e improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5543/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1252, em 25/11/2015, sobre o processo 646184/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados DALVA REGINA CARBONERO, EMBRASERV PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Lei 8.666/1993. Araucária. Concorrência Pública 018/2014. Revogação do Edital pela Municipalidade. Perda de Objeto. Prejudicada a Análise de Mérito. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5542/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1252, em 25/11/2015, sobre o processo 760056/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS tendo como interessados ELIAS VELOSO BRAGA, JOSE DOMINGOS POERA, MOACIR PEREIRA DOS REIS, MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93 – Supostas irregularidades na aquisição de bem por Município – Utilização de recursos federais transferidos ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sem contrapartida – Incompetência deste Tribunal de Contas para a análise dos fatos – Competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União – Não conhecimento e arquivamento – Ciência ao Tribunal de Contas da União.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5541/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1252, em 25/11/2015, sobre o processo 234362/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, SUELY HASS, TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Lei 8.666/1993. Aquisição de equipamentos de informática, telecomunicações e infraestrutura de cabeamento associada. Revogação do Edital pela Administração. Perda de Objeto. Prejudicada a Análise de Mérito. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5540/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1252, em 25/11/2015, sobre o processo 156027/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ITAMBÉ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ZAMPAR, MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, VANDERLEIA SILVA MELO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Itambé. Pregão. Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara. Exigência de produtos de fabricação nacional. Limitação da competitividade. Violação aos artigos 3º, §1º, da Lei n.º 8.666/1993, e 3º, inciso II, da Lei n.º 10.520/2002 – Procedência Parcial com expedição de Recomendação. 1. É ilícita a exigência de que o bem, a ser adquirido por meio de procedimento licitatório, seja de origem nacional, pois não ...

    Inteiro Teor

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