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Data da Sessão: de 11/10/2012 até 11/10/2012

Mostrando 16 de 16 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3321/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 533, em 23/11/2012, sobre o processo 160911/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ tendo como interessados LAURECI SCHMITZ RAUTHe COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3325/2012
Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 573550/11, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados BRAZ GEFFER tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Consulta. Adimplemento de despesas realizadas em desconformidade com as disposições da Lei Federal nº 4320/64. Necessidade de instauração de processo administrativo apurando a efetiva prestação de serviços e as responsabilidades.

Inteiro Teor
Acórdão 3314/2012
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 11144/11, de REPRESENTAÇÃO da MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados VARA DO TRABALHO DE PARANAVAIe ROGERIO JOSE LORENZETTI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Representação – Sentença Trabalhista – Contratação de professor mediante convênios – Exercício de atividades de servidor público – Ausência de concurso público – Violação Constitucional – Artigo 37, inciso II, Constituição Federal – Pelo conhecimento e procedência – Fatos anteriores à Vigência da Lei Orgânica – Determinação devolução ao erário – Verbas relativas ao FGTS – Devolução proporcional ao período da ...

Inteiro Teor
Acórdão 3326/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 502677/12, de RECURSO DE REVISTA da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão nº 1791/12 – Segunda Câmara. Improvimento, com manutenção da aplicação de multa pelo atraso na prestação de contas. Art. 87, IV, “a”, da LC 113/2005.

Inteiro Teor
Acórdão 3317/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 275581/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GILBERTO DELLA COLETTAe COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Estadual – Coordenação da Receita do Estado do Paraná – Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 3316/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 250627/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO PARANÁ tendo como interessados ALIPIO SANTOS LEAL NETOe FUNDO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Fundo Paraná – Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3315/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 230987/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO SANTIAGO PRATES FILHOe UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Estaduais. UEM - Universidade Estadual de Maringá - Exercício de 2011. Pela Regularidade, porém com Recomendações às Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3312/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 657122/10, de RECURSO DE REVISTA da SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe LUIZ FORTE NETTO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas Estadual – Serviço Social Autônomo Paranacidade – Instrução da DCE pelo Provimento do Recurso e o julgamento pela Irregularidade das Contas. Parecer do MPjTC pelo Provimento do Recurso e o julgamento pela Irregularidade das Contas. Pelo Conhecimento da Peça Recursoa e no mérito pelo Improvimento do Recurso com a consequente manutenção do julgamento pela Regularidade com Ressalvas das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3313/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 516, em 26/10/2012, sobre o processo 10636/11, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Retificação de Acórdão que constou o número equivocado, 35840/10 – Tribunal Pleno, para o Acórdão recorrido, quando deveria constar 3540/10 – Tribunal Pleno. Demais termos inalterados.

Inteiro Teor
Acórdão 3324/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 287083/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ tendo como interessados LANES RANDAL PRATES MARQUESe FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2011 do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ - FUMPM. Pela regularidade conforme instrução e Parecer.

Inteiro Teor
Acórdão 3320/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 277649/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL DO PARANÁ tendo como interessados MARCUS VINICIUS DA COSTA MICHELOTTOe FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL DO PARANÁ-FUNRESPOL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas do FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL DO PARANÁ-FUNRESPOL, relativa ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do Sr. Reinaldo de Almeida César Sobrinho, Presidente do Conselho Diretor no período de 01/01/11 a 31/12/1

Inteiro Teor
Acórdão 3323/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 265713/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como interessados MOUNIR CHAOWICHEe COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Regularidade das contas. Trata-se da prestação de contas anual da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Mounir Chaowiche. A Diretoria de Contas Estaduais, pela Instrução nº 217/12, opinou pela regularidade das contas, tendo-se em vista que evidenciam razoabilidade sob o aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e os relatórios semestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam ...

Inteiro Teor
Acórdão 3319/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 262404/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁ TECNOLOGIA tendo como interessados ALIPIO SANTOS LEAL NETOe ALIPIO SANTOS LEAL NETO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁ TECNOLOGIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁ TECNOLOGIA, relativa ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do Sr. Alípio Santos Leal Neto, Presidente no período de 01/01/11 a 31/12/11. O Serviço Social Autônomo foi criado pela Lei nº 12.020 de 09/01/98, e regulamentado pelo Decreto nº.

Inteiro Teor
Acórdão 3322/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 248045/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALDO NELSON BONAe UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Prestação de Contas Estadual – Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná - exercício financeiro de 1 – pela regularidade das contas com recomendação, nos termos dos pronunciamentos da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas. Refere-se à Prestação de Contas da Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná - UNICENTRO, relativamente ao exercício financeiro de

Inteiro Teor
Acórdão 3318/2012
Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 652353/11, de CONSULTA da MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ELIAS CARRER tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Consulta. Reposição de perdas do poder aquisitivo da moeda aos aposentados e pensionistas sem paridade. Aplicação do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com a redação constante da Lei nº 11.784/2008 até a edição da medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4582. A partir da decisão do STF o Município deverá editar norma específica de concessão de reajuste aos inativos e pensionistas sem paridade, desvinculado da obrigação de conceder o mesmo índice e na mesma ...

Inteiro Teor
Acórdão 3327/2012
Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 11/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 358990/10, de CONSULTA da SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS DE LONDRINA tendo como interessados FERNANDO LOPES KIREEFF tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. CONSULTA. SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS DE LONDRINA – SERCOMTEL S.A.. 2. POSSIBILIDADE DE RETORNO - TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CRIADA PELA CISÃO DE OUTRA, PARA A EMPRESA CINDIDA. 3. CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 37, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE.

Inteiro Teor

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