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Data da Sessão: de 11/06/2015 até 11/06/2015

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2584/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1154, em 06/07/2015, sobre o processo 71206/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES tendo como interessados MAIKON ANDRE PARZIANELLO e MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2585/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 356854/08, de PEDIDO DE RESCISÃO da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados MARIA ILZA BARBOSA BARBALHO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2580/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1149, em 29/06/2015, sobre o processo 251337/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Art. 16, II, LC n. 113/2005. Regularidade com ressalvas e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2575/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1149, em 29/06/2015, sobre o processo 815680/14, de RECURSO DE REVISTA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LUIZ DOMINGOS MORENO DE CARVALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REV ISTA. REQUERIMENTO DE SERVIDOR. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CINGE A IMPUGNAR A IMPLEMENTAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS REFLEXOS FINANCEIROS RETROATIVOS. NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR A EXCEPCIONAL CONDIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELO SERVIDOR. CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO COM REFORMA PARCIAL DA DECISÃO CONSUBSTANCIDA NO ACÓRDÃO 4521/14 - S1C.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2570/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1146, em 24/06/2015, sobre o processo 666991/13, de RECURSO DE REVISTA da CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS, SIDNEI DA SILVA MENDES, VALENTIM ZANELLO MILLEO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 3329/13 - S1C. Conhecimento e provimento, para julgar regulares com ressalvas as contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais, exercício de 2004. Art. 16, II, da LCE 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2574/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1146, em 24/06/2015, sobre o processo 730685/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU ANTONIO SWAROWSKI, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, FRANCISCO VEIGA, GARI VINICIO KIATKOSKI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Comprovação de ressarcimento ao erário dos valores de subsídios recebidos a maior. Súmula 08. Conhecimento e provimento do Recurso. Regularidade com ressalva das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2573/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1146, em 24/06/2015, sobre o processo 379139/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, JOSE BUENO DE CARVALHO, PAULO CÉSAR LEITE DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008. SANEAMENTO DO ITEM REFERENTE À OMISSÃO DO CONTROLADOR INTERNO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS ITENS QUE CONDUZEM À IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MODIFICAÇÃO, EM PARTE, DO ACÓRDÃO 2271/14. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2572/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 893254/13, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA tendo como interessados CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA, JOSE MACHADO SANTANA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010. JULGADA IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A VIABILIZAR A ANÁLISE DAS CONTAS, DESVIO DE FINALIDADE E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO E DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O JULGADO. CONHECIMENTO DOS RECURSOS E, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2571/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 870106/13, de RECURSO DE REVISTA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados HELIO LUIS BOÇOEN, MAURICIO WOJCIK, MUNICÍPIO DE CONTENDA, ROGERIO MARIO BOCOEN e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Contenda. Ilegalidades em contratos administrativos e processos licitatórios. Saneamento pontual. Conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento do Recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2581/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 741407/14, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA tendo como interessados EDSON GONÇALVES MARQUES, JORGE TAKASUMI, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA E VICE-PREFEITO EM MOMENTOS CONCOMITANTES (2005/2008). APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 38, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MENOR VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO-SUBSÍDIO NO PERÍODO DE 01/01/2005 A 31/12/2008. 1. O servidor público investido no mandato de vice-prefeito, a teor do ar. 38, II, da Constituição Federal, aplicável ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2579/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 983370/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ tendo como interessados ADIR SCHMITZ, JOÃO TORMENA, MARIA TEREZA DA SILVA SCHIMITIZ, MIRIAN ESTRADA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Extravio de cheque. Cheque não Compensado. Lesão ao erário. Inocorrência. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2578/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 127470/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados 1ª VARA JUDICIAL E ANEXOS DA COMARCA DE MATINHOS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GENTIL LTDA - EPP, FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS, MANDATO CONSULTORIA LTDA-ME e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de licitação. Ausência de observância dos requisitos legais. Imposição de Multa inserta no Art. 87, III, alínea “d” exclusivamente ao Alcaide. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2577/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 65566/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados HELDER TEOFILO DOS SANTOS, JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, MJ MEDEIROS MONTAGEN E ELETROTÉCNICA LTDA, MUNICÍPIO DE MORRETES e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/1993. PREGÃO PRESENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SUPOSTAS ILEGALIDADES EM AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 30, § 1º, I, DA LEI DE LICITAÇÕES. AUSÊNCIA DE FRACIONAMETNO DO OBJETO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. ATESTADOS TÉCNICOS. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. A aglutinação no objeto da licitação de diversos itens não é por si só irregular, desde que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2576/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 502181/11, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE KALORÉ tendo como interessados ADNAN LUIZ CANELO, EDMILSON LUIZ STENCEL, ELEOMIL ALTIVO FUZETI, MUNICÍPIO DE KALORÉ e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2566/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 728885/14, de RECURSO DE REVISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 4228/14 - Tribunal Pleno que decidiu pelo não provimento de Recurso de Revista interposto em face do Acórdão n.º 60/14 - Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas da Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu, exercício de 2009. Ausência de demonstração de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou de dissídio jurisprudencial. Acompanhando as manifestações da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2564/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 459710/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL tendo como interessados ADEMIR MULON, AILTON BUSO DE ARAUJO, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, exercício de 2012. Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência. Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do Recurso, mantendo a decisão do Acórdão de Parecer Prévio – 192/14.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2568/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1143, em 19/06/2015, sobre o processo 1136219/14, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA e IZOLETE APARECIDA WALKER SCHNEIDER tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Consulta. A “parcela extra” repassada aos Municípios pelo Ministério da Saúde de acordo com o número de Agentes Comunitários de Saúde registrados não está vinculada ao pagamento de pessoal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2567/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1143, em 19/06/2015, sobre o processo 412535/14, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e VITOR HUGO RIBEIRO BURKO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Ofensa constitucional. Nulidade do Acórdão n.º 2214/14 - Tribunal Pleno (protocolo n.º 41253-5/12).

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2563/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1143, em 19/06/2015, sobre o processo 785064/14, de RECURSO DE REVISTA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PARANAGUÁ tendo como interessados DARLAN JANES MACEDO SILVA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PARANAGUÁ, VALMIR ROBERTO MARTINS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 4372/14 - Primeira Câmara. Tomada de Contas por atraso nas informações bimestrais do SIM/AM. Conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2562/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1143, em 19/06/2015, sobre o processo 743655/14, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA tendo como interessados ARMANDO LUIZ POLITA, CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recursos de Revista. Parecer da DAT pelo provimento do recurso ministerial para o fim de se admitir a responsabilidade solidária dos gestores e pelo não provimento dos demais recursos. Parecer do MPC pelo provimento parcial do recurso ministerial para o fim de se admitir a responsabilidade solidária dos gestores e pelo não provimento dos demais recursos. Pelo conhecimento dos recursos, provimento parcial do recurso ministerial a fim de se reconhecer a responsabilidade ...

    Inteiro Teor