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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 11/05/2022 até 11/05/2022

    Mostrando 8 de 8 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1109/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 314350/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, MARCOS ANTONIO ZANETTI e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Balsa Nova. Concorrência n.º 02/202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1108/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 264493/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, PAULO HORN e PRIMEIRA AÇÃO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração em Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico nº 036/2021. Recurso provido para efeito de revogar a decisão embargada e determinar a suspensão cautelar da licitação e de eventual contrato dela decorrente. Presença da verossimilhança de suposta irregularidade na retomada do certame após determinação de anulação expedida pelo Acórdão nº 423/22 – Tribunal Pleno. Pela ratificação da medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1107/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 730580/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE GUAÍRA tendo como interessados EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, HERALDO TRENTO, MARIA JOSE RODRIGUES SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Contratação de cooperativa de trabalho. Cláusula contratual que afasta a subordinação jurídica entre o contratante e o prestador de serviços. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1106/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 50756/22, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, MAURI FERREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1105/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 190520/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados CLAUDENIR GERVASONE, MUNICÍPIO DE ALTONIA e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da lei nº 8.666/93. Município de Altônia. Pregão Eletrônico. Aquisição de máquinas pesadas. Exigência de que o motor seja da mesma marca da fabricante do maquinário. Restrição à competitividade. Pela procedência com expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1103/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 682786/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados GUSTAVO PEREIRA VERONEZ, MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão que não merece reparos. Cumprimento integral. Inexistência de fundamento para a reforma pretendida. Interesse subjetivo. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1102/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 28088/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Execução Orçamentária Mensal. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Período de dezembro de 2021. Instrução da Coordenaria de Gestão Estadual e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade. 1. RELATÓRIO Trata-se de processo relacionado à Execução Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Paraná elaborada pela Diretoria de Finanças – DF (peça nº 2), na forma do artigo 523 do Regimento Interno, e relativo à movimentação ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1104/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 269088/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de GENERAL CARNEIRO. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedentes jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias). Inteligência da EC 119/22.

    Inteiro Teor

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